| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Decreto Legislativo n.º pts /2022 Em, 04/11/2022.. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO”. O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.º. Em função do Feriado do Dia 15 de Novembro — Proclamação da República, fica decretado ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município. Art. sua publicação, revogadas as disposiçõe Este D creto entra em vigor na data de Praça dos Três Poderes, s/n — Fone Fax 69 642 2234