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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-02-22
native_id121

Documents (3)

anexo #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 22/02/2021 - 09:30
Encerramento: 22/02/2021 - 
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: Indisponível
Mesa Diretora
Presidente: Arilson Valério da Silva/PSB
Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva/PODE
Lista de Presença da Sessão
Adriano Sacoman/PSB
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Arilson Valério da Silva/PSB
Celma Mesabarba Silva/MDB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Leandro Aparecido do Carmo/PSD
Remy Cardoso Xavier/PODE
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos/PT
Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS
Expedientes
01 - Expediente
I – Leitura de um texto bíblico: Salmo 91:1-2
II - Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada;
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
23/02/2021
Página 1
II – Apresentação do Expediente Recebido:I - Projeto de Lei 003/21, “FIXA O
VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV,
DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100,
PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;II – “Concede anistia integral de multas e dispensa dos
juros aos contribuintes e devedores da Fazenda Municipal inscritos em
Dívida Ativa junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências”; III - INDICAÇÃO Nº 035/21, Indica a Secretaria de Gabinete
a disponibilidade de uma sala para a implantação do PROCON
(Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) em nosso município,
(Vereador Leandro Santana); IV – INDICAÇÃO Nº 036/21, Indica aquisição
de rolo compactador, (Vereador Genivaldo Martins); V – INDICAÇÃO Nº
037/21, Indica a autorização de 30 caçambas de cascalho para atender a
Associação Beneficente Unidos Resgatando Vidas, na lh 82 km 01, casas
populares (Vereador Genivaldo Martins); VI – INDICAÇÃO Nº 038/21, Indica
a construção de dois quebras molas na Avenida 16 de Junho, (Vereador
Leandro Santana); VII – INDICAÇÃO Nº 039/21, Indica construção de túnel
de desinfestação devido alta Pandemia do Covid-19, (Vereador Leandro
Santana); VIII – INDICAÇÃO Nº 040/2, Indica instalação de sistemas de
senhas e gerenciador de filas no hospital e no posto de saúde através de TV,
(Vereador Fabiano Esteves). 
02 - Pequeno Expediente
I – Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos: Antonio Correia, Fabiano Esteves.
03 - Grande Expediente
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: , Arilson Valério,
Valmir do Sindicato, Remy Cardoso.
04 - Prolongamento de Expediente
I – Leitura de Correspondências: nada Constou.
05 - Ordem do Dia
I – Discussão e votação sobre Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, referente ao projeto de Lei 002/21, “Modifica e altera as Leis Municipais sob nº
921/2009 e 202/97, e dá outras providências”; 
II – Discussão e votação sobre o projeto de Lei 002/21, “Modifica e altera as Leis Municipais
sob nº 921/2009 e 202/97, e dá outras providências”.
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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23/02/2021
Página 2
06 - Explicações Pessoais
I – Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos: Leandro do Carmo, Valmie do Sindicato,Arilson
Valério, Genivaldo Martins.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Sacoman/PSB
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Arilson Valério da Silva/PSB
Celma Mesabarba Silva/MDB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Leandro Aparecido do Carmo/PSD
Remy Cardoso Xavier/PODE
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos/PT
Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ECJR Emenda
da Comissão de
Justiça e Redação
1/2021
Turno: Único
Autor: CLJRF -
Comissão de
Legislação, Justiça
e Redação Final
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021,
modificando a Súmula e Artigo 1º do Projeto 
Obs.: . 
Aprovada por
unanimidade
. 
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2021
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23/02/2021
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
2/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
“Modifica e altera as Leis Municipais sob nº 921/2009 e 202/97, e dá
outras providências”. 
Obs.: . 
Aprovada por
unanimidade
. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
23/02/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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23/02/2021
Página 4

