| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-01-30 |
| Ementa | "NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES". |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEG ISLA TIVO EST ADO DE RONONIA Decreta Legislative n. 0 004/2020 Em, 30 de janeiro de 2020. "NOMEIA MEMBROS COMISSOES PERMANENTES". PARA TEMATICAS 0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore/RO, no uso de suas atribui<;6es legais, faz saber que, Considerando a extin<;ao do mandata de vereador de MARCOS ANTONIO FERREIRA, que ocupava cargo na Comissao Tematica Permanente de Fiscaliza<;ao; Considerando a renuncia aos cargos que ocupava nas Comissoes Tematicas Permanentes de Justi<;a e Reda<;ao e Finan<;as e Or<;amento, pelo Vereador LIOMAR HENKERT; Considerando que Regimento lnterno autoriza ao Presidente da Camara a designar o substitute, conforme estabelece o artigo 37, resolve expedir o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1. o. Ficam nomeados os vereadores a baixo nominados, para comporem as respectivas Comissoes, ocupando a vaga ociosa, no cargo escolhido entre os demais ocupantes. MARIA APARECIDA DE LIMA- PDT- Comissao Tematica Permanente de Justi<;a e Reda<;ao; VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT - Comissao Tematica Permanente de Finan<;as e Or<;amento; VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT - Comissao Tematica Permanente de Fiscaliza<;ao; Art. 2. o. Este Decreta entra em vigor na data de sua publica<;ao, revogadas as disposi<;6es contrarias ou incompatfveis. ~o/f'(d.~'J."""I .._Q -------- :.;;;"' Vereador Sebastiao Carneiro Presidente!CMSMG Rua Rondonia, 2185 a - Fone Fax 69 642 2234