norma nº 309/1999

ESTÅDO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Cømplementar N° 309I1999 
ÅSSLIHÍOI "MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA AZALÉIA." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 16I12l1999 SHHÇŽOZ 16I12I1999
CÃMARA Mumclvm. DE SÃO Mlougr. no GUAPORÉ 
Foøsk LEGISLATIVG 
ESÏAOO DE •zOm>òx~uA 
LEI MUNICIPAL N° 309/99 Èm, 13 de dezembro de 1.999. 
“MODIFICA AF DENOMINAÇÃO 
DA RUA AZALEIA". 
0 EXCELENTÍSSIM0 SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
de São Miguel do Guaporé/RO., no uso de suas 
atrlbulções legais, faz saber que o Poder Leglslativo 
aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1° - A Rua Azaléla, passa a denOminar-Se: Rua CECÍLIA 
PEDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO. 
Art. 29 — Esta Lel entra em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as dlsposlções contrárias ou incompatíveis. 
Câmara Munlclpal, 13 de dezembm de 1.999. 
A P R O V A D 0 
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Autor: Vereador AFARECIDO PHQIIEIRO