| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-02-23 |
| Ementa | "NOMEIA O SERVIDOR , VAGNER GULARTE PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA . Portaria nº 023/GPCMSMG-RO em 16 de fevereiro de 2023. O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Nomear o servidor, VAGNER GULARTE PEREIRA, portador da cédula de Identidade RG nº 960077 SESP/PR. e devidamente inscrita no CPF/MF 935.666.622-91, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 16 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua' publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário, ou incompatível. Registre-se º Publique-se Cumpra-se. Presidérte PCMSMG/RO *