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norma nº 18/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-11-23
Ementa"ESTABELECE A DATA DA POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, PARA O BIÊNIO 2023-2024".
native_id476

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Decreto Legislativo n.º 018/2022 Em, 23 de novembro de 2022.
“ESTABELECE A DATA DA POSSE DA
MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL PARA O
BIÊNIO 2023-2024”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, mais o que dispõe o art. 4.º do
Regimento Interno, faz saber que, expediu o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.º. A data da Sessão Solene de Posse da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé para o Biênio 2023-
2024 será realizada às 09h30min do dia 19 de dezembro de 2022, no Plenário da
Câmara Municipal, com efeitos jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 2.º Para a solenidade é obrigatório traje social
completo.
Art. 3.º. Este Decreto entra em vigor na data de
ou incompatíveis.
EMAO) - PSB
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Praça dos Três Poderes, s/n.º — Fone 69 3642 2234

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