| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO". |
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CAMARA MU NICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE PODER LEG ISLA TIVO Decreta Legislativo no 006/2020 EST ADO DE RONONIA Em, 13/02/2020. "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDENCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE/RO". 0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel do Guapore/RO, ro · 1so de suas atribuic;oes leg a is, faz saber que,expediu o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Art. 1. 0 • Em fungao do Feriado de Carnaval, fica decretado ponto facultative nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, em todas as repartic;oes e se ; do Poder Legislative deste Municipio. Art. 2. 0 • A Reuniao Ordinaria fica adiada para o dia 27 de fevereiro de 2CJ 20 (quinta-feira) as 19h30min. Art. 3. 0 • Este Decreta entra em vigor na data de sua publicac;ao, revogadas as disposic;oes contrarias ou incompativeis. -' ~s e b as t· ta - o , c arnetro JP.~=- , ----~ Presidente/CMSMG Rua Rondonia, 2 1 X5 a- Fone Fax 69 642 2234 '