norma nº 101/1991

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 101l1991 
ÅSSLIHÍOI AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃ0 POR ANULAÇÄ0 DE OUTRAS 
DESPESAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 23ll]7l1991 SHHÇŽOZ 23II]7I1991
A 
ßamara Mummpal de Sau Mnguel do Guapom 
Estado de Rondônia 
LBI N! 101/91 nu, 23 de julho de 1991. 
AUTORIZA A SUPLEIMENTAÇIO ' 
POR ANULAÇ10 DE OUTRAS Džïg 
PESAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SIO MIGUEL J0 GUAPQ 
RLLRO., no emrcíeío de suas a1::·i':m.'J.ç3ee, fez saber que o Poder 
`ußgiñlßîívû acatou e sancione. S. seguinte 
L E I : 
Art. 19 - Poãerá 0 Emcutívo preceder e mplementg 
çcos de dotaçöes, por anulação de despesas doe elementos ou ca￾tegorias de programações econõmico financeiras, coufome conste 
em anexp, respeitados os ditames 212, OAPUT do Ato das Diepoei￾ções Cønstítucionaie Trensítcriee de Constituíção Federel, no ' 
vigente exercício financeiro. 
Art. 29 - Eete. ïei entre. em vigor ma. date de sua ' 
publicação, revogadas es dlepoeiçöee em cOn†.:rár:Í.o. 
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ßamara Munncapal de Sau Mngucl do Guapum 
Estedo de Rondônia 
ñs.02 
1-81 N! 101/91 Em, 23 de Jmo de 1991. 
CÄISÏARA EUHICIPAL 
Menutenção das atividades Legisletíves. 
;. ß?† .§T·4 ... 
31.20.00 - Material de Coneumo 2.000.000,0ø 
31.13.00 · Obrígeçöes Petroneis 2.000.000,00 
41.20.00 ? Iquipamento e material Permenente 2.000.000,00 
SUPLEEENTÃ 
31.11.00 ? Pessosl Civil 6.000.000,00 
Ammîïßcmação 2 FAZENDA 
0302 - Divisão de Admínietreção 
41.20.00 - Equipnmmto e Heteriel Permanente 740.432,00 
0303 - Divieão de Receitas 
41.20.00 - Hssberíal Permenente 317.328,00 
0304 ? Lençamento Controle de Fiscelizeção 
41.20.00 - Equipamento e Keterial de Pemumente 317.328,00 
0301 ? Gabmete do Diretor 
31.20.00 ? Meteríu de consumo 1.500.000,00 
31.31.00 -- Remunereção de Serviçoe Peseoaís 
SU1=I.mtE1ÍTA 
Gabinete do Diretor 
31.11.00 -- Peeeeu Civál |Y|" 
31 13 00 Obriguçöes Patroneie 
D` |4 lo xZmt!|¿7 
Pre e• o · äÙ" · 
FE MÅ5..,..× ..., Sa|maøuärw|
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Camara Mumcnpal de Sau Miguel do Guapuru 
Estedo de Rondônia 
flßo 
LEI N? 101/91 En, 23 d.• julho de 1991. 
SAUEE S SANB.\1.?E.?NTO. 
AITULA 
0502 — D1v:Leão de Saúde 
41.10.00 — Obres o Iretaleçõee 5.000.000,00 
;rJ?:,;;;m:mA 
Gebiuete do Díretor 
31.11.00 ·· WSSSOS1 Cívil 
31.13.00 - Obrigeçëee Patroneie 
31.31.00 - Remuneregão de Servidores Peesoeie 
São M.1.gJ.e1 do Guaporé, 23 de julho de 1991.
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