norma nº 252/1998

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 252I1998 
ÅSSLIHÍOI MODIFICA A LEI N° 243/98 DE IJ9 DE MARÇ0 DE 1998, E DA 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ lJ1ll]6l1998 SHHÇŽOZ D1II]6I1998
CÁMARA MUNICIPAL DE SÃU MIGUEL D0 GUAPORÈ 
ESTADO DE RONDÔNIÅ 
PODER LEGISLATWO 
LEI MUNICIPAL N° 252/98 Em, 1° de junho de 1.998. 
"MODIFICA A LEI N° 243/98 
Drg 09 DE MARÇO DE I.998, E 
DA OUTRAS 
PROVIDENCIASÏ 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO., no 
uso de suas atribuições Iegais, FAZ SABER , que o PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou , e eie sanciona a seguinte LEI : 
Art. 1° - O Art. 3° da Lei n° 243 de 09 de março de 1.998, passa a Ter a 
vigência com a seguinte modificação: 
Art. 3° - ................................................................................................ 
I
- 
.............................................,........................................................... 
e) ? um representante do Centro Diferenciado dse Saúde: 
II · 
....................................................................................................... 
e) — um representante de Associação de Pais e Professores. 
Art. 2° - Esta Lèïi enuõ em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias ou incompatíveis. 
CÄMARA MUNICIPAL, 1° de junho de 1.998. 
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