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← São Miguel do Guaporé (RO)

norma nº 21/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-10-30
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
native_id636

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONÔNIA
Decreto Legislativo n.º 021/2023 Em, 30/10/2023.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO
DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NAS
DEPENDÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO
MIGUEL DO GUAPORÉIRO”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel
do Guaporé/RO, no conde atribuições legais, faz saber que expediu o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.º. Em função do Feriado do Dia 02 de
Novembro — Finados, fica decretado ponto facultativo no dia 03 de novembro de
2023, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município.
Art. 2.º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.
padór Presidente/CHSMG
Praça dos Três Poderes, s/n — Fone Fax 69 642 2234

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