| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-01-10 |
| Ementa | "NOMEIA O SERVIDOR, ROGÉRIO BATISTA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE." |
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. É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ A o PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Portaria nº 011/GPCMSMG-RO em 10 de janeiro de 2023. O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. K RESOLVE: - E Art. 1º Nomear o servidor, ROGERIO BATISTA DOS SANTOS, portador da cédula de Identidade RG nº 00001112228 SESDC/RO e devidamente inscrito no CPF/MF nº 000.244.472-00, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete, referência DAS-4, da Câmara Municipal de São Miguel, com vigência a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Para atendimento exclusivo do gabinete do vereador Fabiano Esteves de Almeida. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário. « Registre-se Publique-se Cumpra-se. º idente PCMSMG/RO