norma nº 204/1997

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 2(MI1997 
ÅSSLIHÍOI "DISPÕE SOBRE 0 REMANEJAMENT0 PARA ADAPTAÇÃ0 D0 
ORÇAMENT0 Á NOVA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 12ll]6l1997 SHHÇŽOZ 12II]6I1997
ESTAD0 DE RONDÓNIA 
PODER LEQISLATIVO ' CÅMARA MUNICIPAL DF SAO MIGUEL DO GÏÃAPORPÈ 
LE1MUNIC[PALN‘ Ï.Ù=1r'97 Em. 09 de junho de 1997. 
"D¿s‘põe sobre 0 Renuznçjuxræmv 
para ærlupmçao do ørçunæmø à 
Nova Estmmru 2 dá outras 
prøvidënciusï 
þ 
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUE 
GUAPÙRE/RO.. no uso de suas prerrogativas. faz saber que o Poder 
Legisiativo Aprovou e Sæiciona a seguinte L El : 
Art. 1? - 0 Orçnmento Municipuî será remanejado 
pura ser adaptado à Estrutura Ádiniiiistrativa vigente. 
Art. 2° - Na presente adaptação serão efetuadas as 
niodificações necessárias ao reguiar suporte da Administração Úrdináriae 
respeitados os renièmejuiiiento já autorizados. bem como a despesa 
empexiliada efou realizada 
Art. S° - Fica autorizado o Reiiiaiiiejniiieiito do 
Poder Legisiativo. conforme em anexo. 
Art. 4* ? Compõem esta Lei os seus anexos relativos 
ii tixação da despesa. 
Art. r° — Esta Lei entra em vigor na data de sua 
ptibiicaçao. revogadas as disposições contrarias ou incoinpativeis. 
CÀMARA MUNICIPAL 09 de junho de 1997 
•E M...Q.Ž1.i...× r.....,.. 
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CAÉAVÅUQÃS _IÍ 
x~ v1Cxa—
ESTADO DE RONDÕNIA 
Å PODER LEQISLATIVO ' 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE 
A¥EXO 
0602 10603281.015 ? Const. de praças e jardins 
4110.00 - Obras e InstalaçöesRS 5.000,00 
0602.1691572.023 - Consrv. Manut Limpeza das vias Urbanas 
3120.00-Ma1ería1 de Consumo.............................................RS 7.92.8,34 
3132.00 ? Obras e Instalações.....................................................RS 2.415,00 
4210.00 - Aquisição de {móveis................................................RS 2.500,00 
0602 16915751.011 - Abert. e Pavmt. das vais Públicas 
4110.00 - Obras e instalações ..........................a..............R$ 5.000.00 
0603 09512691.013 - Expansãa de Rede Elétnca Rur:11 
4110.00 - Obras e Instalações.......................... RS 2.000,00 
0603 16885342.0ZZ - Cønst. e Manunt. de Estradas Vic. Pontes e Bueiros 
3120.00 - Material de Consumø.........................RS 38.403,96 
3132.00 ? Outros Serviços e Encargøs...............RS 63.5 92.00 
0603 16885341.010 - Abert. Estradas Víc. Pontes e Bneíroa 
4110.00 - Obras e Instalações ..........................RS 8.000,00 
TOTAL.................................,........RS 276.457,90 
~ AV; CAPITÃO SILVIO, 3'I1 ?FON?E, ? 642 - 2234
ESTADO DE RONDÒNXA 
PODER LEGISLATIVO ' 
