| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-06-03 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Decreto Legislativo n.º 005/2022 Em, 03/06/2022. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.º. Em função do Feriado do Dia 16 de Junho — Corpus Christi, fica decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município. eto entra em vigor na data de ou incompatíveis. Rua Rondônia, 2185 a - Fone Fax 69 642 2234