norma nº 337/2000

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ 
Secretaria Legislativa 
Assessoria das Comissões 
Lei Ordinária N° 337I2DDD 
ÅSSLIHÍOI AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR 0 
ORÇAMENT0 VIGENTE, CONFORME DETALHAMENT0 POR 
REMANEJAMENT0 E EXCESS0 DE ARRECADAÇÃ0 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÈNCIAS." 
AUÍOFI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ0 MIGUEL D0 GUAPORÉ 
Pf0mU|gãÇa0I14lU8I2DDU SHHÇŠOZ 14II]8I2IJIJ[|
Câmara Munieipal de São Miguel do Guaporé I 
Poder Legislativo 
Estado de Rondônia 
LEI MUNICIPAL 337/ 2000 Em, 14 de Agosto de 2000. 
“AUTORIZA O EXECUTIVO A . 
SUPLENIENTAR O ORÇAIVIENTO 
VIGENTE, CONFORME 
DETALHAL/IENTO, POR 
REMANE]A1\/IEl*TTO E EXCESSO DE 
ARRECÅDAÇAÔ E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCCIAS”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÄO MIGUEL DO . 
GUAPORÉ -— RO., no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Munieipal aprovou e Ele SANCIONA a seguinte L E 1 : 
Art. 1° ~- Poder Executívo suplementa 0 Orçamento 
Programa financeiro patrimonial de 2000, de acordo com detalhamento a seguir 
especificado, para fins de empenho e realizações de despesas neste exercício: 
02 — PODER EXECU IIVO 01 — ADMHYISTILÅÇÅO GERAL 
FUNDEF: 
05 03 —? SEC. MUN. DE EDUC. ESPORTE E CULTURA 
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—~' 
0842 1882 012 — AP. NO ENS. FUND. VAL.MAG. FUNDEF. , R.$ 98.432,31 
3111.01 ? vencimentos e vantagens fixas R$ 81.432,31 
3113.00 — Obrígações patronais R$ 15.000,00 · 
3120.00 — Mat. De consumo R$ 2.000,00 
0503 - SEC. MUN. DE EDUC. ESPORTE E CULÏURA 
0842 18824} 13 ? Mag. Ativ. Adn1..FUNDEF_,, R$ 25.500,00 
3132.00 Ï°Ôutros Serv. E encargos 
i 
R$ 12.000,00
I 
31.20.00 — Material de Consumo R$ 13.500,00 
Rus R0nd6uin—si?n Te1¢f0nc?642 2234
Câmara Munieipal de São Miguel do Guaporé 2 
Poder Legislativo 
Estado de Rondônia 
SUS: 
0602 — SEC. MUN. DE SAÚDE 
13754282.0lS ?— Manut. Síst. Un. De Saúde — SUS/PAB. R$ 264.163,92 
3111.01 — Ven. E Vant. Fixas R$ 105,000,00 
3111.02 ? Diárias R$ 4.000,00 
3113.00 ? Óbrigaçöes Patronais B_$ 14.000,00 
3120.00 ? 1\/lat. De Consumo R$ 51.163,92 
3132.00 — Outros Serv. E encargos R$ 15.000,00 
4110.00 — Obras e instalações R$ 10.000,00 
4120.00 — Equip. Mat. Perm. R—$ 65.000,00 
AIH: 
0602 —? SEC. MUN. DE SAÚDE 
13754282.019 ? Manut. Do AIH R$ 138.159,36 
3111.01 — Ven. E Vant. Fixas RS 66,000,00 
311 1.02 ? Diárias R$ 4.500,00 
3120.00 -- Mat. De Consumo R$ 37.659,36 
3132.00 — Outros Serv. E encargos R$ 30.000,00 
GERAL : 
0201 — GABINETE DO PREFEITO 
O307020.2002 — Manut. Do Gab. Prefeito 22.000,00 
3111.01 — Ven. E Vant. Fixas R$ 10.000,00 
3120.00 — Mat. De Consumo R$ 5.000,00 
3132.00 — Outros Serv. E encargos R$ 7.000,00 
0301 — SECRT. MUNIC. ADM. E FAZ. 
0307212.004 — Manut. Sec. Mun. Adm. e Faz. R$ 68.000,00 
3111.01 — Ven. E Vant. Fixas R$ 43.000,00 
3113.00 — Obrígações Patronais R$ 17.000,00 
3280.00 ? PASEP R$ 8.000,00 
03080332 .005 — Amortização da Divida Interna R$ 51.000,00 
4353.00 - Amortizaçao da Dívida Intema 51.000,00 
Rua Rondônia - 1/11 Tdeføne ? 642 2234 e` .
Câmara Munioipal de São Miguel do Guaporé 3 
Poder Lcgislativo 
Estado de Rondônia 
05 01 — SEC. MUN. DE EDUC. ESPORTE E CULTURA 
08070212 010 ? Adm. Geral R$ 78.193,76 
3111.01 —? vencimentos e vantagens fixas R$ 61.000,00 
3113.00 ? Obrigações patronais R$ 5.000,00 
3120.00 ? Mat. De consumo R$ 6.193,76 
3132.00 ? Outros Serv. E encargos R$ 6.000,00 
0601 — SEC. MUN. DE SAÚDE 
O3070212.017 — Manut. Do Gab. Da Secretaria R$ 154.000,00 
3111.01 ? vencimentos e vantagens fixas R$ 130.500,00 
3113.00 —— Obrigações patronais R$ 23.500,00 
050108070212.010 — ATIV. MANUT. E APOIO AO ESPORTE R$ 13.000,00 
3120.00 ·— Mat. De consumo R$ 12.000,00 
3132.00 — Outros Serv. E encargos R$ 1.000,00 
0701 ? SEC. MUNUICI. DE AÇÄO SOCIAL 
15070212.020 — 1V1anut. Secret. De Trab. E Açâo Social Rfiš 5.000,00 
3132.00 ? Outros Serv. E encargos R$ 5.000,00 
CÁMARA MUN1C1FAL 
REDUZ: 
3120.00 -— Mat. De consumo R$ 5.000,00 
4110.00 —- Obras e Insmlaçöes R$ 71.000,00 
4120.00 - Equip. E mßt. Perman. R$ 25.000,00 
SUPLEMENTA: 
3111.01 ?— vencimentos e vantagens fixas R$ 60.000,00 
311 1.02 — Díárias B.$ 8.000,00 
3113.00 - Obrígações patronais R$ 18.000,00 
3132.00 ? Outros Serv. E encargos R$ 15.000,00 
Art. 2° · Esta Lei entra em vigor na data cle sua 
publicação, revogadas as disposições em contrárias e incompatíveis. 
P V A D 0 Câmara municipal 14 de Agosto de 2000. 
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RuaR0nd6nia—-a/11 T|cf0ue—642 2234