CÁMARA MUNICIPAL DE SÅO INHGUEL DO GUAPORE 
1 ANEXO 
S U P L E M E N T A 
0100 CÄMARA MUNICIPAL R$ 36.000.00 
0101 CÀMARA MUNICIPAL R$ 36.000.00 
0101001201 MANUT. DAS ATIV. LEGISLATNAS R$ 36.000,00 
1 
31.11.01 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS RS 24.000.00 
31.11.02 DIARIAS RS 2.000.00 
31.32.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS RS 10.000.00 
1 REDUZ 
? 0100 CÁMARA MUNICIPAL RS 36.000,00 
0101 CAMARA MUNICIPAL R$ 36.000,00 
01010012.0I MANUTDAS ATIV. LEGISLATIVAS R$ 36.000.00 
41.10.00 OBRAS E INSTALAÇÕES RS 26.000,00 
41.20.00 EQUIPAMENTOS DE MAT.P| R$ 10.000.00 
111
CÄM4RA AIUNICIRÃIL DE SÃO MIGUEL JJ0 GLWORÉ 1 
!ž?5'!I~iD0 DE RONDÕNL4 
A N E X0 
LEI N" 204/97 
02 GABINETE D0 PRBFEIT0 
02 ADMENISTRAÇÃO DIRETA 
0201 GABINETE D0 PREFEH0 
0201 0s070202.002 ? Cheña de Gabinete 
31.11.02 Diárias................................................................... RS 6.705,97 
31.20.00 Material de consumo ........,.1................................,. RS 3.951.92 
31.32.00 Serviço de terceiros e encargos ...............1,............. RS 25.156,85 
41.20.00 Equipamentc de Material Permanente ..................... RS 5.742.60 · 
0201 03070232003 Dívulgação de atos do Poder Executjvo 
31.32.00 Serviço de terceiros e encargos,.................................RS 5.000,00 
0202 Adminístração Distrital 
0202 03070212035 Deaenvolvimento das atividades Distritaís 
31.11.02 Diárias ..................................................................... RS 1.000,00 
31.20.00 Material de consumo .................................n.........n..A. RS 2.382,84 
31.32.00 Serviço de terceiros e encargos R$ 2.500,00 
Totul: R$ 52.440.18
1
11
CÄJMARA MUNICIPAL DE SÃO ÃHGQEL D0 GLMPORÉ Z 
ESÍHD0 DE RONDONLÁ 
.4 N E X0 
LEI N " 204/97 
03 SECRETÁRL4 ADÍM E4ZE}W)A 
0301 030’/*1132.008 CUMPRIMEN'1`0 DE AÇÕES JUDICIÁRIAS 
31.91.00 Sentenças Judiciais,...,.........1.......1............................... RS 7.500,00 
030103070212005 ADNLGERAL 
31.11.01 Vencimentos e vantagens ñxas.1.1..A..AA.......,.................RS 179.969,90 
31.11.02 Diárias .......................1...1.................................,..........RS 7.726,16 
31.13.00 Obrigaxções Patronais,.......,..........................................RS 25.466,71 
31.20.00 Material de consumo...........,.......................................R$ 16.194,27 
31.31.00 Remmieração de serviços pessoais.,...........,.................R$ 2.707,53 
31.32.00 Outros serviços e encargos .........................................RS 12. F3 1,40 
31.92.00 Despesas de Exercício anteriores .................................RS 3.660,33 
41.20.00 Equiparnentos e mat. Permanente ..........,................... R$ 612,00 
0301 03080332007 ADMINISTRAÇÃ0 — CONTROLE DA DIVÍDA DÅTERNA 
32.61.00 Juros de Dividas Contratado ..........................................RS 4.547,06 
43.51.00 Amortização da Divida Intema.................................... R$ 36. 794.21 
0301 0307021].003 EQUIPAMÏENT0 DE vE1CU1.o Pr AUMEUSTRAÇÃO 
41.20.00 Equipamento de material Permanente ............................RS 11.446,00 
42.50.00 Aquis. de títulos rep. de capital já Integrados .................RS 1.501),00 
0301 15844862021 PASEP 
32.80.00 PASEP................................................,..............................RS 6.`700,5? 
Total: RS 31 7.556,14
Czåuùm MLMCJML DE são mo;/EA no SLCAJOFJÉ 
ESIÅD0 DB RONDÖNLA 
A N E 0 
LEI N" 204/97 
04 SECREÏIÄRLA DE TR/LBALH0 E Ag ÄO SOCLAL 
040103070212031 ADNLGERAL 
