norma nº 228/1997

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 228I1997 
ÅSSLIHÍOI "ESTABELECE 0 PLAN0 PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÄO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 22I12l1997 SHHÇŽOZ 22l12I1997
Q l« 
ESTADO DE RONDÔNlA 
PÕDEÉ LEGÍSLÀTIVÕ 
CÄMARA MUNICÍIPAL DE SÅO MÃGUEL DO GUAPORÉ 
LE1 MUNICIPAL N° 228/97 Em, 08 de dezembro de 1.997. 
"ES?’ABELE CE 0 PLANO 
PLUÍŽÍANUAL DA ADMIJ¥x’1STEAÇÁO 
MUNI CIPAL žï DÁ 0 UTRAS 
PR OW| 
0 Prefeito municipal de São Miguel do Guaporé—R0, no uso 
regular de suas atribuições, FAZ SABER, que o Poder 
Legislativo Monicipal aprovou e Sanciona a seguinte LE1: 
Art. l° ? Esta Lei estabelece o Plano Plurianual geral da 
Administração Municipal de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia 
Paragrafo Único — A presente Lei engloba os Poderes 
Legislativo e Executivo, com autarquias e fundações. 
Art. 2° - objetivos e metas lixadas de forma flexível 
neste Lei referem-se ao período de 1998 à 2001. 
Art. 3° - Poderá esta Lei ser modificada pelas Leis e 
Diretrizes Orçam entárias ou pelas normas e decisões legais do Orçamento 
participativo. 
Art. 4° — Compõem esta lei os seus anexos, contendo os 
seus objetivos e metas na forma do artigo l°. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação e terá eficácia no período mencionado no artigo 2°, sendo 
revogadas as disposições que lhe são contrárias ou incompatíveis. 
CÄMARA MUNICIPAL, 08 de dezembro de 1.998. 
x·-~ 
‘ 
. ! /1 
,',tF~r«:_(g\J’ ADO Sllltšãîl oîäaetlšt) 
.— 
eu....22./.... 1.2.. × ..‘à?ïl 
‘“ Ïîtæi ....? 
îii.q‘‘‘‘‘‘|.... °;<Ã\e\°§\ * ·· ·— 
Cßgf|l . 
œøní Ufgøstírri 
ÏRIÏIITO UUNICIPAL
e t Xiixiàa Ã'1UNl(îii>AL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORF 
ESTÁDO DE RONDÕNIA 
Pt ÉDER LEGISLATIVO 
0BJETIVOS.' METAS: 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
` 
I Adqulrir e/ou coletar mudas e sementes e 
I 
mggrågåaa geegçëgîlagga 
dlSÍFIbUl-l3S 
« « ambiental. 
I Implantar em bosque natural de 1500 mz · - 
com bancos de 2000 mz calçada . Promover o Iazer, turismo, conservaçao 
blûquêîës. melø fîû nomeação de 6SPé¢î6S. ambiental e 0 aspecto paisagístico e 
com cerca 2 m de altura liso. 
urbanístico 
* ÅP<>îê† ê îmP|ëma<}a0 de açudes 6 îanquës ] implantar a piscicultura e a alimentação 
de peixes. 
popular. ,_ 
I 
ggggggr 
vigilância sanitária anlmal e 
- Controlar a qualidade dos rebanhos e 
plantações. 
I Efetuar orientação técnica e extensão rural . . 
9 urbana I Controlar produçao com qualidade e 
uantidade. 
I Patrocinar formação e registro de
q 
_ I 
cooperativas 3 associações [urgis 
` 
| AUXIÍIBF OS produtores 3 SG dêlêfldêfêm 
• contratar agrônomo em lècnaœs 
e ‘*F"°‘??""’? "??""?°' sua ?"°??"ça°· 
agrícolas Íveterinários. I Prover pessoal para orientação técnica 
I Promover encontros seminários, cursos e 6 °×te"Sa° m"a|· 
palestras sobre produção, financiamento e - promover integração entre meios 
comercialização da produção ` 
“ 
técnicos e seus destinatários, visando a 
. Convemar _ se com SEAGRI ·ŠEDAMY melhoria e estimulo à vida bucólica. 
EMATERëOUTRO$· ] Facilitar o cumprimento das metas e 
objetivos do plano. 
I Adquim m°i°S de t"’"Sp°"° ] Dar assistência ao trabalhador rural. 
