norma nº 145/1993

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N°145I1993 
ASSLIHÍOI CONCEDE DENOMINAÇÄO DA QUADRA POLIESPORTIVA 
MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 24lU3l1993 SHFIÇŠOZ 24II]3I1993
|?~ Câmara Mumcrpal de São Mrgucl da Guaporé 
ESTAD0 DE RONDONIA 
LEI N9 145/93 Em, 25 de fevereiro de 1993. 
CONCEDE DENO1îINAÇ'ÅO DA QUADRA FO￾LIESPORITIA IEUDTICIFÁL D3 SÃO Ï.II—' 
CUEL no GUAPORÉ. 
O PREFEITO 1`![ ;J’NÍCîI‘AL DE SÃO ZJÍIGUEL DD GîîAr`ORÉ/ ' 
RO., no uso de Suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e, sanciona a seguinte 
L E I : 
Art. 19 ? A Quadra Poliesportiva Hunicipal tem a 
sua denominação de: LÏARISTELA FÃBIAIIE MASSOCATTO. 
Art. 29 — Fica O Prefeito Municipal, obrigado a 
Colccar a Placa de Identificaçao, no prazo de 30 dias a contar 
da Sanção desta Lei• 
Art. 39 - Esta Lei entra ex; vigor na data de sua 
publicação . 
Art. 49 · RevOgam?se as disposiçces em contrário. 
GÃILLRA T-ÏUTTICIPAL, 26 de fevereiro de 1993. 
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