| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2000 |
| Date | 2000-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2.000, POR REMANEJAMENTO DE CRÉDITO INDICADOS NAS SECRETÁRIAS REMANEJAMENTO INDICADOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL 00 SUAFORÉ Secretaria Legislativa Assessoria das Comissões Lei Ordinária N° 339I2DDD ÅSSLIHÍOÍ AUTORIZA O EXECUTIVO AABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2.Ü[II], POR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITO INDICADOS NAS SECRETÁRIAS REMANEJAMENT0 INDICADOS DE SAÚDE, EnucAçÃ0, ESPORTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. ÅLIÍOÏÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL D0 GUAPORÉ PFOIUUÍQHÇŽOÍ 28lI]9l2DDI] SHHÇŠOÍ ZBIÜQIZDDU CAMAEA MUNICIPAL DE SÃO Mncua no CUAFOEÉ BSTADO DB RONDÓNIA PODER LBGISIATNO LEI MUNICIPAL N° 339/00 Em, 28 de setembro 2.000. AUTORIZA 0 EXECUTIVO A ABRJR CRÈDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2.000, POR REMANEJAMENTO DE CRÈDITO INDICADOS NAS SECRLTARIAS REMANEJAMENTO INDICA DE SAÚDE, EUUCACÃO, ESPORTE E CULTURA, E UÁ OUTRAS FROVXUÉNCJAS. 0 PREFEI'I?O MUNICIPAL DE SÅO MIGUEL DO GUAPORÈ/ RO., no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, APROVOU e Ele sanciona a seguinte L E I : Art. 1° ? Pode o Executívo efetuar suplementação no Orçamento-Programa de 2.000 à custo de redução de crédito de dotações indicadas em detalhamentos específicos, para remanejamento conforme segue: 02 - PODER EXECUTIV0 01 — ADIIIIIBTRAÇÃO DIRETA REDUZ 0401 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PIÜBLICOS 040103070212.007 ? Manut. E Func. Dív. Obras e Serv. Pûblícos 4120.00 — Equípamento e Materíal Permanente 15.000,00 0401 1060.32'72.009 ? Manutençao Amplíaçao da Rede de Ilumínaçao Públíca 41 10.00 - Obras e Instalaçöes 3.000,00 040116915752008 - Conserv. Vías urbanas, Ruraís, Canteíros, Praças e Límpezas Pûblícas 3132.00 — Outros Serv. E Encargos 10.000,00 0801- Secretaría Muníeípal de Agrícultura 080104070212023 ? Mæmubenção e div. De agricultura 3120.00 - Materíal de Consurno 2.000,00 080104140801.008 ? Ampl. E Manut. de Viveíros de Mudas e Essenc. Flores [ 3120.00 ?? Material de Consumo 1.500,00 4120.00 — Equípamenbo e Materíal Permanente 1.500,00 CÅMARA MUNICIFAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Es'rAnO DE nounòum PODBR LEGISIATNO 080104151 102.024 — incentivo a Píscícultura, agricultura, Peeuáría, Apícultura e Culinâria 3120.00 · Materíal de Ccmsumo 4.000,00 3132.00 ? Outros Serv. e Encargos 4.000,00 080104181 102.025 · Atívídade de Apoio e Incentívo a Asaocíações 3132.00 — Outros Servíços e Encargoe 4.000,00 0601 -- Secretaría Munícípal de Saúde 0601 L30'70212.017 - Manutençao do Gabínete do Secretârío ' 31 1 1.01 - Vencímentos e Vantagens Fíxas 25.000,00 3120.00 ? Matería1 de Consumo 500,00 Ç 319 1.00 — Sentença Judícíal 500,00 Ï 3192.00 — Despesas de Exercícíos anteriores 1.500,00 ‘ 4120.00 ? Equipamento e Materíal Permanente 1.500,00 _ 0602 137 50251.005 ? Construção Amplíaçao da Unídade Hosp. e Postos de Saúde 41 10.00 -— Obras e Inatalações 7.000,00 0602213754312031 — Apoío a Homeopatia 3120.00 — Materíal de Conaumo 1.900,00 3132.00 — Outroa Servíços e Encargos 2.600,00 REDUZ 0501 -» Secretaria Munícípal de educação Eaportxe e Cultura 050108070212.010 ? Administraçao Geral 3254.00 —- Apoío Fi.na.nCeirO a Eatudantes 722,50 4120.00 —? Equípamenm e material Permanente 1.900,00 05020841 1902.011 ?— Manutençao do Prê Escølar 4-1 10.00 — Obras e Instalações 900,00 4120.00 ·~ Equípamento e mat. Permanente 2.000,00 0502084218’72.03 1 ? Manutençao do Programa de Erradícaçao ao analfabetismo 3120.00 —- Materíal de Consumo 200,00 3132.00 ? Outroe Serv. e encargos 200,00 050408462242.015 — Atívídade de manutenção e Apoío ao Esporte 31 11.02 ? Díáríae 700,00 4120.00 — Equípamento e Materíal Permanente 800,00 050508482472.016 ? Atividade de Apoío e Cultura 31 1 1.02 ? Diårías 1.000,00 3132.00 ? Outros Servíços e Encargoa 1.500,00 4120.00 —- Materíal Permanente 9 10, 10 CÅMARA Mumcnm. DE SÃO Mncum. no OUAFORÉ ESTADO DE RONDÒNIA PODBR LEGISLATNO suFr.m¢En'rAçAo 050308421882013 — Mamutenção das Atívidades Administmtívas do FUNDEF 3120.00 -- Material de Consumo 7.832,60 3132.00 — Outros Serviços e Encargoa 3.000,00 0601 -? Secretaría Munícípai de Saúde 3132.00 — Outros Serv. e Encargos 85.500,00 Art. 3° - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias c incompatíveis. CAMARA MUNICIPAL, em 28 de setembro de 2.000. , MQO A () _ý *B MÇ |’| ?’?" Q Øo 04 00 §’ " |uufln W ‘·""- paasùo, · GÅIARA