I Abertura de bebedouros I Beneñciar proprietários que não possui 
água con'ente( igarapés, logo, rio ) 
V _ _ I informatizar desenv. os trabalhos 
I Aquisiçao de telefone , fax e computador ‘ 
melhorando assim a secretária
ÃÏ.ÃÍ\Ã.x±¿.à M tù l(ï1P.xJ;, Ulg SÄO MIÁÏQLÏEL D0 GUAPORÈ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
(a
/ 
OBJETIVOS: METAS: 
AGRICUL TURA E MEIO AMBIENTE: 
I lmplantação de viveiro de mudas nas 1 Beneficiar os sócios ajudar a fixar os 
A ' “
Ssœlaçœs . 
trabalhadores no campo. 
I Aquisição de máquinas de café e arroz. I Ajudar os prodr nos ooosf_ produtos 
I Adquirir tratores com implementos 1 Mecanizar terras para plantio 
agnœlas 
. 1 irá benef. aos agric. na compra liga de 
I Consjeguir firrgaràciamento junto aos bancos gado oovinor plantios o Qutrgg 
Esta uaise e erais. 
,_ 
1 Beneficiar a população urbana e rural 
I implantação municipal de viveiro de mudas 
em I Melhorar a qualidade de vida dos varias espécies. 
produtores 
I 
t' 
` ` ' 
d 
° 
lt . . . . . 
I nœn Nar e apoiar 8 criação e amou me 
1 Construir com os produtores diminuindo 
I Aquisiçao de secadores de café seus gostos 
1 Servir de área experimental 
I Aqu'S'Ça° de terœm 
1 Irrigar plantações diversas 
I Aquisiçao de motores tipo draga. 1 Beneficiar armazenagens de produtos 
1 construir contribuir com os agricultores 
- Aquiaiçaa de armazéns 
no sentido de produzir mais. 
1 Colaborar no aumento da produção 
I Implantaçao de Iaboratorio de analise 
I Gastar menos rendo um maior 
superávit. I Aquisição de calcário e outros insumos 
1 Melhorar a fonte de renda dos agric. 
I 
t' ' ' ' 
l` 
. . 
nœn Nar os Orgaœ pub mos 8 comprar 
1 Que os BQFIC. tenham livre acesso p/ 
A l` 
' 
d 
' 
-
` 
I mplaçao afelra hvœ . . 
comercializar seus produtos. 
C ' ' 
t F
i
. 
I Onsegulr jun 0 a SE AZ 3 nota do 
1 Conhecer de perto a realidade dos 
produtor rural 
agricultores 
I Cadas rar os produtores junto a semá - Conhecer de perto a realidade dos agric.
ÍÏIÅRE à äýa rvš å.ÏÉ"ši£ÍŠš’ .—šg, SÃO MIQ`{Ï1·fL DO tÏ}î.îÁš’í.šëšîÏ 
DE RONDONIJX ,— 
lã LRGISLATI\·"() L 
ggyl. KšÃN`a;.±\I, ššiaitš ? 2001 — A tîg X 0 — lã — B 
OBJE TIVOS: METAS: 
SECRETÁRIA DE ASSISTÈNCIA SOCIAL 
I C°"Sm‘i' 9 equipar œmm °°munitári° I Promover palestra educacional. seminário 
l Construir e equipar a sede da Açao Social - prever espeçe iieiee e edequede pare 0 
_ _ bom desempenho dos trabalhos. l Trabalhos alternativos com a comunidade . Cerieirueae de eeieriee eemuriiieriee 
... . IB f" t"dA'S`| l Adquirir veiculo para realizar trabalhos 
. . I Melhorar a qualidade atividade ganhando . Adqumr telefone' Fax 
tempo e beneficiando a comunidade 
e I i i t d ri r_ I Valorizar dar oportunidade de melhor 
mp ar ar curso 3 ' Ogra la conhecimento básicos e estar aptos a 
. . , . desem enhar trabalhos nas munidade l Adquirir maquinas de costuras para cursos I Beriefiãer e eemuriidedeœ erereeeride 
comunitarios, cursos de pintura e bordado 
eperturiidede profissionais e beneficie 
_ familiar. I 
Ãagrêêeãte 
Conselho da Cnança e d° I Amparo de acordo com a lei discutindo a 
‘ 
sociedade civil melhoria no estudo e no 
lazer 
. Edirieer equipar e mamei a casa _ de _ 
I Receber hospedar provenientes da zona 
rrerieiie rural para tratar de assuntos de seu ` 
interesse. 
