| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | "DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO POR MOTIVO DE FALECIMENTO." |
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| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Decreto Legislativo n.º 004/2023 Em, 03/03/2023. “DECRETA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉIRO POR MOTIVO DE FALECIMENTO”. O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.º. Em função do falecimento de GUSTAVO BOROVIEC, genitor da servidora SÔNIA BOROVIEC FERREIRA, fica decretado LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL nesta data. Art. 2.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ou incompatíveis. XAVIER - PODEMOS ador Prêsidente/CMSMG Praça dos Três Poderes — Fone: 69 3642 2234