31.11.02 Diárias................................,.........................R$ 1.627,00 
31.20.00 Material de consumo ....................................R$ 2.183,93 
31.32.00 Outros serviços e encargos ...........................RS 2.300,00 
41.20.00 Equipe Mat Permanente...............................RS 2.988,00 
0401 15814862032 ASSINTÈNCIA SOCIAL GERAL 
31.20.00 Materiai de consumo.....................,...............RS 2.907,64. 
31.32.00 Ouiros serviços e encargos ...........................RS 11.958,23 
0401 15814872033 ASSISTÈNCIA COMUNITÁRIA 
31.32.00 Outros serviços e encargos ..........................RS 1.000,00 
Totul: RS 24.964,80
CÄÅCHRA .MUNICIPAL DE são mcym DO GUAFORÉ ° 
ESTADO DE RONDONLA 
A N B 0 
LEI N" 204/97 
05 SECRETÁRL4 DE A GRICUL TURA 
0501 GABINETE DO SECRETÁRIQ 
0501 040?02212.027 ADMINISTRAÇAO GERAL 
31.11.02 Diárias................................................,...............RS 1.328.60 
31.20.00 11/Iat. de consumo.............................................. RS 4.622.55 
31.32.00 Serviço de terceiros encargos ............................RS 3.026.20 
41.20.00 Equipamentos e mal. Pemranente ......................RS 3.994,20 
0501 04140S02.029 PRODUÇÃO VEGETAL DE MTJDAS E SEMZENTES 
31.20.00 Material de consumoRS 1.080.00 
31.32.00 Serviços de terceiros e encargos .........................R$ 2.000.00 
0501 0414080].017 IMPLANTAÇÃO DE vrvnmo DE MUEAS 
31.20.00 Material de consumo ..........................................RS 500.00 
41.10.00 Cbras e instalações .............................................RS 16.300,00 
41.20.00 Equipamentos e material permanente ...............,.RS 1.000.00 
0501 04150872020 FISCALIZAÇÃ0 SANITÁRIA ANIMAL 
31.20.00 Material de consumo .........................................RS 1.000.00 
31.32.00 Servíços de terceiros encargos .....,.....................RS 1.500.00 
0501 04181102028 INCENTIVO A0 COOPERAHVISMO 
31.20.00 Material de consumo..........................................RS 3.200,00 
31.32.00 Sewiço de terceiros encargos ............................RS 2.400.00 
0501 04150892038 INCENTIVO Å PISCICUTURA 
31.20.00 Material de Consumo .......................................RS 200.00 
31.32.00 Serviço de terceiros encargos ...........................RS 500.00 
Tatuí: RS 4î 651,55
CÃ.M4RA MIUVICLRÁL DE SÄ0 ÃHGÇEL I)0 GLCÁÏORÉ 5 
ES 71400 DE KOA/DOÍWA 
A N E X0 
LEI N" 204/97 
06 SECRETÁRIA DE OBRAS E SER Vlg 0S PÍURLICOS 
01 GABINETE D0 SECRETÁRIO 
0601 03070212020 ADM. GERAL 
31.11.02 Diárias ................................................................RS 3.073,09 
31.20.00 Material de consumo...........................................RS 29.597,96 
31.31.00 Remuneração de serviço pessoais .......................R$ 6.000,00 
31.32.00 Serviço de terceiros encargos .............................RS 17.211,80 
41.20.00 Equipamentos e material permanente..................RS 64.947,75 
0602 Omus SERVJÇOS URBANOS 
0602 0307025016 EDIFXCAÇOES PÚÏBLICAS 
41.10.00 Obras e Instaiações ...........................................RZS 10.000,00 
0602 09512681012 Distríbuição Energética 
41.10.00 Obras e Instalações .........................................R$ 2.000,00 
0602 106032?2.024 CONSERV. MANUT. JLUM. PÚBLICA 
31.20.00 Material de consumo......................................R$ 2. 788,00 
31.32.00 Serviço de terceiros encargos ........................RS 1.000,00
ÍZÃMARA MUNICIPAL DE &Ã0 MIGQEL DO GLŽAPÚRÉ *> 
ESÏZADO DE RONDONLA 
A NB X0 
LE1 N' 204/97 
07 SECR.£'1Z4RIA MUNIC1R4.L DE SA ÚDE 
0701 GABÍNETE D0 SECRETÁRJO 
0701 13070212015 AnM.CE1m. 