I Auxiliar aos idosos e deficientes na _ _ 
abstenção do benefício contínuo do INSS E I PKÏWÍOVEV ° bem Ystar somai de 'ÖOSOS 9 
outros deficientes necessitados. 
' I prorrrovor o ooosso dos necessitados ao l Auxiliar na solução de questões judiciais e 
`judigiárigi PFOVITTISHÍOS. 
I Edificar_ equipar e manter a casa — de - I Apoiarà maternidade no ante e pós parto 
gestante.
= ~. riá `*Ãti?ÏÍÏ? .»'\1. iili SÃO MIÇIÃFÃ. D0 tjlis\iitèiãl* 
žî?š'š' —?\išÁi Drî RONDONIÁ 
aa i,;a<;iSLATïvû K 
s e s { s ia 
í>g.,tiiè;iAat,»\i- iÉg£i%è_rr± 2001 — Aïæ EZÃ O — gl «— 
OBJE TIVOS: METAS: 
SECRETÁRIA DE ASSISTÈNCIA SOCIAL . I Hospedar e manter pessoas idosas 
I Edificar equipar e manter e asiie 
abandonadas , deficientes ou carentes em
` 
geral. 
lConveniar ? se com outras entidades 
I Apeiar a assistência eemunitaria cem 
locais para execução da assistência social 
deriaiives comunitária. 
I Dar assistência as que necessitarem. 
I Edificar equipar e manter a criança mcluswe 80 Sßtema de ad°ça°* 
lReduzir despesa com transporte direto 
I Cerieeder passagens a pessoas que 
pacientes que tenham emergência 
necessitem de tratamento especial externo. 
. Premever deeumeritaçae de pesseas due 
I Facilitar a identificação e exercício dos 
riae esiemi direitos pelas pessoas que assim 
precisem. 
I Bibiieieea PÚbiiea_ I Promover aprimorar os conhecimentos 
culturais sendo objetivo de estudo e 
pesquisa para toda comunidade 
estudantil.
. 
s, SÃJ;) 
RONDONŠÅ 
î*îi‘ ·| ïlî·ÍãîãSl..\’š`}?;Í| Y (' 
QD 
·O 
OBJE TI VOS: METAS: 
PODER LEGISLA TIVO. 
l Edificar e/ou manter concluir ou reformar I PFOVGF €SpaÇ0 físico PFÓPFÑO Pâfö 8 
prédio da Câmara, atividade legislativa. 
I Adquirir material de consumo e expediente, I Desenvolver a atividade legislativa em 
ambiente e meio adequado. 
I Adquirir e/ou manter veiculo de passeio 
para uso geral. I Prover meios de deslocamento *para a 
atividades externas 
I informatizar as atividades administrativas 
da câmara Nlunicipal. I Facilitar as buscar registros e guarda de 
dados gerais de interesse legislativo. 
I Contratar consultoria para assuntos 
especiais. l Efetuar melhorias e seguros serviços 
administrativos. 
I Reequipar e/ou manter os bens 
permanente da Câmara I Manter meios ambientais de uso do Poder 
Legislativo. 
'U 
I Para melhor decifrar a sigla do instituto.
a ._. . ig. Å, ,;, 5Ï,{j·x11L;;,g ; iša = €šš..,—‘Ei" 
1 s —î· 7 
;>aia1i? i,;#í<i;tSLA'l`l\l<" · aß 
= rxi| %—ÏÏ.$_±ÃŠ¿.-.gî’Éiš ŠÅg‘.?J.Ï. ,' ...... ¢’×-ÍYs;î_Ã,_Åg[._;.Ž±-r. 
OBJETIVOS: METAS: 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 
PLANEJAMENTO. 
l Ampliar e/ou conservar o paço Municipal I Acomodar instalações de repartições 
públicas Municipais. 
I Reequipar e conservar os equipamentos I Munir a administração de menos materiais 
de serviço. para sua atividade 
I Estimular a produtividade e qualidade do 
I Implantar plano de carreira funcional. serviço público. 
I informatizar a administração Municipal. I Sistematizar 0 controle Administrativo 
eficiente geral. 
I Realizar a reforma e fiscalização I Regularizar a arrecadação e evitar 
tributárias, posturas e outros desvios cumprir as demais posturas. 
I Conceder diárias para ser\/idores externos. I Dar condição de permanência pessoal na 
execução de serviços esternos por 
serviços. 
