norma nº 261/1998

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 261I1998 
ÅSSLIHÍOI AUTORIZA 0 EXECUTIV0 A EFETUAR OS REMANEJAMENTOS 
ESPECIFICOS E DDA POUTRAS PROVIDÈNCIAS 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 24lU6l1998 SHFIÇŠOZ 24II]6I1998
CÁMARA MUNCIPAL DE SÃO MIGLEL D0 GUAPORF 
PODER LEGISLATgVO 
ESTADO DE RONDONIA 
LEI MUNICIPAL 261:98 Exu, 22 de Juuhø de i99S 
"AUTORIZA O 
EXECUTIVO A. 
FFFTIJAR 05 
ESPECIFICÏADOS E DA 
OUTRAs_ 
PROVHJENCIASY 
0 PREFHTO MUN"[C‘[PAL DE SÀO \/HGUEL D0 GUAPORÈ, no 
uso de suas mnbuiçòes, FAZ SABER quo O Poder Legísiativo 
Munícipal Apmvùu, e ele Saucimm E1 seguinte 
LEL · 
Art. l" - 0 Execuúvù remaneyam, no vigente Orçzmxemo, nas 
dotações, pmgmmais, Subpmgmnms e elemeiims espeexncaxdùa com xeuax x'eSpeCuvOS 
mùmxmea, cmmdøs nos anexos desta Lei. 
An. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas 
disposições idênticas, cOuu'Eu'iua e iiicouipauiveis. 
CÀ?\'L-\RA MUNICIPAL. 22 DE J'î_ÍNHO DE 1998 
SÅNCION D 
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aí 
Áv; (`apímø Siiviu, FÃ · Fùue 642 - 2234
CÅMARA MUNCIPAL DE SÃO MIGUEL D0 OUAPORE 
PODER LEGISLATIV0 
ESTAD0 DE RONDÓNIA 
Leî municipal 261/98 ñs. 02 
ANÈXO I 
0204 Secretann Munícipal de Educação, cultum e Esporte 
08070212.010 Geml de Semec 
a) 
3132.00 Serviçøs de terceiros e encaxgos......................................,...................R$ 15.000,00 
08421882.012 Ensínø Regular 
3120.00 Material de Consmuo...........................................................................R$ 10.000,00 
3131.00 Remimeração de Serviços Pessoaís......................................................RS 5.000,00 
4120.0O|!A0 e Material permanente...........................................,.........RS 15.000,00 
08462441.004 Desporto amador 
3120.00 Møtenel de consumo........,............................................................,...,..RS 2.000,00 
C) REDUZ: 
080'/0212.010 Geral da Cemec 
3111.02 Diarias..................................................................................................RS 5.000,00 
08411851.003 Const. Mauut. Cxeche 
3120.00 Mnterial de Ccnsumo.......,................................,......................,...........RS 5.000,00 
3132.00 Serv do terc. e encargos.......................................................,................RS 5.000,00 
4110.00 Obms o Instalações...............................................................................RS 10.000,00 
4120.00 Equipameuto e Mater. Penmmente.......................................................R$ 5.000,00 
08421882012 Ensino Regular 
31 11.02 Diárias...............................................................................................,...RS 5.000,00 
08421902.011 Educaçao Pré Escolar 
3120.00 Material de Cousumo............................................................................RS 10.000,00 
08462441004 Desporto Amador 
4220.00 Equípemeuto e Materinl Permzm .........................................................RS 2.000,00 
Lei Municípü 261/98 F1S.03 
Av: Cnpiílø Silvio, 371 - Fone 642 - 2234
CÅMARA MUNCIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÈ 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO Dl?. RONDÓNIA. 
LEI MUNICIPAL 261/98 fls. 01 
ANÏEXO I 
02 — Podør Executivo — Administmçao Direta 
0202- Sectdexín Munícípnl de Adminístmção e fazenda 
03070212.006 - Admíuístmção Geral 
a) SUPLEMENTA: 
3132.00 Suviços de terceiros e encargos.............................................................R$ 3.500,00 
b) REDUZ: 
3131.00 Remimemçao de Secrviços Pessoais......................................................,.RS 600.00 
3191.00 Ccnienças judiciárias.....................................................................,........R$ 2.600,00 
3192.00 Despesns de Exœcicios ameríoresR$ 300,00 
Av: Cxpiuø Silvío, 371 — Fone 642 - 2234