| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO" |
| native_id | 636 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONÔNIA Decreto Legislativo n.º 021/2023 Em, 30/10/2023. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉIRO”. O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, no conde atribuições legais, faz saber que expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1.º. Em função do Feriado do Dia 02 de Novembro — Finados, fica decretado ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, em todas as repartições e setores do Poder Legislativo deste Município. Art. 2.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. padór Presidente/CHSMG Praça dos Três Poderes, s/n — Fone Fax 69 642 2234