I Instalar ar ? condicionados e ventiladores 
I Manter temperatura ideal para 
equipamentos eletrónicos 
I Contratar serviços especializados de 
consultoria 
I Realizar serviços seguros e 
. Contratar lTlŠO ' de ? Obfâ -OU serviços Sigtemgtiçgmente L_|[1|V@{$3|$ 
especializados 
I Reduzir dispêndio pessoal permanente e 
I Ampliar. planeiar e acompanhar as ações seus encargos. 
globais e especiais da administração geral. 
I Adequar todas as ações publicas aos 
princípios , moralidade e probidade 
I A divulgação oficial. administrativa. 
I Publicar os atos necessários
`Ïx vi \.É<.'\ :\~š 1: N ltîil) xi, DE SÃO lä/IIÇLÍLL DO íÏ}UÁi’iJRt~l 
tîS'l".’xi)0 DE RONDONIA 
vi >a Faait 1JEG]SLA"l?Iva> O Oi 
OBJETIVOS: METAS.' 
ADMINIS TRAÇÃO DIRETA E 
PLANEJAMENTO 
I Aq“is'Çae eeerve bibH°9ráfie°~ I Prover material técnico para consultas. 
. Menutençee 
_ 
de sistema de I Manter 0 sistema de comunicações social 
telecomunicaçoes, respectiva. 
- Aquisiçã° de m°t°°i°|e?e I Facilitar mobilização do transporte 
individual em Sen/iço
V 
. Aquisiçao de bicicletas I Prover transporte individual a serviços 
urbanos. 
I Aquisição e manutenção de veículos para I Desiœai servidores aia atividades 
uso administrativo. 
administrativas
p
1 ‘—=·; :_ 1 gia FÃÀO Aïlui l)±;itÇšî Ï—1Í* 
aiëå 'J 
?.i'ÏïšlSl.—A’1`š\ ='
· 
200} - A ’?- 
El O — lê igš 
OBJETI VOS: META S: 
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA - PREVAMIG 
I Contratar com entidades ou profissionais a I Nlêflîëf 0 atendimento 808 SGUS segurados 
prestação de seus serviços segurados. 9 d6$DëHd€Hî€S ëm saúde 
I Adquirir e/ou manter veículo de serviço I PFOVGF d@S|0Cêm€Hî0 Pafa serviços 
administrativo ' externos urgentes. 
I Renegociar parcelamento de dívidas I Prover arrecadação para manter as 
previdenciárias atribuições do órgão 
I Realizar concurso público de I Prover os cargos e regularizar o quadro 
provas/provas e títulos de pessoal. 
I Adquirir e equipar ambulãncia para seus I Buscar recurso de Socorro rápido aos 
segurados. segurados e seus dependentes. 
l Contratar serviços especiais de terceiros. I Reduzir dispêndios de pessoal e 
respectivos encargos. 
I Manter O centro administrativo ambulatorial 
I Prosseguir no atendimento e mergencial e 
I Edificar, equipar e manter o Hospital do 9nC3mÍFlham€Flî0· 
Servidor. 
I Aperfeiçoar e ampliar servi os obeto de 
4 _ _ _ 
Ç 1 
I Conveniar com entidades congêneres sua "'?$t'tu'Ç3O￾atendimento especial regional. 
I Viabilizar 0 cumprimento integral de seus 
I Ampliar. reformar o instituto de Previdência ODÍEÏWOS 6 metas 
I Mudar o nome do instituto, 
I Buscar O mais alto nível para o bom 
atendimento de seus segurados. 
l Manter o atendimento aos seus segurados 
e dependentes em saúde pública. 
I Para melhor decifrar a sigla do institutos
· '.•t.\• '\i<.J~. gxl t.. Ñl\Ïîíl'.±‘xi, DE SÃO MIÇl.ft·Ži, DO iQ}UAš’tgRlî 
î€S'l`ÁÙ() DE RONDONIA 
r"íÍ>î3šÏH l.EGISLATIV(š ,
/ 
tÉlg.gg_i 2tlt)}*;__A N À 
0 — lã iš 
OBJETI VOS: METAS: 
SECRETÁRIA DE PLANJAMENTO: 
I Informatizar as atividades do planejamento. - Facilitar as buscas, registros e guarda 
de dados gerais de interesse do 
planejamento. 
I Aquisiçao de materiais de consumo e 
expediente. I Desenvolver as atividades em ambiente e 
meio adequado. 
I Adquirir e manter os materiais I Manter os meios de ambiente de uso 
I Aquisição de veículo I Prover meios de deslocamento para 
atividades externas. 
