| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2023 |
| Date | 2023-07-04 |
| Ementa | EXONERA O SERVIDOR VAGNER GULARTE PEREIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Portaria nº 035/GPCMSMG-RO em 04 de julho de 2023. O SENHOR PRESIDENTE DA Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO. No uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o dispositivo do artigo 17 do Regimento Interno e artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º Exonerar o servidor, VAGNER GULARTE PEREIRA, portador da cédula de Identidade RG nº 960077 SESP/PR e devidamente inscrita no CPF/MF 935.666.622-91, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, referência DAS-1, da Câmara Municipal de São Miguel, a partir do dia 04 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário ou incompatível. Registre-se Publique-se Cumpra-se. SO XAVIER Presidente PCMSMG/RO