| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 2000 |
| Date | 2000-04-24 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÈNIO JUNTO A AGÈNCIA FORMADORA (AGF) DO PROFORMAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORÉ
Secretaria Legislativa
Assessoria das Comissões
Lei Ordinária N° 322I2DDD
ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 A FIRMAR CONVÈNIO JUNT0
A AGÈNCIA FORMADORA (AGF) D0 PROFORMAÇÃO DE SÃ0
MIGUEL D0 GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS."
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ
Promulgaçãoz 25l[I5l2IJIJIJ SHHÇŽOZ 25II]5l2IJIJ[|
CÃMÅRA MUNÏÇÉÁL GÉ ÈÃQ iviîíguëi. gí} GHAPGRÉ
ESTADLE Úã ãÚNi3aî2i‘€Ig
Fïgihcžî š.Eêïî5LATî\ÍQ
Lši ?\êLiNiCž?Aã. N° 322IOû Ers, Éá ssïaš äs 2.%%.
"åa.atoršza 0 Pcidaî Exacuüvo s riwnsa Ccmvëašo
junto a Agêncaa Formaciora {AGF) do
FROFORMAQÃO se São îaišigusi cio Guaporé e
dá outras proviciências?
O PREFEITCJ MUNÏCÏFŽAL DE SÅO MiGi.iEL DC! GUAPORÉ ?
RÚ., da suas atribuições isgais, FAZ SÅÈER csuè s
Câmara Munacipai aprovou e eia Samciona a ssgušnts
LEI :
Art. 1* - Fica o Podsž axscutivo Munžsipaš autorizado a corwšsaão
com a Agêrzcia Formadora {AGF) de São šviigusi do Guaporé PRGFQRMÁÇÃG para
tîansferëncia de recursos Financèiros de acordo com as normas E Cãaæîrizss ão îšrogsîo s
do Mšnšsîérao da Educaçao.
Art. 2** - Ò vaio? do repasso Finsncèiro será se îûyû (dez rssis}
rnsnsais ssor Professor Cursîsta matracuiacžo no yrograms. dsposiaacžos srr: Cõnîa
ssysscšñsa às Assocžação às Pažs e rvisaîass sïa AGF "Cãã\iT§š§ šã Eîïäšêggåû
JÜVENS E ASULTOS GETQLIO \i‘ARGAS" .
.
AFÉ. 3° = Esta Lea Entrarà em vagoa na Éata os paaïèšaaaçšs,
as ažžsposaçûes em contrário.
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CÅMARA MUNiCiPÀ1u, 24 da abrši da ÉÃŽQO.
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SANCIONADO
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