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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 16/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-11-04
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO."
native_id468

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Decreto Legislativo n.º pts /2022 Em, 04/11/2022..
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NAS
DEPENDÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que expediu o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.º. Em função do Feriado do Dia 15 de
Novembro — Proclamação da República, fica decretado ponto facultativo no dia 14
de novembro de 2022, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste
Município.
Art.
sua publicação, revogadas as disposiçõe
Este D
creto entra em vigor na data de
Praça dos Três Poderes, s/n — Fone Fax 69 642 2234

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