I Contratação de engenheiro civil I Elaborar e acompanhar projeto e obras 
I Elaborar projetos para área urbana e rural I Beneficiar as comunidades urbanas e 
rurais no desenvolvimento financeiro. 
educacional, profissional etc. 
I Realizar encontros seminários cursos e I Desenvolver e manter contato adquirir e 
outros eventos. transmitir experiência visando dinamizar 
público. 
I Elaborar plano de meta e plano Plurianual I Seguir o plano de meta traçado visando o 
97 - 98 - 99 - 2000 desenvolvimento do município 
l Planejar área de pesquisa agropecuária I Desenvolver através de técnicos o setor 
agrícola e pecuária do Município 
I Encaminnar projetos e firmar convênios I Desempenhar ações conjuntas em 
com estadoeuniao parceria com estado e união visando o 
progresso do município
l·ï:e'l`¢xrxa: Erê ÏCUNDOM sa 
ir
] 
î’all?;·`èš ;.a«î<`;ïSLA’l`l\‘<`> ~-
? 
gèe.±.J;±,;rë ggšýgc., Zilliî — ±\ N \ êl ~ 
OBJETIVOS: METAS: 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO: 
I Levantamento da área urbana feita com I colher oeooe do oerrrrrerro oroeoo oer 
a"×"'° de um t°p°9’af°· legalização e documentação do mesmo. 
| Plõneiõr locais do conjunto haltaciønõl em • Eerrerõcùerremmee sem lem do município. 
São Miguel do Guaporé. 7 
. COWSCQUÍV verbas Parû COVWSÏVUÇŠO do I Melhorar as condições da pista de pouso 
aeroporto. 
de de ?*"“@gem e • Orreerer erreree reuniões e eereerre 
' e°‘ 
setores da sociedade no ambiente rural e 
urbano.
xgëyx xli \ii'îišr —xi. i.>š~Í SÃO MIÇIÏŽÄL DQ í.šîŠx\§’( rrïiî 
š†‘~}’š` ·‘\ ±"~·"‘J ÜE RONDOÑ '\ 
22 g.è·ï<;lSLATlVa‘
1 
Y _ _ 
/ .; 
šãšårgt ÁÃ. aï X (2 — li `É7 ' 
OBJETIVOS: METAS: 
SAÚDE E SANEAMENTO: 
I Prestar atendimento internativo 
l Ampliar a Unidade Mista de Saúde em 50 regionalizado a pacientes. 
leitos e mobiliar a mesma. 
I Regularizar a demanda de pessoal para 
I Contratar serviços médicos, odontológicos atender ordinariamente aos pacientes da 
e outros técnicos auxiliares. · região. 
I Manter a Unidade Hospitalar com 
I Adquirir materiais de consumo em geral. pacientes e servidores. _ 
I Orientar o planejamento familiar seguro e I Promover controle de natalidade de e 
ético. reduzir mortalidade. 
I Evitar erosão pluvial e sanear a zona 
I Edificar 20 Km de esgotos e galerias urbana 
piuviais. 
I Agilizar vigilância sanitária 
I Adquirir motocicletas 
I Aviar receitas médicas através do 
I Adquirir/distribuir medicamentos. dispensário farmacêutico 
I Prover deslocamento necessário de 
I Adquiri e manter ambulância pacientes a centros de tratamento 
especializado. 
I Contribuir na formação de centro de 
I Celebrar consocio com Municípios vizinhos medicina especializado em termos 
para implementar a medicina especial regionais 
I Adquirir equipamento de ultra-sonografia, I Facilitar diagnóstico de doenças em geral 
topografiaeoutros laboratoriais. e facilitar a ministrarão dos respectivos 
tratamentos . 
I Apoiar a especialização através de licença I Facilitar os servidores especializado aos 
remunerada. servidores
§«îLïNICií’ÚJ Bîã SÃO MIGLZEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
ll PODER LEGISLATIVO 
tžëîžtš ? 2001 ? A X H — lš 
OBJETIVOS: ME7 AS: 
SAÚDE E SANEAMENTO 
I Despoluição dos igarapés Sacrifício I Evitar que a população urbana doenças 
provenientes de águas paradas 
I Reforma de máquinas e equipamentos I Prover 0 meta de funcionamento dos 
hospitalares. maquinários e equipamentos para os 
pacientes 
I Adquirir terreno para construção do prédio I Prover espaço físico adequados para O 
da Semsau. bom desempenho dos trabalhos 
administrativos. 
