| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-05 |
| Ementa | "NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÕES TEMÁTICAS PERMANENTES". |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEGISLATIVO EST ADO DE RONONIA Decreta Legislative n. o 005/2020 Em, 05 de fevereiro de 2020. "NOMEIA COMISSOES MEMBROS PARA TEMATICAS PERMANENTES". 0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore/RO, no usa de suas atribui<;oes legais, faz saber que, Considerando a extin~ao do mandata de vereador de MARCOS ANTONIO FERREIRA, que ocupava cargo na Comissao Tematica Permanente de Fiscaliza~ao; Considerando a renuncia aos cargos que ocupava nas Comissoes Tematicas Permanentes de Justi~a e Reda~ao e Finan~as e Or9amento, pelo Vereador LIOMAR HENKERT; Considerando que Regimento Interne autoriza ao Presidente da Camara a designar o substitute, conforme estabelece o artigo 37, resolve expedir o seguinte DECRETO LEGISLA TIVO Art. 1.0 • Ficam nomeados os vereadores abaixo nominados, para comporem as respectivas Comissoes, ocupando a vaga ociosa, no cargo escolhido entre os demais ocupantes. CELMA MESABARBA SILVA- PTB- Comissao Tematica Permanente de Justi~a e Reda~ao; VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT - Comissao Tematica Permanente de Finan~as e Or~amento; VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT - Comissao T ematica Permanente de Fiscaliza~ao ; Art. 2. 0 • Este Decreta entra em vigor na data de sua publica~ao, revogadas as disposi~oes em contrario, especialmente o Decreta 004/2020. Rua Rondonia, 2185 a- Fone Fax 69 642 2234