norma nº 216/1997

ESTÅDO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 216I1997 
ÅSSLIHÍOI "MODIFICAA LEI N" 197l96 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS" 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Pf0|ï1U|gaÇŠOI10lU9I1997 SHHÇŽOZ 1IJII]9I1997
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GÅIIARA IIUNICIFAI. DE såo MIGUEI. DG V? 
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P0 |ER LEGISLATIVO 
ESTADQ DE RONIIÔNIA 
LEl MUNICIPAL N° 216197 Em, 08 de setembro de l997. 
"MODIFICA Ál LEI N° 
197/96 _E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
I 
PREFEITO NlUNIClPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORE/RO., usando de suas prerrogativas, faz saber que o Poder 
Legislativo Aprovou e Ele Sanciona a seguinte 
L El 1 
Art. 1° — Suplementa?se O Orçamento de 1.997, 
de conformidade com anexo constante desta Lei. 
Art. 2° - As suplementações autorizadas correrão à custa das 
reduções indicadas em anexo que compõe o conteúdo desta Lei. 
Art. 3° ? Esta Lei entra em vigor na data de sua. 
publicação, revogada as disposições contrárias ou incompatíveis. 
ii Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, 08 de Setembro de 
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CÅHARA MUNICINPAI. DE são MIGUEI. D0 EUAFORÉ 
POIIER LEBISLATIVD 
ESTAD0 DE RDNDÒNIA 
LEI BILYWCIPAL N" 21697 
ANEX0 01 
S U P L E M E N T A 
0101 - CÅMARA MUNICIPAL .............................................. 58.000,00 
0101 - CAMARA MUNICIPAL ............................................... 58.000,00 
01010012.01 — MAN. DAS ATIVLEGISL................................. 58.000,00 
31.11.01 ? VENCIMENTOS E VANT. FIXAS ........................... 58.000,00 
R E D U Z 
0100 — CÅMARA M UNICIPAL ............................................. 58.000,00 
0101 - CAMARA MUNICIPAL .............................................. 58.000,00 
01010012.01 - MANT. DAS ATIV. LEGISL. ............................ 58.000,00 
31.20.00 - MAT.DE CONSUMO ..................................................7.000,00 -\ 
31.31.00 - REM.SERV.PES. .........................................................7.000,00 ·L 
Ä .32.00 — Outros Serv. e encargos ..........,................,....................5.000,00~\; 
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31.92.00 — desp. do exerc. anterior ................................................5.000,00 .,. 
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32.61.00- juros dîv. contratada .....................................................3.000,00 »\ 
\ 41.20.00 ? aquis. mnt. permanente. .............................................. 5.000,00 
41.10.00 ? obras e instalações .......................................................26.000,00 gx
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GÅIAIIA |•|l.INI¢IFAL II! SÅD IAIGUEI. D0 
cumwnt 
FODEI LEGISLATIV0 
ESTÅD0 DE IIONIIÔNIA 
LEI .\1ï?\Z1’CIR4L N" 216/97 
SUPLEMENTAÇÃO 
0200 - Gabinete do Prefeito 
0201.0307020.002 — Cheña de Gabinete 
31.11.02 — Diárias...,.,,....,,..,,,.,...,...,.....,,.....,....,...,..................... 1.500,00 
31.32.00 - Outros Serviços e Encargos.................................,... 6.000,00 
0202.03070212.035 — Desenvolvimento das atividades distritais 
31.20.00 — Material de Consumo...............................................3.000,00 
0300 - Secret. Munic. de Adminst. e Fazenda 
0301.03070212.005 — Administraçao Geral 
31.13.00 - Ohrigações Patronais...................................,...........3.000,00 
31.31.00 — Remun. de Serv. Pesscais.........................................1.300,00 
31.32.00 — Outros Serv. e Encargos........................................17.000,00 
31.92.00 — Despesas cl exerc. anteriores....................................5.000,00 
41.20.00 — Material Permanente...............................................2.000,00 
0600 — Secret. Munic. de Obras e Serv. Públîco . 
0601.030’7021.020 - Administraçao Geral 
31.12.02 — Diárias......,..........................,................................... 2.500,00 
0700 — Secret. Munic. de Saúde 
07011.13070212.015 - Veíc. e Equipt"` para Saúde 
1 
31.11.01 — Vencimentos e Vantagens Fixas...........................25.000,00 
1 31.13.00 ? Obrigaçöes Patronais.........................,...................4.000,00 
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31.32.00- Outros Serv. e Encargos........................................26.700,00
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GÅIIÅIÅ MUNIGIIAI. IIE SÅU IAIGUEI. D0 
cuArønÉ 
POIIEI LEGISLÅTIVO 
ESTÅDU DE RONDÔMIA 
SUPLE MENTAÇÃO 
0800 - Secret. Munic. de Edue Esp. e Cultura 
0801.080’7.0212.01 4 — 
31.11.01 — Venc. e Vant. Fíxns...................,..................... 95.000,00 
31.13.00 — Obriguções Putronais.....................,................18.500,00 
31.20.00 ? Material de Consumo..............................,........2.000,00 
31.31.00 — Remun. de Serv. Pessoais....................................500,00 
0802.0842.1882.009 - Ensino Fundumentul 
31.31.00 - Remun. de Serv. Pessoais.................................2.300,00 
0803.0843.1972.012 — Ensino Médio 
31.11.01 « Venc. e Vuntagens Fixßs..................................7.000,00 
31.13.00 — Obrigações Putronuís........................................ 500,00 
0804 - Cultura e Esporte 
0804.08%.0212.025 · Admínist. Geru! 
