norma nº 40/1990

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° D4DI199D 
ÅSSLIHÍOI ALTERA A TABELA DOS CARGOS EFETIVO D0 PODER 
EXECUTIV0 MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 2IJI12l1990 SHHÇŽOZ 2IJl12I199[|
žžzggm 
ESTADO DE RONDONIÁ 
Cûmuru Municipnl de Sõo Miguel do Guaporé 
FT NQ 00 Em 20 de fevereiro de 1.990. 
L-, . Õ4Ú J 1 
Altere. e tabele. dos Cargos 
fetivo do Poder Executivo Mu? 
Cipzal e dá Outres Providênci￾es. 
O PMFEITC ÏIÏNICIÏAL DE SÄO ÏHGUEI. DO GTÁPOMŽ, 
faz saber que e CÃXÍLEA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e seguinte LEI: 
Art. 19 — Fica. estabelecido nove tabele dos' 
Cergos Efetivoe dos Servidores î>UÍblicOS Civis Mxmicipel. 
PARÁGHAFO ÚNICO ? A tabele. de que treta este ' 
artigo conste no enexo, com Bmenda SubStitutivo.. 
Art. 29 - Pere efeito de reajuste, fica 0 Che- 
' Í`e do Poder Executivo Municipal autorizado a feze-lo usando O índice do Sá 
lerio Mínimo como teto máximo. 
Art. 39 -- Este Lei entrará em vigor na date de 
publicação, e seus efeitos financeiros I‘E`ÈI?O8,§cT1‘. a 19 de Í`eve1?eiro de 
1.990, revogadas es ãisposiçöes em Centrårio. 
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II 
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A N E X 0 - I 
GRUP0 - NIVEL SUPERIOR 
REFERENCIA VALOR 
C 
NS ? 1 Nczt 8.100,00
I 
L 
A NS - 2 NCz$ 8.300,00 I 
A NS ? 3 NCz$ 8.500,00 
NS - 4 Nczs 82800,00
S 
B NS - 5 NCz$ 9.200*,00
E 
NS = g_ NCz$ 9.500’,00 
NS ? 7 NCz$ 9.800300 
C IIS - 8 NCz$ 10.100,00 
NS — 9 NCz$ 10.300,00 
ØV| 
Oargg 
PHEFEITO
A u E X 0 — II 
GEUFO — uÍvEL MÉDIO 
EEFERÉuc1A VALOR 
C 
um ? 1 uczt 7? •lO0',OO 
A um — 2 NCz$ 7.200,00 
L 
um — 3 uczs 7.300»00 
um - 4 uczt 7.400x00 
S B um — S uCz$ 7.500.00 
um — 6 NCz$ 7.600,00
S 
E um — 7 uczt 7.700,00 
C um — 8 uczt 7*.800,00 
um - 9 uczt 7*.900,00 
zggøgæon goarea 
PREFEIT0
A u E X 0 — 111 
CEUFO ?- SEEVÉQOS .4.ma111A11ES 
FUuC10uAL CLASSE REFERÉNCIA vmou 
A SA — 1 ucxžß 5.300,00 
AmC1L1AE 
A1>u;r1×11Sm1aA'11v0 
0 SA — 3 5.700,00 
A SA — 4 ucxya 6.000,00 
A0Eu';~E 
AmEru1S1·EA11vO 
0 SA — 6 11% 6.500,00 
Šeåson šxxureh 
PREFEITO
A u E X 0 ·- IV 
0120170 -? OPERIDOR DE MÁQUINAS FESADAS 
EEFERÉu01A VALOR 
0 OM - 1 um; 6.968,00 
A 011- 2 ucxža 7.268,00
L 
011 ? 3 ucz,8 7.568,00
A 
0M — 4 ucæ 7.768,00 
S B 011 - 5 NCz$ 7.968,00 
S OM — 6 ruzca 8.188,00 
E Om - 7 um 8.388,00
0 
Om — 8 ucõõ 8.588,00 
Om - 9 ucaa 8.788,00 
PREFEITO
A gg E X 0 —? V 
GRLÈPO — AGEÃTE DE ARÉES IKANUAIS 
FBFERENCIA VALOR 
Am — 1 NC.8 5.500,00
0 
AM — 2 NCAÉG 5.700,00 
L
A 
N.; — 3 Ncas 5.900,00
A
S 
S AÏFI — 4 NCz$ 6.100,00 
E Aîa — 5 Ïïcúë 6.300,00 
ALI - 6 Nczga 6.500,00 
ALÏ — 7 ucxgg 6.700,00 
ALI — 8 um 6.900,00 
0 AM ? 9 NCÉS 7.100.00 
fREFEIT0
A N E X 0 — VI 
GRUPO — SERVISOS DH/"ERSOS 
CSD REIERÉNCIA VALOR 
? 1 NCÑ 4.781,00 
SD - 2 uma 4.881,00 
L A SD - 3 NCZZS 4«981,00
A 
I 
SD ? 4 NCz$ 5.081,00 
I 
SD - 5 NCâš 4.881,00
S 
I 
SEJ ? 6 ucz.8 5.281,00
S 
C SD ? 7 Nä 5.381,00 
E I SD - 8 Ntîä 5.481,00 
I 
SD -- 9 NCÅB 5.581,00 
Cžegšon Šoarea 
PREFEITO
mas DE FEVEFEEEO 
T A B E L A - I 
GRUP0 
I HAGISTÉRIO 
CLASSES EEFEE. 20 hõ 40 hs C? 20% C 30% 
A
? 
ÚNICA 3.100,00 5.600,00 20 —
A 
ma; 3.200,00 5.800,00 3Q 
M2 3.300,00 õ.OOO,OO 30 
A M3 3 . 4OO, 00 6 . 200, 00 — 30 
M4 3 . 500, 00 5 . 400, 00 — 30 
66 6.600 OO 
M1 3.700,00 6.800,00 — 30 
mg 3.800,00 7.000,00 — 30 
M3 3.900,00 7.200 00 — 30 
M4 4.000,00 7.400 00 30 
M5 4.100,00 7.500,00 — 30 
IC1. 4.200,00 7.800 00 — 30 
M2 4•300,00 8.000 00 — 30 
C M3 4.400 00 8.200 00 — 30 
M4 4-500 00 8.400 00 30 
M5 4.600,00 8.600,00 — 30 
I:11 4.700 00 8.800 00 ? 30 
H2 4.800 00 9.000 00 30 
M3 4•90O 00 9.2OO 00 
5.000 00 9.400 00 — 30 
M5 5.100,00 9.600,00 — 30 
Ml 5.200 00 9.800 00 — 30 
M2 5.300 00 10.000 00 30 
5.400 00 1O.2OO OO 30 
5.500 00 10.400 00 
—
0 
|?» M5 5.600,00 10.600,00 — 30 
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