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ata #

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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/02/2021 - 09:30 ;
Encerramento: 22/02/2021 - 11:11
Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio
Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido Correia da
Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Fabiano
Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do
Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ;
Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS
Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: Salmo 91:1-2 II -
Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada; II - Apresentação do Expediente
Recebido:I - Projeto de Lei 003/21, “FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES
DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO
ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;II - “Concede anistia integral de multas e dispensa dos juros aos
contribuintes e devedores da Fazenda Municipal inscritos em Dívida Ativa junto ao
Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”; III - INDICAÇÃO Nº
035/21, Indica a Secretaria de Gabinete a disponibilidade de uma sala para a implantação
do PROCON (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) em nosso município,
(Vereador Leandro Santana); IV - INDICAÇÃO Nº 036/21, Indica aquisição de rolo
is compactador, (Vereador Genivaldo Martins); V - INDICAÇÃO Nº 037/21, Indica a
autorização de 30 caçambas de cascalho para atender a Associação Beneficente Unidos
Resgatando Vidas, na lh 82 km 01, casas populares (Vereador Genivaldo Martins); VI -
INDICAÇÃO Nº 038/21, Indica a construção de dois quebras molas na Avenida 16 de
Junho, (Vereador Leandro Santana); VII - INDICAÇÃO Nº 039/21, Indica construção de
túnel de desinfestação devido alta Pandemia do Covid-19, (Vereador Leandro Santana);
VIII - INDICAÇÃO Nº 040/2, Indica instalação de sistemas de senhas e gerenciador de
filas no hospital e no posto de saúde através de TV, (Vereador Fabiano Esteves). 02 -
Pequeno Expediente: I - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos: Antonio Correia,
Fabiano Esteves. 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no
Livro Especial de Oradores: , Arilson Valério, Valmir do Sindicato, Remy Cardoso. 04 -
Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: nada Constou. 05 -
Ordem do Dia: I - Discussão e votação sobre Emenda Modificativa da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, referente ao projeto de Lei 002/21, “Modifica e altera as
Leis Municipais sob nº 921/2009 e 202/97, e dá outras providências”; II - Discussão e
votação sobre o projeto de Lei 002/21, “Modifica e altera as Leis Municipais sob nº
921/2009 e 202/97, e dá outras providências”. 06 - Explicações Pessoais: I - er
Vaga aos Vereadores Inscritos: Leandro do Carmo, Valmie do Sindicato, Arilson Valério,
Genivaldo Martins.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido
Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MD
Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandyo
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Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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26/02/2021 '
= as
26/02/2021 bloom rafiluoo VU 037 Página 1
2%
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Es
É
Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Valmir Aparecido Pessoa dos
Santos / PT; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de
2021, Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021, modificando a
Súmula e Artigo 1º do Projeto Autor: CPJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: . Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio
Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva -
Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro
Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos
Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2021, “Modifica e altera as Leis Municipais sob nº 921/2009 e 202/97, e dá outras
providências”. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 2, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: .
Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ;
Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida
- Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy
Cardoso Xavier - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de
Assis - Sim ;
Antônio Aparecido
Correia da Silva /
PODE
P;) es
Secretário:
Genivaldo Martins da
Silva / PODE '
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Geleia Corta -— ema MS de
Adriano Sacoman / Celma Mesabarba
PSB Silva / MDB
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br
26/02/2021
26/02/2021 Página 2
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoioão Processo Le
Aparecido
os Santos /
92 NV ASSS
Welingtón Marcos de
Assis /
REPUBLICANOS
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br
26/02/2021
9RN91091 Párina 2

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

LAIS; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
NA ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
4(QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2021
(22 de FEVEREIRO de 2021)
EXPEDIENTE
I- Leitura de um texto bíblico
I - Apreciação da Ata da reunião anterior
II — Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
I — Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos.
GRANDE EXPEDIENTE
1 — Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de
Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
I- Leitura de Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
: ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA 2º PARTE
I — Discussão e votação sobre Emenda Modificativa da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, referente ao projeto de Lei 002/21,
“Modifica e altera as Leis Municipais sob nº 921/2009 e 202/97, e dá outras
providências”
I — Discussão e votação sobre o projeto de Lei 002/21, “Modifica e altera
as Leis Municipais sob nº 921/2009 e 202/97, e dá outras providências”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I— Palavra vaga aos Vereadores Inscritos.
o!
/V
ARILSON y ? (Alemão)
Presidente CMSMG/RO

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