31.32.00 - Outms Serv. e Encargos..................................1.500,00 
Câmara Municipzd, 08 de Setembro de 1997. 
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GÅIIÅIÅ HUNIGIIAI. DE såu MIGUEL D0 
cuAronÉ 
IDIIEI LEGISLÅTIVU 
ESTÅDO DE RONDÓNIÅ 
LEI ANILUVICIIML N" 216?97 
REDUÇÃO 
0200 — Gubinete do Prefeito 
0201.03070202.002 — Chefin de Gubínete............,............5.000,00 
0201.0307.0232.003 — Divulgação de Atos do Poder Executivo 
31.32.00 — Outros Serv. e Encargos.....,.,...............,........, 4.000,00 
0202.03070212.035 - Desenv. Atív. Culturais 
31.32.00 - Outros Ser. e Encurgos.................................,.,1.500,00 
300 - Secret. de Admínist. e Fazenda 
0301.030700211.003 · Equipt° de Veículos 
41.20.00 - Material Permunente.......,,..,.........................11.300,00 
42.50.00 — Aquis. de Tit. Rep. de Cap.......,.....,.................1.000,00 
já integralisudo 
0301.030700212.005 — Admínistmção Geral 
31.11.02 — Diárias..........................................,,.................. 1.500,00 
31.20.00 — Mut. de Consumo.........,......................,............4.500,00 
0301.0307.0211.003 - Equipt° de Veic. pl Ådministração 
43.51.00 - Autoriza da Div. Internzx................,................ 6.500,00 
32.61.00 — Juros de Contmtuda.................................3.500,00 
0600 — Secret. de Obrus e Serv. Púbäcø 
0603.168853-11.010 ? Abertum Est. Vícinnšs Pontes e Bueíros 
1.10.00 — Obms e Instaluções.........................................2.500,00 
0701.1307 0211.008 — Veic. e Equipt° pl Saúde 
' 1.20.00 — Equipnmento Materiai Permzmente.............10.500,00 
42.50.00 — Aquís. Lit. Rep. já integralizado....................1.000,00 È_ 
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GÅMAIA MUNIGIIÅL E SÅ0 IAIGUEL ~• 6 
•=uAFnnÉ 
POIIEI LEGISLÅTIVG 
ESTÅDG DE IONDÖNIÅ 
REUUCÃO 
0701.13070212.015 - Administração Geru! 
31.20.00 - Muteriul de Consumo.....................................3.100,00 
31.92.00 - Despesns do Exerc. Anterior..............................200,00 
41.20.00 ? Materiøl Permanente.......................................2.600,00 
0701.1375.0251.007 - Const. Ampl. Repr.dOS Postos de Saúde 
31.20.00 — Materiul de Consumo,....................................4.900,00
0 
41.10.00 — Obrns e Instalações.......................................16.800,00 
0701.1375.0251.019 - Ampl. e Rep. da Unidùde Mism 
41.10.00 - Obras e Instalùções .....................................12.000,00 
0701.1375.4292.040 - COuSt.Errad. de Doençus Tmnsmissíveis 
31.20.00 — Muterial de COnSumO...........................,............900,00 
31.32.00 — Outros Serviços e Encurgos............................. 900,00 
0701.1375.4302.019 - Vîgilància Sæmitáriß 
31.20.00 - Muteriul de Consumo......................................900,00 
31.32.00 - Outros Serv. e Encargos.............................. 1.900,00 
0800 — Secret. Munic. de Educ. Esp. e Cultura 
0801.0841.1851.014 — Constr. da Creche 
41.10.00 - Obrus e Instalùções ................................... 10.000,00 
0701.08411902.011 - Ensino Pré Escolar 
31.20.00 - Mæteríal de Consumo.........,........................ 3.500,00 
0 
.32.00 ? Outms Sernçns e Encurgcxs ........................ 1.500,00 
41.20.00 - Materíal Permuneme.................,................. 2.000,00 
701.08420251.004 - Const. Ref.AmpI. dos Prédíos Escoiures 
1.10.00 ? Ohms e Iustßlßções ...................................... 60.000,00
GÅMARA MUNICIPAL DE såo MIGUEL « II 
cunont 
PODEI LEGISLATIVO 
ESTADO DE RGNIIÓNIA 
REDUÇÄO 
0802.0842.188.1D06 - Equipt° Veic. pi Ensino Fundamemai 
41.20.00 ? Materiai Permanente ................................,...30.000,00 
42.50.00 - Aquís. de Tít. Rep. de Cap. Integ. ..................1.600,00 
0804.084622-41.009 - Const, Ref. Parque Recreativo De Esportivo 
41.10.00 - Obras e instalações .......................,................ $.000,00 
804.0848021.025 ? CulL e Esporte (àdminist. Geral) 
31.11.02 — Diárias ,....,..,.........................,..............................700,00 
41.20.00 - Material Permanente...........,........................... 3.000,00 
0804.0848.2471.026 ? Incentivo ao Esporte 
41.10.00 - Obras e Instalações.................,...................... 10.000,00 
Câmara Municipal, 08 de Setembro de 1997. 
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