| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2000 |
| Date | 2000-05-08 |
| Ementa | "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2000, POR REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 326I2DDD ÅSSLIHÍOI "AUTORIZA 0 EXECUTIV0 A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR N0 ORÇAMENTO DE 2[|IJ[|, POR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM DETALHAMENT0 ESPECIFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ Promulgaçãoz IJBIUSIZIJIJIJ SHHÇŽOZ IJBIIZISIZIJIJIZI CÃMARA MUNICIPAL DE SÄO MIQUEL DQ GUAPORÉ ESFADO DE RONDONIA PODER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N° 326/OO Em, ÜS de Maio de 2000. “AUTORlZA C) EXECUTIVO A ABRIR CRÈDITO SUPLEMENTAR NG ORÇAMENT0 DE 2000, POR REMANEJAMENTÙ DE CRÈDITÙS INDICADOS EM DIŠITALHAMENTG DE CRÉDIT0 INDICADOS EM DETALHAMENTO ESFECÍFECO E DÅ ÙUTRAS PROVÏDÈNCIASÏÍ O PREFEITO MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÉ ? RO., no uso de Suas atribuições legais, faz Saber que a Cámara.MunîCipal aprovou e Ele SANCIONA a Seguirite L E 1 : Art. 1° - Pode O Exeeutivo efetuar suplementação no Orçame1·1t0-Pr0graJna de :2000 à eusta ëe reduções em créditos de dotações indicadas em detalhamento eonforme segui. 02 - PODER EXECUTIVO 01 ? ADMÍNISTRAÇÅO DIRETA 0 1 — ANULA 0501 — SECRETARXA MUNICIPAL DE EDUCAÇÅO ESPORTE E CULTURA 050108070211010 Administraçao Geral. 3 1 1 1.01 Vencímentoe e Vant. Fixas 30.400,00 3 1 11.02 Diàrías 1 1| S1S2.00 e õ.0O0,00 3254.OÙ 2.900,00 Sul:. Total 5ô.800,00 05020841 1902.011 — Manutençao Pré Eseolar 3120.00 3.000.,00 313_2.0Ô 2.000,00 4110.00 2.000,00 4120.0Ü 2.500,00 Sub total 9.500,00 MUNICIPAL DESÃ0 MIGUEL D0 ESTAUO DE RDNDÔNIA POÜER LEGISLATIVO LEI MUNICIPAL N° .326/ OO 05030842 1882.012 , 3120.00 1 .500,00 3 132.0050(LOÜ Sub Totùl 2 .000,00 050308421882..013 — Aplíc. DO Ens. Fund. Võlor. D0 ME1g;íS.FUNDEF 3131.00 4.900,00 Sub total 4.900,00 0050308421882.01,3 ·- Munut. Atív. Adnaínístrùçãu do FUNDEF 4 1 10.0043.800,00 ` Sub Total 43.800,00 050508482472.016 - Atívid. De apoio a cultura 3 120.003.000,00 Sub Totzxl 3.000,00 TOTAL1 20.000,00 0301 — SeCretaria`.Munícípal de Admínístraçac C Fazenda 03070212.004 -— Manut. Dù Sccretu Munícípal de Administ. E fazenda 4351 .00 ? Amortízàçao da Divídù Cøntrùtùdù 3.000,00 11 — SUPLEMENTA: 0501 Secret. Muníc. DE Educ. Esp. E Cult. 3 120.008.000,00 Sub Total 8.000,00 05030842 1882.012 -? Aplíc. Ensíxw Fundamentul Valorizaçao do Magistérío FUNDEF 3 120.004.000,00 3132.00 3.000,00 SUB TOTAI. 7 .000,00 05030842 1882.013 ~ Manut. Atív. Admín. FUNDEF 31 1 1.02 3.000,00 3 120.0032.000,00 3132.00 29.000,00 4120.00 30.000,00 Sub total 94.000,000 050508482472.016 - Atív. Dc apoio :1 Cultum 3132.00 11.000,00 Sub total 1 1 .000,00 Total 120.000,00 030'î0212.004 ? Mx-mut. Dù SCC. DE Admínístração E: Fazendù319 1.00 4— Sentcnçùs Judícígxís 3.000,00 MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 GUAPORE ESFAOO DE Rouoônm PODER LEGISLATIV0 LEI MUNICIPAL N° 326 / 00 05030842 1882.0 12 3120.00 1 .500,00 3 132 .00500,00 Sub Total 2 .000,00 050308421882013 — Aplíc. DO Ens. Fund. Valor. DO MagíS.FUNDEF 3131.00 4.900,00 Sub total 4.900,00 005030B421882.013 — Manut. Atív. Admínístracao do FUNDEF 41 10.00 43.800,00 Sub Total 43.800,00 050508482472016 — Ativíd. De apoio a cultura 3 120.003.000,00 Sub Totaî 3.000,00 TOTAL 120.000,00 0301 — Secretaría Munícipal de Administração C Fazenda 030'î0212.004 -— Manut. Da SeCrct.. Munícípal. de Admíníst. E fazenda 4351.00 - Amortízaçãø da Dívídù Contratada 3.000,00 II —? SUPLEMENTA: 0501 Secret. Muníc. De Educ. Esp. E Cult. 3 120.008.000,00 Sub Total 8.000,00 05030842 1882.012 — Aplíc. Ensíno Fundamental Vaïorização do Magístério FUNDEF 3 120.004 .000,00 3132.00 3.000,00 SUB TOTAI. 7.000,00 (J50308421882.013 — Manut. Atív. Admín. FUNDEF 31 1 1.02 3.000,00 3120.00 32.000,00 3132.00 29.000,00 4 120.0030.000,00 sub total 94.000,000 1 050508482472016 - Atív. De apoio a cultura 3132.00 1 1.000,00 Sub total 11.000,00 Total 120.000,00 030'î0212.004 — Manut. Da Scc. De Admírnstração e F&zõ-nda3191.00 — Sentcnças Judícíeís 3.000,00 CÃMARA MUNÏCÍPAL SE SÃG MÏQUEL GUAPQÈÉ ESTAÚO DE RÚNDONIA POÏJER LEGšSî.ATI`v’G Leí rxfîmaåaípal Sá] Artå 2?" — ESÉE Lavž entra em vígùžr zaa de sua publicação, 2*ev0gE1dõ.S as dísposíçõas em contrárias e íncømpaïîveas. Câmara Munícîpal, 08 de Maio de 2000. APÉQOVADG ~'Š/ÅAÍCÑÁWÜO " O O C_ `J ` ~_ gâ “"N1cu·» Jbm