| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2020-11-23 |
| native_id | 108 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
No ) Câmara Municipal de São Miguel do " Ps. Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 41º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 8º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/11/2020 - 19:30 ; Encerramento: 20:35 Mesa Diretora: Presidente: Sebastiao Costa Carneiro / DEM ; Vice-Presidente: Adilson Dos Santos Moreira / PDT ; Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido do Carmo / PSD Lista de Presença na Sessão: Adilson Dos Santos Moreira / PDT ; Alexandre Eli Carazai | DEM ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Liomar Henkert | MDB ; Maria Aparecida de Lima / PDT ; Sebastiao Costa Carneiro / DEM ; Valmir Aparecido dos Santos / PT ; Zilio Soares da Silva / DEM Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Trecho Bíblico: Mateus 15;29-31II - Apreciação da Ata da reunião anterior:III - Apresentação do Expediente Recebido: I - Projeto de Lei nº 086/20 Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Educação; II - Projeto de Lei nº 87/2020, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Saúde Exercício Anterior; III - Projeto de Lei nº 87/2020AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA (6) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIRO NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV - Indicação de nº 123/20, Indica que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, acrescente os carregadores no município na malha viária; II - Indicação de nº 124/20, Indica quea Y | Secretaria Municipal de Agricultura contrate um Agrônomo para dar assistência aos agricultores rurais. 02 - Pequeno Expediente: 1- Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos: não houve inscritos. 03 - Grande Expediente: ! - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Nãi houve inscritos. 04 - Prolongamento de Expediente: I- Leitura de Correspondências: Nada constou. 05 - Segunda parte da Ordem do Dia: 1. 1 y ) V - Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 070/20, Institui a Revisão do Plano Y Plurianual para o período de 2021, e dá outras providências; Il - Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 071/20, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO : DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II - Discussão e y votação sobre o projeto de lei nº 080/20, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL ] SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei, Mensagem 091 - SEMESC; IV - Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 082/20, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Contrapartida dos convênios de iluminação e calçadas; V - Discussão e votação sobre o projeto de lei 084/20, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Convênio 864072/2020 e 865387/2020;VI - Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 085/20, DISPÕE SOBRE POLÍTIC MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII - Discussão e votação sobre o projeto de Emenda ao ) Regimento Interno nº 001/20, Modifica Artigos do Regimento Interno da Câmar: Municipal de São Miguel do Guaporé; VII - 13 Discussão e votação sobre o projeto d Emenda a Lei Orgânica nº 001/20, Modifica artigos da Lei Orgânica do Municípi sã! Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueidoguapore.ro.leg.br 27/11/2020 92189090 Página 1 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Miguel do Guaporé. 06 - Explicações Pessoais: 1 - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos:Leandro do Carmo; Zílio Soares; Valmir Pessoa. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Dos Santos Moreira / PDT ; Alexandre Eli Carazai / DEM ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Leonildo Rodrigues de Jesus / PRB ; Liomar Henkert / MDB ; Maria Aparecida de Lima / PDT ; Sebastiao Costa Carneiro / DEM ; Valmir Aparecido dos Santos / PT; Zilio Soares da Silva / DEM Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020, Institui a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2021, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: . Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: . Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei, Mensagem 091 - SEMESC. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 138, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.:. Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; - Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai + q N Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020) Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Contrapartida dos convênios de iluminação e calçadas. R Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 140, Turno: Unico, Tipo: Nominal, º Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: . Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Leonild Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silv: Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2020, Dispõe sobre”- CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/6 Dá Outras Providências. Convênio 864072/2020 e 865387/2020. Autor: Poder Executivo PEX, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: . Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - S ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jésus Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; An eniol Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Sagos Moreira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020, DISPÕE SOBRE POLIT Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camarasaomigueldoguapore.ro.leg.br 27/11/2020 4 / $ / 971/9000 / Páuina2 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Valmir Aparecido dos Santos, Número de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: . Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim : 7 - Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 1 de 2020, Modifica Artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: . Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; 8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020, Modifica artigos da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé Autores: , Turno: 1º e 28 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: . Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIRO NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: . Votos Nominais : Zilio Soares da Silva - Sim ; Valmir Aparecido dos Santos - Sim ; Sebastiao Costa Carneiro - Sim ; Maria Aparecida de Lima - Sim ; Liomar Henkert - Sim ; Leonildo Rodrigues de Jesus - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Alexandre Eli Carazai - Sim ; Adilson Dos Santos Moreira - Sim ; Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou que 0 Secretário consultasse o Prenário para inserir na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 88/20. Feita a consulta todos foram favoráveis. E assim foi inclusa a máteria na Ordem do Dia. esentes na Sessão e ad Assinatura de Todos os Parlamentares Pr Presidente: Vice-Presidente: Sebastiao Costa Adilson Dos Santos Carneiro / DEM Moreira / PDT Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br 27/11/2020 amnamnon Páaina 3 Câmara Municipal de São Miguel do DR soa: A Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ] Primeiro- Secretário: Leaaxdro Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE Leonildo Rodrigues de Jesus / me o Apa” Maria Aparecida de 4 Lima / PDT 4 AF Zilio Soares da Silva / DEM Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 27/11/2020 2711/2020 Página 4
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
ESTADO DE RONDÔNIA ) jetmana MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PODER LEGISLATIVO 44º (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2020 (23 de novembro de 2020) EXPEDIENTE |- Trecho Bíblico || - Apreciação da Ata da reunião anterior || - Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE |- Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE PAVIVNUAniIiiviD= = ——— | - Leitura de Correspondências / &CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ :: ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 22 PARTE | - Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 070/20, Institui a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2021, e dá outras providências; || - Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 071/20, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II! — Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 080/20, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Projeto de Lei, Mensagem 091 — SEMESC; IV — Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 082/20, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Contrapartida dos convênios de iluminação e calçadas; V — Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 084/20, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Convênio 864072/2020 e 865387/2020; VI - Discussão e votação sobre o projeto de lei nº 085/20, DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII — Discussão e votação sobre o projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/20, Modifica Artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé; VIII — 13 Discussão e votação sobre o projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/20, Modifica artigos da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé; EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Sala das sessões, 20 de novembro de 2020. SEBASTIÃO CARNEIRO Presidente CMSMG/RO