norma nº 211/1997

ESTÅDO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 211/1997 
ÅSSLIHÍOI "MODIFICAA LEI N" 197l96 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS" 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 13ll]8l1997 SHHÇŽOZ 13II]8I1997
IÅMAIA IIUNIQIIÅI. II SÃO MIGUII. II GUAPIII 
FIIII LEGISLÅTIVO 
ISTAII II IINIÓNIA 
LEI MUNICIPAL 211/97 EH1, 11 de agosto de 1997. 
‘?MODlFlCA A LEl N° 197/96 
E DA OUTRAS 
PROVlDÉNClAS" 
PREFEITO MUNlClPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉ - RO., no regular de suas prerrogativas, 
F A Z S A B E R , que a CAMARA Municipal, 
aprovou e ele Sanciona a seguinte L E I 1 
Art. 1° - Suplementa-se o Orçamento de 1997 de 
conformidade com o anexo constante desta Lei. 
Art. 2° - As suplementações autorizada correrão à custa das 
reduções indicadas em anexo que Compoe O conteúdo desta Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposiçoes contrárias ou incompatíveis. 
CÄMARA li/lUNlCIPAL DE SÃO NHGUEL DO GUAPORÉ, em 11 de 
agosto de 1997. 
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FOIII LIGISLÅTIVD 
ISTÅIIO II IONIIÓIIIÅ 
LEI MUNICIPAL N?’ 21š/97 
A N E X 0 I 
SUPLEMENTAÇÃ0 
0300 - Secret. Munic. de faz. e admínist 
0301 03070112.005 ? Adxniuistraçãn geral 
31.31.0 - Remun de serviços Pessoais 2.500,00 
0600 - Secret de Obras e Serv. Públicos 
0601 0307021.020 — Adnnuistração geral 
31.31.00 - Diárias 3.000,00 
31.20.0 - Mat de Consumo 14.000.00 
0700 - Secret 'Munic. de Saúde 
0702 - Sistema Uuíco de Saúde 
0702.13'I54282.017 — SUS 
31.11.01 - Venct. e Vantagens ñxas 15.000,00 
31.13.0 — Obrigações Patronais 3.000,00 
41.20. 0 - Equipamento Mat, Permaneutes 5.000,00 
41.10.0 - Obras e Instalações 7.500,00 
0800 — SecreL Mxmic. de Educasão Esp. e Culiura 
0804.08462242.026 - Incentivo ao Esporte 
31.20.0 - Mat. de Ccmsumo 3.000,00 
31.32.0 - Outros Serviços e Encargos 2,000,00 
SANÉÏÈ 
M ¿ 3 x ,.0.8.....ALÍÏZZ. 
r. ANT 
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œeni drgøstlni 
PRIYIITO MUNICEPAL
GÅMAIIA MUNIGIFAI. DE SÅ0 MIGUEI. DG GUAPOIÉ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTÅIIO DE IIONDÔNIA 
LE1 MUNICIPAL 211!9î 
REDUÇÃO 
0300 — Secret. Munc de faz. e Administraçãn 
0301.030î0212.005 — Admínst, Geral 
31.20.00 - Mat. de Consumo 2.500.00 
0600 ? Secret. Muniz:. de Obras e Sen'. Públicos 
0601 030702,12.020 — Adm. Geral 
31.31.0 - Remuneração de Servíços Pessoais 2.500.00 
0600 — Secret. Mxmic. de Obras e Serv. Públicos 
0602 0307021016 - Ediñcações 
41.10.0 — Obras e Instalasões 9.500.00 
0603.16385342.022. - C0nStAbert.Esh'.V1c. Pontes e Bueiros 
41.10.0 — Úbras e Instalações - 5.000.00 
0700 - Secret. Munic. de Saúde 
(W0213754282.017 — SUS 
31.11.2 ? Diánaa 2.500.00 
31.20.0 - Mar. de Consumo 20.000.00 
31.32.00 - Outros Serv. e encargos 8.000.00 
0800 ? Secret. Munic. de Educ. Esporte e Cultura 1 
0804.08462241.009 - Construçao 
41.10.00 - Obras e Instalações 5.000,00 11 Q E M............... 
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GÅMÅIA MUNIGIIAI. Dl SÅD MIGUII. D0 GUAIOIÉ 
POIIEI LEGISLÅTIVO 
ISTÅIIO II! IONIIÓNIÅ 
LE1 MUNICIPAL N° 211/97 
REDUÇÃO 
0300 - Secret. Munc. de faz. e AdrniniSI1'S,çã0 
0301.030702l2.005 - Adminst. Geral 
31.20.00 - Mat. de Ccnsumo 2.500.00 
0600 - Secret Munic. de Obras e Serv. Públicos 
0601 03070212020 ? Adm. Geral 
31.31.0 - Remxmera/çãn de Serviços Pessoais 2.500,00 
0600 - Secret. Mxmic. de Obms e Serv. Públiccs 
0602 0307021016 - Ediñcações 
41.10.0 - Obras C Instaluções 9.500,00 
0603.16885342.022 - C0nSLAbertESIr.Vic. Pontes e Bueircs 
41.10.0 - Obras e Instaluções - 5.000,00 
0700 - Secrct Munic. de Saúde 
070213'I54282.017 - SUS 
31.11.2 -DiárlaS 2.500,00 
31.20.0 - Mut. de Consumo 20.000,00 
31.3200 - Outrøs Serv. e encargos 8.000,00 
0800 — Secret. Mmic. de Educ. Esporte e Cultura 
0804.08462241.009 - Cnnstruçäo 
41.10.00 - Obras e Instulações 5.000,00 
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