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norma nº 4/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-01-30
Ementa"NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES".
native_id66

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEG ISLA TIVO 
EST ADO DE RONONIA 
Decreta Legislative n. 0 004/2020 Em, 30 de janeiro de 2020. 
"NOMEIA MEMBROS 
COMISSOES 
PERMANENTES". 
PARA 
TEMATICAS 
0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel 
do Guapore/RO, no uso de suas atribui<;6es legais, faz saber que, 
Considerando a extin<;ao do mandata de vereador 
de MARCOS ANTONIO FERREIRA, que ocupava cargo na Comissao Tematica 
Permanente de Fiscaliza<;ao; 
Considerando a renuncia aos cargos que 
ocupava nas Comissoes Tematicas Permanentes de Justi<;a e Reda<;ao e Finan<;as 
e Or<;amento, pelo Vereador LIOMAR HENKERT; 
Considerando que Regimento lnterno autoriza ao 
Presidente da Camara a designar o substitute, conforme estabelece o artigo 37, 
resolve expedir o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1. o. Ficam nomeados os vereadores a baixo 
nominados, para comporem as respectivas Comissoes, ocupando a vaga ociosa, no 
cargo escolhido entre os demais ocupantes. 
MARIA APARECIDA DE LIMA- PDT- Comissao Tematica Permanente 
de Justi<;a e Reda<;ao; 
VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT - Comissao 
Tematica Permanente de Finan<;as e Or<;amento; 
VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT - Comissao 
Tematica Permanente de Fiscaliza<;ao; 
Art. 2. o. Este Decreta entra em vigor na data de 
sua publica<;ao, revogadas as disposi<;6es contrarias ou incompatfveis. 
~o/f'(d.~'J."""I .._Q --------
:.;;;"' 
Vereador Sebastiao Carneiro 
Presidente!CMSMG 
Rua Rondonia, 2185 a - Fone Fax 69 642 2234 

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