norma nº 201/1997

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 201I1997 
ÅSSLIHÍOI "DECLARAÇÄ0 DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - BETEL" 
ALIIOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 21ll]5l1997 SHHÇŽOZ 21II]5I1997
ESTAD0 DE RONDÔNIA (-—
6 
_ PODER LEQISLATIVO ¿°?`° 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAP ÈE
' 
\d? ? -
, 
LElN?' 201/97 Em, 12 de Maio de I997 
"DECLARAÇÃQ DE 
UTILIDADE PUBLIÇA 
A , ASSOCIAÇAO 
EVANGELICA DA 
_ 
IGLEJA ASSEMBLEIA 
DE DEUS - BE1`EL". 
PREFEIT0 MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO 
GUAPORE/R0., no uso de suas atribuições legais e mais 0 que lhe confere a 
Lei Orgânica Muuicipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele 
Saucioua a Seguinte 
LEI: 
Art. 1° - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA . 
a Associaçao Evangélica da Igreja Assembléia de Deus - BETEL, em razão da — 
mesma possuir caráter beneñcente e ñlantrópico, sem fms lucrativos e em 
prol da Comunidade de São Miguel do Guaporé. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, r vogadas as disposições comrárias ou incompatíveis. 
_l CÁMARA MUNICIPAL, 12 de Maio de 1997. 
eu| |?• ’ ‘
` ÅPROVÄD0 SA\\gOlQ§YgO 
e 
~· ?
N 
~: IRU |-· anual .. ....., ..| o 
` . I ·¿,g • Sw, 
QUI I |Iþf0d\lÇÙ° 
ll•• no øOCum•n1o qu• m• lo! unr•s•r»- 
toco Í4 
llec, l,e\ a.• Zldallßü . 
5.M.G 
ïqurea 
Tuhelln Substllmx