| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 1997 |
| Date | 1997-12-15 |
| Ementa | "AUTORIZA O EXECUTIVO A REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AS ESPECIFICAS." |
| native_id | 892 |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 232I1997 ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 EXECUTIV0 A REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AS ESPECIFICAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ PFOMUIQHÇŠOZ 17I12l1997 SHHÇŽOZ 17l12I1997 ESÏAOO DE RQNDÒNIA FOOÉR l.EGlSLATl\/O CÅMARA MUNlClPAL DE SÃO MESUEL 00 OUAFORÉ Lãl MUNlClPAL N° 232/9? Em, 15 de dezembro de 1997. "AUTORlZA 0 EXECUTlVO_ A REMANEJAR DOTAÇOES QRÇAMENTARMS AS ESPEClFlCAS". 0 PREFEHO MUNlClPAL DE SÄQ MIGUEL DQ GUAPORÉÍQQO., no uso das atršbuiçées legais, FAZ SABER que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte L El: ` Art. ?l° ? Pode o Executivo suplementar o Orçamento à custa de anulações na forma de anexo l. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e incompatíveis. CÀMARA MUNICIPAL, 15 de dezembro de 1997. 0 wrjgg SAMCEOMAUO ........- [ j?~ lîM...Á.Z.... __________,__,,--..| g ` I li dggggtinl numa uummrß ESTADO DE RQMDÒMA PODER LÉGÍSLATŠVÓ CÅMARA MUN1c1PAL DE SÅ0 MIGUEL 00 GUAPORÉ A N E X 0 1 SUPLEMENTAÇÄO 1701 — Sec. Munlc. de Trabaiho e Açao Soclai @814862.032 ? Assist. SOc1a! Gerai 31.32.00 ? Outros Serv. e Encargos 900,00 1601.0307021.2005 ? Sec. Munc. de Adminlst. e Fazenda 31.31.00 ? Remun. de Serv. Prestadcs 500,00 1901 03070212.020 ? Sec. Munc. de Obras e Serv. Pùbic. 31.20.00 — Mat. de consumo 7.000,00 2001 ? 13070212.015 — Sec. Munc. de Saúde 31.11.01 ? Venct. e Vant. fixas 2.000,00 31.13.00 ? Obrigações Patronals 1.000,00 31.32.00 ? Outros Serv. e Encargøs 3.000,00 YQO3 ? Sect. Munic. de Saúde - SUS 3754282.01 7 ? SUS 3111.01 ? Venct. e Vant. Flxas 2.000,00 2101.0481 1901.005 ? Sect. Munc. de Educ. e Espørte 41.1 0.00 ? Obras e instalações 12.852,00 21.02.0842 1882.009 ? Ensino Fundamentai 31.31.00 ? Remun. Serv. Prest. 2.500,00 2003 ? Sec. Nlunc. de Saúde 13754282.D18 — AIH 31.20.00 ? Materia! de Censume 12.500,00 ESTAOO DE RONDOFUA PODER LEGISLATWO 1 CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO AMGUEL DO GUAPORÉ R E D U Ç Ã 0 ·ïEs01. 03070212.005 - Sec. Munc. de Adm. e Faz. 31.11.01 — Venct. Vant. Flxas 5.000,00 1701. 03070212.031 - Sec. Munc. de Açao Søcial 31.20.00 - Mat. de Consumo 400,00 31.32.00 - Outres Servlçøs e Encargos 400,00 1701. 158114862. 032 - Assist, Soclal Geral 31.20.00 - Material de Consumo 907,64 1903 16885342.022 - Sec. Munc. de Obras e Serv. Publc. 31.32.00 - Outrøs Serv. e Encargos 8.692,36 °1 01. 08420251. 004 - Sec. Munc. de Educ. e Esport. ` .20.00 - Mat. de Ccmsumo 2.500,00 41.10.00 - Obras e lnstalações 10.352,00 2101.0842021 1.014 - Sec. Munc. de Edc. Cult. e Espørt. 31.11.01 - \/enc. Vant. Flxas 3.500,00 2003 - Sect. Munc. de Saúde 13754282.0l8 - AlH 31.11.01 - vencimento e Vant. Fixa 12.500,00