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norma nº 331/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 331 / 2000
Date 2000-06-26
EmentaADITA A LEI D0 ORÇAMENTO DE 2.000, COM SUBPROGRAMA E DOTAÇÃO SUPLEMENTAR ESPECIFICADOS DETALHADAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 331I2DDD 
ÅSSLIHÍOI ADITAA LEI D0 ORÇAMENTO DE 2.0[|lJ, COM SUBPROGRAMA E 
DOTAÇÃO SUPLEMENTAR ESPECIFICADOS 
DETALHADAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Promulgaçãoz ZQIUGIZIJIJIJ SHHÇŽOZ ZQIIZIGIZIJIJIJ
CÅMARA HUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÒNIA 
PODER LEGISLATNO 
LEI MUNICIPAL N° 331 /00 Em, 26 de junho de 2.000. 
ADITA A LEI ANUAL DO ORÇAMENTO 
2.000, COM SUBPROGRAMA E DOTAÇAO 
SUPLEMENTAR ESPECIFICADOS 
DETALHADAMENTE, El DÅ OUTRAS 
PROVIDÈNCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE SÀO MIGUEL DO 
GUAPORÈ/RO., no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele 
sanciona a seguinte L E 1 : 
Art. 1° - Adita-se a Lei do Orçamento anual 
relativa ao exercício Íinanceiro e patrimonial de 2.000, com 
respectiva suplementação, o subprograma e dotação orçamentária 
conforme especificação a seguir detalhada: 
02 ? PODER EXECUTIVO 01 — ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
04 ? SECRET. MUNIC. DE SAÚDE 01 GAB. DO SECRETÏARIO 
13 ? Saúde e Saneamento 
0'7 ? Adminitraçäo 
0225 — Ediñcação Pública 
2036 —- Convênio FUNASA - Rei`. Const. De Posto de Saúde 
3132.00 — Serv. De Terc. e Encargos 45.000,00 
Art. 2° — Os Recursos suplementares adicionais 
no subprograma instituído no artigo anterior são os provenientes de 
\projeto de repasse do Orçamento Geral da União MS/FUNASA. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrárias e incompatíveis. 
P D 0 CÄMARA MUNICIPAL, em 26 de junho de 2.000. 
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