I implantar programas conveniados com o I Desempenhos ações conjuntas em 
ministério da saúde. parcerias com a união visando o melhor 
da saúde. 
I Ampliar os sem/iços ambulatorial I Facilitar a prevenção da saúde da 
população. 
I Construir e equipar centro de saúde e I Prestar atendimento rural aos pacientes. 
postos 
I Reciclar servidores do sem/iço da Saúde. I Melhorar o qualidade do serviço da saúde 
do nosso município 
I Adquirir de aparelhagem utilizáveis na área I Desenvolver os conhecimentos através de 
de Educação em saúde. programas de educação para ao 
população. 
I informatizar os serviços da saúde I Facilitar o arquivamento de dados, 
registros e trabalhos. 
I Ampliar serviços de comunicação. I Facilitar a comunicação e melhorar q 
qualidade de trabalho. 
I Adquirir gabinetes odontológicos para o I Prover o atendimento a população urbana 
centro de saúde. rural do município. 
I Ampliar o centro de saúde Distrital e l Prover memdreg eendiçõee de 
demais serviços de saúde. atendimento da pepdieçad 
I Construir postos de saúde. 
I Prestar atendimento rural aos pacientes 
distritais.
=“ ` 
è ïšš ššši sito MIGL lig. l)() (§lÏ.äl’iëäli` 
à·ÇS°'š`ëèi<Ã) ;l1·ïR()NDONš—\ · 
_ï 
vaazzaaia z,Fi1ïlS1,ATl\‘ia J 
gÏ¿¿=ž<îlANtñ\i. lîëýjš ? 2001 — A N FÏ X 0 — ši - lã 
OBJE T1 VOS: METAS: 
EDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTO,LAZER 
E TURISMO. 
I Melhorar a qualidade de ensino e reduzir 
I Polarizar escolas gastos. 
I Adquiri verbas estaduais e federais para I Beneficiar os alunos da área rural com 
construção de escolas. construção de escolas para funcionar no 
· Pro - campo 
I Adquiri aparelho de tele - Educação rural e I Desenvolver os conhecimentos através 
urbana. tele aula e programas de educação 
ambiental 
I Ampliar os canais de comunicação. I Desenvolver o crescimento e a 
concretização das nossas cultura e do 
nosso meio. 
I Conseguir através de convênios quadra I Desenvolver através da educação física 
poli esportiva para escola pro-campo aula práticas para um corpo mais 
saudável. 
I lmplantação de horta nas escolas e plantio. I Melhorar a alimentação dos alunos para 
que possam aprender mais. 
I Manutenção projeto fènix a nível de 1° e 2° I Melhorar conhecimento dos professores 
grau, leigos. 
l Edificar 20 escolas rurais em alvenaria. I Substituir edificações precárias 
transitórias e inexistentes. 
I Reformar e/ou manter e reequipar escolas I Prover ambiente seguro e cômodo ao 
rurais. ensino fundamental. 
I Equipar o Pré - Escolar. I Prover meios para o ensino Pré - Escolar 
com segurança e comodidade as crianças 
I Reequipar e/ou ampliar parque infantil Pré I Prover o Iazer necessário ao 
- Escolar. desenvolvimento pratico do ensino Pré ? 
Escolar. 
I Informatizar a administração e controle I Facilitar o arquivamento de dados e sua 
escolar. localização seguros. 
I Edificar as paredes, arquibancadas e I Proteger o controle a segurança do 
corbetura da quadra Poliesportiva urbana desporto e atletismo escolar 
I Edificar e mobilizar a biblioteca de I Prover espaço e condição de guarda e 
pesquisa escolar. utilização do acervo.
MIGKEÍA DO 
ES`l`Ãl}ll Dl-Ï RONDÓNIA 
;...,29.QL;.·;\.§.E..§Á.Q-«— _._l.l.,± . rå 
OBJETIVOS: METAS: 
EDUCÅÇÄO,CULTURA,DESPORTO,LAZER 
E TURISMO 
I Cercar as escolas I Proteger o ambiente estudantil 
I Admitir técnico · Agricula I Promover o ensino técnico de interesse da 
área rural. 
I Adquirir e distribuir merenda escolar I Promover a condição alimentar para bom 
[ aproveitamento escolar, 
I Adquirir cartazes, mapas efilmes didáticos. I Facilitar 0 emprego de métodos 
adequados ao ensino. 
