norma nº 249/1998

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 249I1998 
ÅSSLIHÍOI DISPÕE SOPBRE 0 LANÇAMENT0 D0 CONCURSO "ESCREVAA 
HISTORIA DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ" E DA OUTRAS 
FROCEUÉNCEA 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 2IJll]5l1998 SHHÇŽOZ 2IJII]5I1998
CÄMARA MUNICIPAL DE SÃ0 MIQUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDONIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 249/98 Em, 11 de maio de 1.998. 
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTQ DO CONCURSO 
?‘ESCREVi\ A l:lISTORIA DE SAQ MIGUEL DO 
GUAPORE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, no uso de 
suas atribuições legais faz saber que O Plenário da Câmara Municipal 
aprovou e sanciona a seguinte L E I : 
__ 
Art. 1° 
Ï Fica lançado 0 Concurso "ESCREVA A HISTÓRIA DE 
SAO MIGUEL DO GUAPORE", entre os estudantes das redes Municipal e Estadual 
de ensino. 
Art. 2° - Será nomeada uma comissão organizadora com Sete 
membros, sendo quatro do setor de educaão, um vereador, um funcionário da 
Prefeitura e um aluno que regênciarão as atividades do concurso, tais como, data 
da apresentaäo da promoção , critério de avaliação, etc. 
Parágrafo único — O aluno que integrar a Comissão não poderá 
participar do Concurso. 
Art. 3° - O resultado Oficial da promoção Será apresentado no 
dia 07 (sete) de setembro de 1.998. 
Ait. 40 A Prefeitura Municipal confeccionará exemplares do 
melhor trabalho, contendo o nome do autor vencedor da promoção. 
Ait. 5° · 0 Poder Executivo ñxará a premiação para o melhor 
trabalho. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis. 
CÃMARA M 1C1FAi., 11 de maio de 1.998. 
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