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norma nº 35/2023

Tipo PORTARIA
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaEXONERA O SERVIDOR VAGNER GULARTE PEREIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.
native_id592

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Portaria nº 035/GPCMSMG-RO em 04 de julho de 2023.
O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal
de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do
Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor, VAGNER
GULARTE PEREIRA, portador da cédula de Identidade RG nº
960077 SESP/PR e devidamente inscrita no CPF/MF
935.666.622-91, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São
Miguel, a partir do dia 04 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, sendo revogadas todas as
disposições em contrário ou incompatível.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se.
SO XAVIER
Presidente PCMSMG/RO

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