31.11.01 Vencimento e vantagens fixas ...........................,.......RS 56.357.81 . 
31.11.02 DíáríasRS 3.458,05 
31.13.00 Obrígações Pauonais ................................................R$ 10.556,83 p 
31.20.00 Materíal de consumo.................................................RS 3.231,60 1 
31.31.00 Remtmeração de serviço pessoais..............................R$ 2.072.00 
31.32.00 Serviço de terceiro e encargos ..................................R$110.346,00
l 
31.92. 00 Despesa oi exercício anterior......................................RS 903.75 
41.20.00 Equipamento e material permæiente..........................RS 2.788.00 
0701 1375025].007 CONST. AMFL. REFORELA nos FOSTOS DE SAÚDE 
31.20.00 Material de consumo .................................................RS ,5.000,00 
41.10.00 Obras e instalações.....................................................RS 17.000,00 
0701 13754302019 v1C11.Ã1~:C]A SAMTÁELA 
31.20.00 Materíal de consumo ..................................................RS 1.000.00 
31.32.00 Serviço de terceiros e encargos ................................. RS 2.000,00 
0701 1307021 1.008 VEICULOS E EQLHA F/ SAÙDE 
41.20.00 Equipamento e material permanente...........................RS 11.000,00 
42.50.00 Aquisição títulos rep. e cap. já integralizado ..............RS 1.500.00 
0701 13754292040 CONT. ERRAD.1>E DDENÇAS 1'RANS1vnsS1vE1S 
31.20.00 Materíal de consumo ................................................RS 1.000,00 
31.32.00 Servíço de terceiros e encargos..................................RS 1.000,00 
0701 13750251019 AMFL. E REF. DA Unrn BHSTA
CÄMÁRA JMUNICLPAL DE SÃ0 MIGQE]. D0 GICUORÉ 2 
ESTAD0 DE RONZDONL4 
A N E X0 
LB1 N" 204/9? 
41.10.00 Obras e instalaçõesRS 12.000,00 
0702 SXSTEMA ÚMCO DE SAÚUE — SUS 
0702 13754282017 SUS 
31.11.01 Vencimentos e vantagens ñxas.............................................R$ 75.681,58 
31.11.02 DiánasRS 4.850,80 
31.13.00 Obrigações patronais ..A........,...............................................RS 12.267,46 
31.20,00 Material de consumo ...........................................................RS 30.390,08 
31.32.00 Serviço de terceiros e encargos.............................................RS 13.600,00 
41.20.00 Equipamento e material permanente......................................RS 4.406,60 
0703 13'/54282.018 AUrOmzAçÃ0 DE n~1TERNAçÃO HOSPITALAR 
31.11.01 Vencimentos e vantagens furasRS 12.948,53 
31.11.02 Diárias ....................................................................,...,...........RS 1.263,15 
31.13.00 Obrigações patronaís............................................,..,..............RS 9.189,20 
31.20.00 Material de consumoRS 19.662,98 
31.31.00 Remuneração de serviço pessoais...........................................R$ 1.000,00 
31.32.00 Outros serviços e encargos ....................................................RS 5.014,46 
41.20.00 Equipamentos e material permanente.....................................RS 10.651,50 
inmu J RS 442.140,38 
. îw
CLÍMÃRA Mi/W1C?IR4.L DE SÃ0 MIGQEL D0 GLCALPORÉ * 
ESlîî4I)0 DE RONDONL4 
A N E X0 
LEI N?? 204/97 
08 SECRETARL4 MUNICIP¿l¿ DE ED UC4gggÃ0,ESPORTE E
` 
CUL TURA 
0801 GAQBINETE no SECRETÁR10 
080108070212014 AUMEERAL 
31.11.01 Veneimentos e vantagens Íixas.........................,...,R$ 208.278,23 
31.11.02 DiáriasR$ 1.656,04 
31.13.00 Obrigações PatronaisRS 23.608,01 
31.20.00 Material de consumo.............................................RS 2.317.50 
31.31.00 Remuneração de serviço pessoais..........................RS 806,26 
31.32.00 Outros serviços e encargos ...................................RS 1.306,67 
31.92.00 Despesas de Exercíeio anterior..............................R$ 2.825,11 
