| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1336 / 2014 |
| Date | 2014-02-24 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ESTADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N° 1.336/14 Em, 24 fevereiro de 2014. "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIA<;AO DOS ACADEMICOS DE SAO MIGUEL DO GUAPORE-RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GU~OREIRO, no uso de suas at:ribui9oes legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I : Art. 1°. Fica declarada de utilidade publica a Associa~oes Dos Academicos de Sao Miguel do Guapore/RO - AASMG Agricultores, abaixo identificada, em razao da mesmas possuirem carater beneficente e filantropico, sem fins lucrativos e exercerem trabalho em prol da Comunidade de Sao Miguel do Guapore/RO: I - ASSOCIA<;AO DOS ACADEMICOS DE SAO MIGUEL DO GUAPORE-RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no. 01.000.000/0001-75, com sede na Av. Sao Paulo, n° 500/B - Sala 2. Art. r. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as disposi96es contnirias ou com ela incompativeis. Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore, 24 de fevereiro de 2014. ~o'l~~ ~ 1}~ 1 pi/ ~f: v1 · ~- SANC\ONADO EmJ_f_j 0 l_J_J!)Jj 1 ,') J (p . i~"' r. ~1\\01\\0 ~~ \\ttO ft._ .... ".,_ ,\t\,11""""" Autoria: Vereador VALMIR PESSOA- PT Av. Capitao Silvio, 1446 - Fone 069 3642 2234