| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-11-23 |
| Ementa | "ESTABELECE A DATA DA POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, PARA O BIÊNIO 2023-2024". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Decreto Legislativo n.º 018/2022 Em, 23 de novembro de 2022. “ESTABELECE A DATA DA POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL PARA O BIÊNIO 2023-2024”. O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, mais o que dispõe o art. 4.º do Regimento Interno, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.º. A data da Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé para o Biênio 2023- 2024 será realizada às 09h30min do dia 19 de dezembro de 2022, no Plenário da Câmara Municipal, com efeitos jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2023. Art. 2.º Para a solenidade é obrigatório traje social completo. Art. 3.º. Este Decreto entra em vigor na data de ou incompatíveis. EMAO) - PSB SMG MZ AL fgacdO , Praça dos Três Poderes, s/n.º — Fone 69 3642 2234