norma nº 143/1993

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N°143I1993 
ÅSSLIHÍOI CONCEDE DENOMINAÇÃO A0 ESTÁDIO MUNICIPAL DE SÃ0 
MIGUEL D0 GUAPORÉ 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ lJ3ll]3l1993 SHHÇŽOZ D3II]3I1993
Eamara Mumcmal de São Mngucl du Guaporé 
ESTADO DE RONDONIA 
LEI N9 143/93 Em,25 de Fevereiro de 1.993. 
COIÏCEDE DENOMINAÇÄO AO ESTÁQDIO ' 
;.UÁIîCIPAL ZDE SÄ0 LIIGUEL DO GUAPOEE. 
0 PREFQEILDO MUHICIPAL DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ 
RO., no uso de suas atribuiçães legais, faz SASBBR que O
' 
Poder Legislativo ïxïunicipal aprovou, e Sanciona a seguinte 
LEI; 
Art. 19 O Èstãdio municipal tem a sua denomi ‘ 
nação de; EUNICIO GOLIES DE OLIVEIRA (CHUPINHO ),, 
Art. 29 Fica O Prefeito Municipal obrigado a 
colocar a Placa de identificação, no prazo de 30 dias a contar 
da sanção desta Lei. 
Art. 39 Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário. 
SÁLA DAS SESSOES, 26 de fevereiro de 1.993. 
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