norma nº 313/1999

ESTÅDO DE RONDÔNIA 
CÀMARA mumcurm. DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 313I1999 
ÅSSLIHÍOZ "CRIA PROGRAMA N0 ORÇAMENTO FINANCEIRO." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
PFOMUIQHÇŠOZ 24I12l1999 SHFIÇŠOZ 24I12I1999
CÃMAFA a~·:umoaFAL os São Msougm oo ouA1>oeÉ 
ESTAÍJÚ DE RÒHDÒNÉA 
PODER 
a.EI MUNICIPAŽ. N° 313/99 Em, 24 de dezembro de 1.099. 
“CF·1I.A PROGRAMA NO GRÇAMENTO 
FINANCEIRCY', 
0 PREFEITG MUNICIPAL Da são MIGLSEL DO GLãA?·î3RÉ — Rïl, 
Senhor RENI AGGSTINÏ, no uso de suas atribuições, faz saber 
que o Poder Legãsíatãvo Municioaš aprovou e sanciona a 
seguinte Í. E Í : 
Art. 1° - Fioa criado na Lež n° 284/923, de 17 de dezembro de 1.098, que 
esgabelece o Orçamosæto Fšnanceiro e oatramonša! reiativo ao exercício de 1.999, o 
eeguànte programa/Subprograma: 
02 — Poder Exacutivo 
04 — Seeretaraa Municåpai de Úbrae e Servaçoe Púbžšcoe 
01 — Divasão de Obaas e Sewiços Púbižcos 
09 — Energias e recursos Minerais 
51 ? Energia Elétrioa 
2õ.91.009 — cletrifšcação Ruraa 
4110.00 - Obras e Instašações............................,......P..$ 150.000,00 
04 =? Secretaria Municipa! de Obras e Sewšços Púbiicos 
01 — Dãvisão do obras e seu/iços Púbiioos 
02 - Administração e Planejamento 
0? — Administraáo 
0212.029 - Adminšstração Geraã 
4120.00 — Equipamento e Materaa! Permaneate.,.,...=,...R$ 300.010,00 
AFÍ. 29 — Para fazer face as dæpesas prevastas no artigo lg desta Lea, fica 
Consígnado os convênios junto ao PRCDESNCEF no vaior de Rg 150000,00, GÚVÈRNG 
230 ESTADO DE RONQONIA no valor de RS 50,000,00 e SUFRAMA no vaio: de 
250.010,00 
Art. 3** - Esta Leï entra em vigor na data de eua publicação, revogadas as 
disposações contrarias, 
CÄMARA MUNÍCIPAL de São Miguei do Guaporé, em 24 de dezerazšxe de LQQ9. 
AMS 
R 0 V A D 0 Puläwoe. 00 
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