norma nº 254/1998

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 254I1998 
ÅSSLIHÍOI ALTERA 0 DETALHAMENT0 DE DESPESA DA VIGÈNTE LEI 
ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 1IJll]6l1998 SHHÇŽOZ 1IJII]6I1998
CAMARA MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAFORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIVO 
Lei Municipal n° 254NS Em, 08 de junho de 1.998. 
“ALTERA 0 DETALHAMENTO 
DE DESPESAS DA VIGENTE LEI 
ORÇAl\IENTÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÉNCIAS." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO 
GUAPORÉlRO.,no uso de suas atribuições, FAZ SABER que 0 poder 
legislativo municipal APROVOU, e ele sanciona a seguinte L E I : 
Art. 1° - Hzxverá, no detalhmrrento de despesas do vigente orçamento, a seguinte 
nltemçaoz 
1- Sccretaria Munícípal de Educação, Esxporte e Cultumr 
a) Diñxsao Cultural: 
0204. 08482472023 Diñisao Cultural da comemoração do 10° Auíversário de 
Emancípoção Polítien Munícípul: 
3131.00 Remunemção de Serviços Pessoaís 1.500,00 
3132.00 Serviços de terceiros e encargos 10.424,00 
3120.00 Mntenal de consumo 2.500,00 
Art. 2° · Os créditos a serem abertos no sub-progmma do detalhamento no m'L 1° 
correm à custa de reduções orçamentárias a seguir especiñcadasz 
I ? Secretarin Mtmicípsl de Educaçao, Cuhum e Espone: 
0204.08070252.013 — Const Rei Ampl. Prédios Escolnresz 
3120.00 1\/Ínteríal de Consumo 2.500,00 V 
31.32.00 Serviços de terceiros e encargos 5.000,00 
0204.08411851.003 Construção Mamut. de Creche Escolarz 
3132.00 Servíços de terceiros e encargos 600,00
CÅMARA MUNICIPAL DE SÅO MESUEL EJO CUAFORÉ 
ESTADO DE RONDÕNIA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICPAL 254/98 
0204.0S462241.004 Apoio ao Espone Amador: 
3120.00 1\/Interiul de Cousumo 2 600.00 
3132.00 Serviços de Terceíro e Encargos 400,00 
4120.00 Equipamemos e Mat. Pemmnentes 2.000,00 
0204.08472352.014 ApOiO Fiuanceirø ao Estudautez 
3254.00 BO1SEx de Estudo 1.324,00 
Art. 3* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
que ahe sejam idênticas, contrarias ou incompatíveis. 
CÄMARA MUNICPAL OÍ DE Junho de 1998.
AP| I 
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