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norma nº 6/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-02-13
Ementa"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO".
native_id73

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CAMARA MU NICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
PODER LEG ISLA TIVO 
Decreta Legislativo no 006/2020 
EST ADO DE RONONIA 
Em, 13/02/2020. 
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
FERIADO DE CARNAVAL NAS 
DEPENDENCIAS DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SAO 
MIGUEL DO GUAPORE/RO". 
0 Presidente da Camara Municipal de Sao Miguel 
do Guapore/RO, ro · 1so de suas atribuic;oes leg a is, faz saber que,expediu o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1. 0
• Em fungao do Feriado de Carnaval, fica 
decretado ponto facultative nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, em todas as 
repartic;oes e se ; do Poder Legislative deste Municipio. 
Art. 2.
0
• A Reuniao Ordinaria fica adiada para o dia 
27 de fevereiro de 2CJ 20 (quinta-feira) as 19h30min. 
Art. 3. 0 • Este Decreta entra em vigor na data de 
sua publicac;ao, revogadas as disposic;oes contrarias ou incompativeis. 
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JP.~=- , ----~ Presidente/CMSMG 
Rua Rondonia, 2 1 X5 a- Fone Fax 69 642 2234 ' 

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