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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 3/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-16
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO."
native_id517

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Decreto Legislativo n.º. 003/2023 Em, 16/02/2023.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
FERIADO DE CARNAVAL NAS
DEPENDÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉIRO”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel
do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.º. Em função do Feriado de Carnaval, fica
decretado ponto facultativo no dia 20 de fevereiro de 2023 em todas as repartições e
setores do Poder Legislativo deste Município.
Art. 2.º. A Reunião Ordinária fica adiada para o dia
22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira) às 09h30min.
Art. 3.º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.
DÁ CAMARA MUNICIPAL
EM 46/02) 22
F
Praça dos Três Poderes, s/n.º — Fone Fax 69 3642 2234 J6 to 212

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