I Adquirir ar condicionados e refrigeradores. I Conservar ambientes e armazenar 
gêneros pereciveis. 
I implantar um centro Social urbano ( CSU ) I Promover o lazer, turismo social, cultural e 
desportivo estudantis. 
I instituir e promover eventos culturais, I Promover e intercâmbio social, cultural e 
sociais e desportivos. desportivo estudantis. 
I Edificar um pavilhão cultural I Dar espaço adequado às manifestações 
culturais em geral. 
I Edificar cerca e arquibancada do estádio 
Municipal. I Prover ambiente seguro ao 
desenvolvimento desportivo. 
I implantar canteiros hortifrutigranfeiros com I Prover variedades na alimentação escolar 
acompanhamento técnico das escolas e aprendizado técnico respectivo. 
rurais. 
I Edificar escola de 1° e 2° graus em I Prover o atendimento regionalizado nível 
Santana do Guaporé Distrito. médio em geral.
‘\ -c \rè \lt_`ll" xi, ljš SÃ0 MIÇI Éíl, DO iïà 
mê RONDONÃ 
ia gA«Z<__}lSLATl\ C [ Kç
“ 
OEJETWOSJ METASr 
INFRA - ESTRUTURA : 
I Adquirir ou obter uma pá - I Carregar cascalho, entulhos e outros 
Carregadeira. serviços básicos 
I Adquirir ou obter e manter um trator - I Limparterrenoseobras eabrirestradase 
esteira travessões. 
I Construir pontes, bueiros e aterros. 
' 
I Tonar o trânsito e escoamento da 
produção vicinais. 
I Encascalhar 600 Km de estradas vicinais. I Manter o trãnsito permanente nas 
estradas vicinais. 
I Fiscalizar a concessão e execução do I Prover conforto. segurança e comodidade 
transporte coletivo ou individual dos passageiros nos termos do Nlunicípio. 
I Efetuar a limpeza lateral das estradas I Manter as vias publicas transitáveis e 
vicinais e urbanas seguras 
I Encascalhar e manter e manter vias I Tornar as vias urbanas limpas. seguras e 
urbanas transitáveis. principalmente aos 
pedestres. 
I Regulamentar, organizar e sinalizar I Munir de segurança O trânsito de veículos 
trânsito urbano e vicinal. e pedestres, 
I Urbanizar as avenidas 16 de Junho e João I Proporcionar ambiente urbanístico 
B, Figueiredo e outras estradas e ruas. paisagístico e saneamento básico. 
_ V 
evitando erosão. 
I AQUISIÇHO 9/OU martutençao de PaiF0|(m0î0 I Dar continuidade aos serviços de limpeza 
Niveleddre > s conservação de vias publicas. 
I 02 Basculante traçadast I Transportar cascalhos e entulhos . 
I R9îV0·E$CêVëdëlV8 I Munir a patrulha de equipamento para 
V _ _ 
serviço de infra - estrutura. 
I AQUl$lÇê0 de Camlnhêû Plpö I Abastecer e molhar ruas ou avenidas 
_ 
empoeiradas. 
1 Aduieiçae de veicule deve epdid técnico. u Acompaorxai, apoiar a superintender na 
zona rural 
• Aduieiçad de terminei telefòdied u Faciiiiai o andamento tecnico 
administrativo.
« x Ïi "\èC.»\ '\il iî `\ix` íi? .—\l, DE SÄO MIÇZÏÍÈL DO Gî.'\l’<}RiÏ 
í’§'ž`Ãî`>() DE RONDOXIA 
l.iãGISLATš\·?£>
t 
iãixaš 2001 ?- E X 
OBJETIVOS: METAS: 
EDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTO,LAZER 
E TURISMO ~ 
I Adquirir livros didáticos, literários e I Promover leitura, pesquisa e estudos 
científicos. escolares. 
I Adquiri veiculo para uso administrativo. E I Deslocar ser\/idores para atividade 
obter ensino fundamental. administrativa e pedagógicas. 
I Adquirir e/ou manter veículo de carga. I Transportar e distribuir gêneros 
alimentícios e material, esCo|ar_e moveis. 
I Adquirir e ou manter veiculo de transporte I Promover transporte estudantil e sues 
escolar. centros de ensino. 
I Edificar, equipar e manter a casa do I Prover alojamento digno a profissionais 
Professor. vindos de fora. 
I Adquirir telefone com aparelho Fax. I Facilitar a comunicação e melhorar a 
qualidade de trabalho. 
