norma nº 102/1991

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 102/1991 
ÅSSLIHÍOI INCORPORA ÀS RECEITAS E DESPESAS D0 ORÇAMENTO 
MUNICIPAL RECURSOS D0 QUINT0 TERM0 ADITIVO DE 
CONVÈNIO SUDSISUS-PGE 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 14lU8l1991 SHFIÇŠOZ 14II]8I1991
?- Í/" 
% 
. . _ . , 
Câmara Mumcnpal de Sau Mnguel do Guapurc 
7/——`Z—2¥·'Ï‘ (r 
r 
Estado de Rondonxa 
LEI no 102/91 D•, 12 de ogosto de 1991. 
INCORPORA ÄS RECEITAS E 
DESPESAS D0 ORÇAMENTO {U￾NICIPAL RECURSOS D0 QUII— 
TO TEBM0 ADITIVO Dl couvg 
RIO SUIE/SU8-PGE. 
0 PREIEITO MUNICIPAL DE SIO IIGUEIA D0 GUAPQ 
RÉ/R0., me exoreíeio de suas prerrogativas, fez saber que O Po - 
der Leg1e1et±ve Aprovou • Snuciona. A eegxuute 
Š E Š * 
Art. 19 — Incorporsçao åx receitas e despe￾sas do Orçenente lunicipel de 1991 os recursos e respectivos de￾talhamentos de despesas constantes do. eláusuls. segundo do temo' 
aditivo de convênio SUIB/SUS·PGE timggg 6; 29 dq ggig dg 1991, 
Art. 29 - Estå Lei entre os vigor na data ' 
de suas publicação, revegados os dispesiçcos em eontrårio. 
SIO IIGUEL DO GUAPOBÉ, aos 12 de agosto do 
. 1. . 
,« 
991 
.
· »=¢F' . 
_ .,?|, —- (3 ,|.
.
`
_ 
·- ,, À 
‘ ' 
1`( d|