41.20.00 Equipamentos e material permanente....................RS 5.848,00 
0801 08411851014 CONSTRUÇÃO DE CRECEE 
41.10.00 Obras e instalações ...........................................RS 10.000,00 
0801 08411902011 ENSINO PRÉ — ESCOLAR 
31.11.02 Diárias.................................................................R$ 1.000,00 
31.20.00 Mat de consumo.................................................RS 4.469,82 
31.32.00 Outros serviços e encargos .................................RS 2.840,00 
41.20.00 Equipamentos e material permanente...........Ï.......RS 2.401,50 
0801 08411901005 CONSTEUÇÃO no PRÉ — ESCOLAR 
41.10.00 Obras e instalações.............................................RS 10.000,00 
0801 08420251004 CONST. REF. AMPL. 110 FREDIOS — ESCOLARES 
31.20.00 Material de consumo ..........................................RS 10.500,00 
41.10.00 Obras e instalações..............................................RS 70.352,12 
. 84/
CÄAMRA AJUNICIPAL DE SÃ0 MGQEL DO GUAPORÉ 9 
ESTAD0 DB RONDONLA 
A N E X0 
LEI N’ 204/97 
0802 ENSIN0 FUNDAMENTAL 
0802 08421882009 Erasmo FUNDAMENTAL 
31.11.02 Diárias ................,...........................,................,.RS 3.338,01 
3120.00 Material de consumo ......................................... R$ 43.089,74 
31.31.00 Rennmeração de serviço pessoais.................,.....R$ 8.000,00 
31.32.00 Outros serviços e encargos................................ RS 16.855,00 
0802 08421881006 EQU`[P.VEIC.P/ ENSXNO FUNDAMENTAL 
41.20.00 Equipamento e material permanente ..................RS 50.100,00 
42.50.00 Aquisição de títulos rep. de cap. já integ......... R$ 2.000,00 
0803 ENSINO MÉD10 
0803 08431972012 ENSINO MÉDIO 
31.11.01 Vencimento e vantagens fixas ...........................RS 6.000,00 
31.13.00 Obrigações patronais ........................................RS 2.000.00 
0803 08472352013 Assístência ao Estudante 
32.54.00 Apoio ñnaneeiro ao estudante .........................RS 1.852,00 
0703 08482472037 Difusao cultural 
31.20.00 Mat. de consumo.........................................RS 5.000,00 
31.32.00 Obra e instalações........................................RS 10.000,00 
l 0804 CULTURA E ESPORTE 
0804 08480212025 ADMINISTRAÇÃ0 GERAL 
31.11.02 Diárias .........................................................RS 1.794,08 
31.20.00 Material de consumo....................................R$ 2.256,25 
31.32.00 Serviço de terceiros e encargos....................RS 3.629,42 
41.20.00 Equipamentos e material permanente............RS 3.467,50 -
CÄJMARA MUNIClR4L— DE SÄ0 AHGQEL D0 GLHPORÉ 10 
ESTADO DE RONDONL4 
A N E X0 
LE1 N" 204/97 
0804 08462242026 INCENTIVO AO ESPORTE 
31.20.00 Material de consumo.................................................RS 3.000,00 
31.32.00 Serviço de terceiros e encargos..................................RS 2.500,00 
0804 08462241009 CONT. REF. FARQUE RECREATIV0 DE ES1>O1mvA 
41.10.00 Obms e instalações....................................................RS 10.000,00 
0804 08482471026 IMPL. DA BIBLIOTECA PÚPLICA 
41.10.00 Obras e instalações ...................................................RS 10.000.00 
41.20.00 Equípamento de material pennanente ........................RS 2.000,00 
Tøtul : R$ 540.091,26
1
1 
1 @4 @.,2
CÃAMR.4 MUÏWCIPAL DE SÄ0 MI GQE1. D0 GLZÁPORÉ ïî 
ESIHD0 DE RQNDQNLA 
A NE X0 
LEI N" 20<b97 
09 SECREZÁRIA MUÏWCIPAL DE PLAJVEJ±L®ÍE,\/TO 
0901 GABINETE DO SECRETARI0 
0901 tm)90402.034 GABINETE DO SECRETARIO 
31.11.02 DiáriasRS 2.16836 
31.2.0.00MatøriS\1deccmsumøR$ 4.272.140 
31.32,00 Serviçø de terceiros e encargosR$ 11.5110,00 
Tøml: RS 17.941,16 
APROV ADO SANCIOMABO 
.......... 
dgntiul •?u• num;