norma nº 83/1991

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 083I1991 
ÅSSLIHÍOI "ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS IJ73 DE 27 DE DEZEMBR0 DE 
199[| E I]75 DE I]4 DE FEVEREIR0 DE 1991 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS". 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ IJ4ll]6l1991 SHFIÇŠOZ IJ4II]6I1991
ESTAD0 DE RONDONIA 
PODR LEGISLATIVO 
CÄIELCLRA IUIUÏTICIPAL DE SÄ0 MIGIKEL DO GUAPORE 
LEI N9 083/91 Exu, 15 de abril de 1991. 
'?ALTEB.A AS LEIS MUNl'CI;>AIS O73' 
DE 27 DE DEZEMBR0 DE 1990 E 075 
DE 04 DHFJ FEVEREIR0 LJE 1991 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
0 PREFEIT0 MU'NIC1P±ïL DE SÃ0 MIGUEL DO GUAPORE/120; 
no uso de sues prerœogetivczs, fez Szšber que O Poder Lesjísleäzivo Mxmicg 
grzl îecrežyou e Sõncíone :1 seguinte 
LEI} 
AF1:. 19 -— Nõ Unidwîe Ôl?ÇF.??1êIZ'Ï3E;.I‘i{3. 0100 ? C$:;1Ea.:·e Municipel, na 
projsrumõaçše T'[æ1U.'bençaO das Atividedee de CšÍm.s,:C·e. Mvmicipæl, Ocorrerãc ' 
as Seg±1;m*tes zmvleções e suplemezutùções: 
AÃNULA: 
3.]..1.3.0.0. ~- Obrígægõee Fzatimyonázis Crîlï 200.000,00 
3.1.2.0.0.0 ? Metcriel de Consmo Crac 200.000,00 
4.1.2.0.0.0 — Bquipzmento e Ïvïzxteriel P€I'H1EJ1lêl1'Íî9 Grã 800.000,00 
Totel...................................C;~$l.200.000,00 
3.1.9.0 — Despeses Divaærsus de Custeio C]:'$1.200.000,00 
3.1.9.2 do Exercício em?Cez·íOx· 
TO1:z:·J......................................... 1.200.000,00 
Ax'1:. 29 - Estzs. Lei entre em vigor na date. de sue publicação. 
Art. 39 - RevOgem?Se æ.S disposições em contrário. 
V São hïiguegz do Guaporé, 15 |e ebr| 6.| |1. 
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ESTAD0 DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIV0 
CNARA MUNICIPAL DE SÄ0 MIGUEL 11) GUAPORE 
LEI N9 083/91 Em, 15 de sbrá.1 de 1.991. 
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS ' 
073 DE 27 DE DEZENZBRO 113 • 
1.990 D 075 DE 04 DE - 
IÍEIRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS 
F1zOv1]>m:C1AS, 
6 PR.EFEI'1‘O JJÍUNICIPAL DE $10 MIGUEL N GUAPOLLE — .10,, 
no uso de suas yrerrøgativas, faz saber que e Poder Legislstivo Iw13_J. _ 
moipal Deeretou • Sauoiune. s seguinte 
IA E I 1
4 
3 Art. 1* - Nu Unidsdø Orçumsntâria 0100 - Câmara. Max￾n±o1pa1,mø. programação Liumutonção das Atividades da Câmara. 1vhm1o1·Š 
pel, ocorrerão es ueguintøs emulações e suplementações: 
AN`UIAA| 
3.1.1.3.0.0 ' PBÈORBÀI 
3.l.2.0.0.0 - Msteriul de Oonsume fã'! 200.000,00 
4.1.2.0.0.0 - Equipamento e Msterisl Permæmente Crß 
T0tsJ.............................. 0r$ 1.200.000,00 
3.1.9.0 - Despesss Diversas da Custeio 0:·$ 1_.200.000,00 
3.1.9.2 - Deupasas de Eaœrcíoio Anterior Crß 1.200.000 00 \ 
TG`È81.••.«......•••.••«••••••••••••••• œs 
1 Ar±,29 - Esta. Lei entre em vigor na data. de s
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Art. 39 - 1`tevogum.-ao se dísposíçcss cæoà
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Sem N.1.guel do Guaporé, 15 de e. ,' *·?1.99y’
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