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norma nº 1336/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1336 / 2014
Date 2014-02-24
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 1.336/14 Em, 24 fevereiro de 2014. 
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 
A ASSOCIA<;AO DOS ACADEMICOS 
DE SAO MIGUEL DO GUAPORE-RO E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
0 EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
SAO MIGUEL DO GU~OREIRO, no uso de suas at:ribui9oes legais, FAZ SABER 
que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I : 
Art. 1°. Fica declarada de utilidade publica a Associa~oes Dos 
Academicos de Sao Miguel do Guapore/RO - AASMG Agricultores, abaixo 
identificada, em razao da mesmas possuirem carater beneficente e filantropico, 
sem fins lucrativos e exercerem trabalho em prol da Comunidade de Sao Miguel 
do Guapore/RO: 
I - ASSOCIA<;AO DOS ACADEMICOS DE SAO MIGUEL DO 
GUAPORE-RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, pessoa juridica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob no. 01.000.000/0001-75, com sede na Av. Sao Paulo, 
n° 500/B - Sala 2. 
Art. r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as 
disposi96es contnirias ou com ela incompativeis. 
Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 24 de fevereiro de 2014. 
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SANC\ONADO 
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Autoria: Vereador VALMIR PESSOA- PT 
Av. Capitao Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234 

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