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norma nº 5/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-06-03
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO."
native_id395

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Decreto Legislativo n.º 005/2022 Em, 03/06/2022.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
DIA 17 DE JUNHO DE 2022 NAS
DEPENDÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.º. Em função do Feriado do Dia 16 de Junho
— Corpus Christi, fica decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, em
todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município.
eto entra em vigor na data de
ou incompatíveis.
Rua Rondônia, 2185 a - Fone Fax 69 642 2234

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