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norma nº 5/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-02-05
Ementa"NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES".
native_id68

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEGISLATIVO 
EST ADO DE RONONIA 
Decreta Legislative n. o 005/2020 Em, 05 de fevereiro de 2020. 
"NOMEIA 
COMISSOES 
MEMBROS PARA 
TEMATICAS 
PERMANENTES". 
0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel 
do Guapore/RO, no usa de suas atribui<;oes legais, faz saber que, 
Considerando a extin~ao do mandata de vereador 
de MARCOS ANTONIO FERREIRA, que ocupava cargo na Comissao Tematica 
Permanente de Fiscaliza~ao; 
Considerando a renuncia aos cargos que 
ocupava nas Comissoes Tematicas Permanentes de Justi~a e Reda~ao e Finan~as 
e Or9amento, pelo Vereador LIOMAR HENKERT; 
Considerando que Regimento Interne autoriza ao 
Presidente da Camara a designar o substitute, conforme estabelece o artigo 37, 
resolve expedir o seguinte 
DECRETO LEGISLA TIVO 
Art. 1.0 • Ficam nomeados os vereadores abaixo 
nominados, para comporem as respectivas Comissoes, ocupando a vaga ociosa, no 
cargo escolhido entre os demais ocupantes. 
CELMA MESABARBA SILVA- PTB- Comissao Tematica Permanente 
de Justi~a e Reda~ao; 
VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT - Comissao 
Tematica Permanente de Finan~as e Or~amento; 
VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT - Comissao 
T ematica Permanente de Fiscaliza~ao ; 
Art. 2. 0 • Este Decreta entra em vigor na data de 
sua publica~ao, revogadas as disposi~oes em contrario, especialmente o Decreta 
004/2020. 
Rua Rondonia, 2185 a- Fone Fax 69 642 2234 

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