norma nº 150/1993

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N°15DI1993 
ÅSSLIFIÍOIAUTORIZA 0 EXECUTIV0 MUNICIPAL A ABRIR CONCURSO 
PARA A COMPOSIÇÃO DA LETRA E MÚSICA D0 HIN0 D0 
MUNICIPÍO DE SÃ0 MIGUEL :10 GUAPORÉ 
AUÍOFI GABINETE DA PRESIDENCIA 
PFOMUIQHÇŠOZ 14l[I4I1993 Sança0:14/04/1SgS
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PODER LEGISI.AL‘IVO 
CÍÏNL'; I.?JÏI'JIÍIH—• DE $10 IIGUÈL TJC GU;I~C?.C 
LÉI N9 150/93 Ex, 05 de Jb:11 de 1993; 
AUTORIZA 0 EXECUTIVO CIPAL A ABBIR 
CONCURSO PARA A COIÍLPOSIÇÄO DA LETRA E 
MÚSICA DO nino 1:0 MUMCÍFIO DE SÃO Et￾GUEL D0 SUAFOEÉ. 
É. CÏLÏÃQA TTUîïIGZI`J.Ix DE SÈÃC IEEGUE1 DO GTTAPOPÉ/RO. ,' 
por seus relyrcsentùntes legais, fez saber que O Plcnågrio ùprovou., e' 
O Senhor Prefeito Sæzxciona E. seguinte 
L E I : 
Artl 19 — Ticc; 0 Èzcecætivo îîuniCi;:z;l, e;J.1:Ox'iz«:·.CîO 
E ;°eE.lizE:.r Concurso Pxîblíce para 0. composição da Letre e Iîmîsica do 
îîino Trmicípùl. 
Parågrcfo ?Í;1iCO — O ;°C¿yu.lEJ;.;e;1't;O do Concvxsø será 
:labOr'E.âO pelo î?e;O:.1~tE:;entO Iíznicigcl ae A†,iviãæ.âeS Czzltvræis. 
Lrt. 29 ?· Éste. Lei e;11:1~a em vigor na data de suo. 
es åísgosiçces em cOr1‘.:råJ;'iO. 
GÅMARA LŽUNICIPAL, 06 fie abril de 1993. 
AFROVADO 
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Prøfcuø Munlrèpnl 
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do 1.;.11C. 
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- às ríqJ_ez.;S 110ss; terra; 
? Ás br:.v*'É:·e.s dos colo;1íz2.£o;°cs; 
— Incluír 2 Rio São IÍí;11el co;1o Í`o11?±;e ím;;~or‘x::;1†,o de acosso; 
— ,2 Í:;1;7or"CänCíe deste vele, poro. o nome de São lïigdelç . 
? 0 í.Ese;1volvímen“«:o de São I.1i"uel nele fora de vo;1i;;de dos 
de diversos Estados do Brasil; 
— 0 C; 1or dos pioneiros por São I.ï;;uel; 
? A vÏ.'1:o‘Ííe. do. 
;; dos n:;.,;vos d; 
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J; ires ;le ;;~o; 
ÈY DC3 03: Deverão ser er; îorgeo '• 
legível, letra de forma ou d;†.;lo¿ÏrE.Í`e.dos, colocado: 2: envelojes com' 
o 11o;;e do cagadídcfso, endereço cornpleto e lacrado. 
— Cs c:.;1dídC.tOs poderá pertícíjcrr está com O2 'i:1°:.b:j!.î:os. 
— Severí ±;;>reso11ž2.r uma fite. gravado com três Seg1ë;1CrF,s da. _;;·2.veçŠo da' 
V — Cozîçõïgox A comissão esCol";·:rá O ¿1J 
as 1lOl"H1?.S do regolecnezzto. 
— Á comissão julgadora será composto. por possoss lÍ.¿E.îc1s ao mxmícžpio e 
cozhccedor de sue história e guo 'tmùa resídêncie. fixe em São ïlicguel; ¢ 
? A comissão julgadora excluirá îrcbelîtos conter 1:0:2 de ;·cJ;so:;s 
errtgluîodos. 
VI ? Dcfca para ser en?Cre¿ue per:. O 
VÍI — l?_R`E?ïIAQÃO: 
Rouen Roberto Mesquita
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8Io Miguel do Guyøxi