I Fornecer assistência ao estudante. I incentivar a continuidade dos estudos e 
profissionalizaçao dos li/lunicipes. 
I Apoiar a manutenção do ensino médio I Fornecer apoio médio do município. 
I Prover cursos pedagógicos I Melhorar a qualidade de ensino médio o 
fornecido em nosso município. 
I Reimplantar projetos de ensino de 5° a 8° I Proporcionar a continuidade dos estudos 
para a zona rural. aos residentes da zona rural. 
I Apoiar os grupos culturais. I Proporcionar a continuidade de grupos 
culturais em nosso município. 
I Realizar e/ou organizar eventos esportivos I Promover o Iazer e o bem-estar. 
e culturais. 
I Criar Associações de pais e professores I Promover a participação da comunidade 
nas escolas municipais. nos assuntos escolares. 
I Capacitar pessoal de ensino I Melhorar o padrão de ensino. 
I Adquirir motocicleta I Facilitar a penetração rural da supervisão 
e inspeção.
\ë 
l)iÈ RONDONÍÁ 
Ӈi!>' l,li(}lSLATIV() ' 
Pi,t`l€šANl.gÁl, Í99ä = 2001 ? A N lã X O - H — iš 
OBJETIVOS: METAS: 
INFRA - ESTRUTURA 
I Aquisição de equipamento para artefados I Produzir postes, tubos e bloquetes para 
de cimento. infra - Estrutura urbana e rural. 
I implantação de oficina, equipada com I Executar a manutenção e conservação da 
borracharia e lavador. frota Municipal. 
I Construção e implantação do parque de I Prover espaço seguro, manifestações 
Exposições. culturais e festivas em geral 7 _ 
I Edificar muro em torno do paço Municipal. I Munir o espaço administrativo de 
,` segurança mínima. 
I Edificar o muro no cemitério Municipal. I Atribuir segurança, comodidade e estética 
urbanística a este municipal 
I implantar postos fiscais na lh 114 e serra I Evitar evasão ou sonegação fiscal do 
da onça. município. 
I implantar 05 Km de rede eletrica urbana. I implementar o sistema de abastecimento 
energético urbano. 
I implantação de 300 Km de rede eletrica I Promover a eletrificação rural fixar o 
rural monofásica homem à terra e aumentar sua produção e 
estada. 
I Efetuar a manutenção do sistema de I Prover locomoção segura ambiental 
iluminação pública. urbana e rural segura ao pedestre bem 
como melhoria ambiental urbana e 
I Asfaltamento, calçamento e implantação de paisagística. 
meio fio em 10 Km de vias urbanas I Prover trãnsito seguro aos veículos e 
q pedestres na cidade. 
I Edificar o forum e promotoria e residências I Promover a instalação da comarca e 
funcionais. acesso do povo à justiça 
I Manter os veículos e equipamentos de I Prover meios de materiais para a 
serviço execução dos serviços básicos. 
I Efetuar a limpeza pública e a coleta do lixo I Manter a cidade limpa e de bom aspecto 
urbano e aquisição de terreno para o lixo. urbanístico / paisagístico. 
I implantar estacionamento no centro, fórum I Prover espaço adequado ao 
e promotoria comercial, câmara, Prefeitura, estacionamento de veículos públicos e 
e outros particulares
DE SÃO MIÇU EL DO GLZÃPÔRIÈ 
ESTADO DE RONDONIA ,‘
_ 
PODFR LEGISLATIVO 
rîLLíggègîLL—±1a-.l9.$l§t«;”.2|?Ï.Eš.Q.;...š}.xK.W`.ê 
OBJETIVOS: METAS: 
INFRA - ESTRUTURA 
I Guaridas para os pontos de taxis e I Controlarefiscalizar melhor este ser\/iço 
carroças. 
I Edificar, equipar e manter O mercado I Facilitar 0 comercio integrado entre 
Municipal. · produtor e consumidor 
I Edificare mantero abatedouro público I Controlar sistema sanitário e fiscalização 
do abate destinado ao consumidor geral 
do povo. 
I Regularizar o zoneamento urbano e do uso I Disciplinar e regulamentar o uso do solo 
de sua posse , urbano. 
I Titular os imóveis urbanos I Assegurar aos investidores em imóveis a 
estabilidade destes. 
I Edificar e equipar um posto de polícia no I Colaborar com os órgãos competentes na 
distrito de Santana do Guaporé. implantação de sistema de segurança 
pública.