norma nº 152/1993

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N°152I1993 
ÅSSLIHÍOI CRIA 0 "DIA D0 OPRERAIO PADRÃ0 DE SÃ0 MIGUEL D0 
GUAPORÉ" E DÁ OU TRAS PROVIDENCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 19ll]5l1993 SHHÇŽOZ 19II]5I1993
ESTADO DE ROI?!’DÕ1?TIA 
BE Sião IHGÏTTSL DO GUAIORÉ
A 
LEI N9 152/93 Iîm, 17 de zelo de 1593. 
CRIA O"DI¿ DO OPÉRÁPJC ÏÃSRÄC `JE 
são 1'IGEL DO ’}U.LI’Ol?.É?' 3 `LEÁ OU— 
?l"7.AS ÉROVIDÈITCIAS. 
_ O PRÍIFEITO I.ETI’JIFAL ZE SÃO IIGÚJI `DC SUAFOÉ/EC., 
no uso de sues zatribuiçšes 1e¿:.í.s, fez saber que e, 3î;.;er:. Tîumicipal A￾provou e Samcione. e Hrcmulge :.1 Sc,_;;í11t—: 
1 E I : 
Art. 19 ? Fice. ínstitddo o dia 19 de meio como o “Di:± do C-
’ 
períric Zkdrão LIG São I.‘IJ.g?.Íe1 do Guegore". 
Art. îlî — AnuE,1;JAte, pelo menos com 10 dias de cntecedêlzcie 
será escolhido dentre os t1*e.belhudOres dos mais vèirsiedos r;:x:;os de etg 
vilsxds, O "ûperšrio Pedrão", por comissão. especielmezite eOr~ .stituidE. ' 
psiu esse finalidade, sendo Obrigetcrie s ;Je.rtici¿;E;·gŽŽO de: 
I — ITO mínimo um 1`cPl?@Sc;1'Üä.llÈ€ do feder Le¿J;íslgt;Lvo; 
II -· um representante do Foder Èxecutivoç 
III ? um re"resex1te.nte P de cede entidade rep;'csente.tive de eles ... 
se tre.`Oelhe.dore existente no Lïmsicipio. 
Peršgrefo Ünico - A comissão jul¿;edOra será constituída por 
convoca ão do Prefeito Iíunícipel 1 ex cede ano I em tempo hábil 9 ... ~ca.1n; e. 
realização do Obdetivo .1 e se dissolvem; 1o~>?O Q e.`<ŠS 0 evento. 
Art. 3$ - Csùdidato vencedor será oferecido 0 prêmio pela 
P;.?e;`eitu;Ca I.Iu.uici±>õl de São lîiguel do Gue.¿JOrŠ, g_LÃ.€ se utilizará de Dg 
uclgti.0 
» .. .¢ . . . . Á eAtre,;;e se e eutcrge do t:ÉtUlo' 
l10nå;';Ïí`íx:O de Operšrio Š0 de São Ãv 3.;.;;;,:Í do eixo, Serao' 
reelízedùs em Sessze Soleue do Le¿;is1etívO Ilum ‘szí¿«e.l. 
Art. 49 ?‘A primeira Coùássão juláedora, se e.C1ce.1're¿e1·èÍ de 
elsborer 0 re¿ule...eAtO do Concurso, que terá por critério básico pare. 
escolha ão vencedor:
:~c·~·-x-·~? —·~ ·-—¿—x·--— ’Iw-•-. 
POÍJEZ1 1DGxISL.`.’J.`1`7C 
cît·_·_2;. I._k._'JïI`£Jx 1`E SŠC ÏICFBL 30 GÚAICTÉ 
———? —— / — .« -x lei u'3 152/9¿, Ïis. Cc 
«- J 
II ·- gOa1'tue.li¿ù¿e; 
II ? l‘r;Jô.utivid;xC;e; 
—. Åm .` 1v \:J 
r . 
1"Eî.I‘ClL`LlC()S• 
—` 1 
·· — — 'F .Š —~.? —-; e -: se ...~ 
-.0 SSÏCA. 3, @3 
tolos os .Í.HÈ3gl";;;l`ŠCS Comlssîo. 
___ ,,__Y,. r ____¢ N _ 
__ _å_ , _
. 
Art. 59 -- ..s bx, rei entres`; v;_,Or na d:...;. LJ3 sue. ;.1b1icù— 
.— `A ·,T?' ·. 1. 
;Á,S 
•r——. . _·—— ?.? ....?? ., . .
, 18 1533, 
. E ’ - PROV · D0 ~*¢'“W?=~·¢—xDO 
I 
|,,¢.JA~x:1 
E um....,.lá?,..t.× ..c. ....Acagm 
îgliljag. 
Wi|S~'~|. ·|è!|x 
··reI|d•l!• 
c_ M $_ M_ G_ 
OBCI Roberto MCIJIÜ ` Pnmu MAmI=\P 
9I• Miguæl do Guyøn