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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-05-24
native_id135

Documents (3)

anexo #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 24/05/2021 - 09:30
Encerramento: 24/05/2021 - 10:13
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=G5gZprx3LSE
Mesa Diretora
Presidente: Arilson Valério da Silva/PSB
Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva/PODE
Lista de Presença da Sessão
Adriano Sacoman/PSB
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Aparecido Antônio de Souza/PT
Arilson Valério da Silva/PSB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Remy Cardoso Xavier/PODE
Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA
Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS
Expedientes
01 - Expediente
 I – Leitura de um texto bíblico;Saõ João 3: 16
II - Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada
III – Apresentação do Expediente Recebido:I – Projeto de Lei nº 026/21, “Dispõe sobre a
regularização do imóvel para mantimento da Estação de Tratamento Potável do Sistema de
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
27/05/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
27/05/2021
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Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras
providências.”II - Projeto de Lei nº 027/21, “Dispõe sobre a concessão de uso gratuito de
imóvel rural por prazo determinado em favor do Município de São Miguel do Guaporé-RO,
em benefício do Sistema de Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do
Guaporé-RO, e dá outras providências”;III - Projeto de Lei nº 028/21, Dispõe sobre
REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e
Dá Outras Providências;IV- Projeto de Lei nº 029/2, Institui o dia da Comunidade Evangélica
no Município de São Miguel do Guaporé;V - Projeto de Lei nº 030/2, Dispõe sobre CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Projeto de Lei nº 031/2, Dispõe sobre CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências; VII - Projeto de Lei nº 032/2, Dispõe sobre CRÉDITO
ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências; VIII - Projeto de Lei nº 033/2, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IX -
Projeto de Lei nº 034/2, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; X - Projeto de Lei nº 035/2,
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art.
7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; XI - Indicação nº 078/21, Indica
inclusão dos pacientes com doença renal crônica que faz hemodiálise fora do nosso
município no rol do grupo prioritário da Campanha de Vacinação de Imunização do vírus
SARS-COV-2, o COVID-19 (Genivaldo); XII - Indica nº 79/21, Indica retirada dos entulhos e
lixo de todos os bairros de nosso município, (Genivaldo); XIII - Indica nº 80/2, Indica a troca
de lâmpadas da iluminação pública (Genivaldo); XIV - Indica nº 81/21, Indica a inclusão na
lista de prioridades da vacina do COVID-19, os pacientes que fazem hemodiálise (Guigui);
XV - Indica nº 82/21, Indica a Secretaria Municipal de Obras faça total reposição das
lâmpadas queimadas na AV. 16 de junho, sentido Loteamento Terra Nova (Pirão)
02 - Pequeno Expediente
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Não Houve inscritos.
03 - Grande Expediente
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Antonio Correia, Genivaldo Martins, Arilson
Valério.
04 - Prolongamento de Expediente
I – Leitura de Correspondências: Nada constou.
05 - Ordem do Dia
I – Discussão e votacão sobre a Emenda Modificativa da C.P. de Finanças e Orçamento
referente ao Projeto de Lei n° 018/21, “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art.
43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências”;II – Discussão e votação sobre Projeto de Lei n° 018/21, “Modifica e altera a
redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do
Guaporé-RO, e dá outras providências”.
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
27/05/2021
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06 - Explicações Pessoais
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Remy Cardoso, Arilson Valério.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Sacoman/PSB
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Aparecido Antônio de Souza/PT
Arilson Valério da Silva/PSB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Remy Cardoso Xavier/PODE
Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA
Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ECFO Emenda
da Comissão de
Finança e
Orçamento 3/2021
Turno: Primeiro
Autor: CPFO -
Comissão
Permanente de
Finanças e
Orçamento
1ª votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 018/2021 
Aprovada por
unanimidade
pelos presentes. 
2 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
18/2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder
Executivo - PEX
“Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei
Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências”. 
Aprovada por
unanimidade
pelos presentes 
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
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Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 3 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Aparecido Antônio de Souza Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Aparecido Antônio de Souza Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
27/05/2021
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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 17º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/05/2021 - 09:30 ;
Encerramento: 24/05/2021 - 10:13
Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio
Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido Correia da
Silva / PODE ; Aparecido Antônio de Souza / PT ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Fabiano
Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Remy Cardoso Xavier /
PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Welington Marcos de Assis /
REPUBLICANOS
Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico;Saô João 3: 16 NH -
Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada HI - Apresentação do Expediente
Recebido:l - Projeto de Lei nº 026/21, “Dispõe sobre a regularização do imóvel para
mantimento da Estação de Tratamento Potável do Sistema de Abastecimento de Água
junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras providências."II - Projeto de Lei
nº 027/21, “Dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóvel rural por prazo
determinado em favor do Município de São Miguel do Guaporé-RO, em benefício do
Sistema de Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá
outras providências";HI - Projeto de Lei nº 028/21, Dispõe sobre REFORMULAÇÃO
ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras
Providências;IV- Projeto de Lei nº 029/2, Institui o dia da Comunidade Evangélica no
Município de São Miguel do Guaporé;V - Projeto de Lei nº 030/2, Dispõe sobre CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Projeto de Lei nº 031/2, Dispõe sobre CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências; VII - Projeto de Lei nº 032/2, Dispõe sobre CREDITO
ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 79, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências; VIII - Projeto de Lei nº 033/2, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IX
- Projeto de Lei nº 034/2, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; X - Projeto de Lei nº
035/2, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente
conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; XI - Indicação nº
078/21, Indica inclusão dos pacientes com doença renal crônica que faz hemodiálise fora
do nosso município no rol do grupo prioritário da Campanha de Vacinação de Imunização
do vírus SARS-COV-2, o COVID-19 (Genivaldo); XII - Indica nº 79/21, Indica retirada dos
entulhos e lixo de todos os bairros de nosso município, (Genivaldo); XII - Indica nº 80/2,
Indica a troca de lâmpadas da iluminação pública (Genivaldo); XIV - Indica nº 81/21,
Indica a inclusão na lista de prioridades da vacina do COVID-19, os pacientes que fazem
hemodiálise (Guigui); XV | - Indica nº 82/21, Indica a Secretaria Municipal de Obras faça
total reposição das lâmpadas queimadas na AV. 16 de junho, sentido Loteamento Terra
—, Nova (Pirão) 02 - Pequeno Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Não
| Houve inscritos. 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos:
Antonio Correia, Genivaldo Martins, Arilson Valério. 04 - Prolongamento de
| Expediente: 1 - Leitura de Correspondências: Nada constou. 05 - Ordem do Dia: | -
iscussão e votacão sobre a Emenda Modificativa da C.P. de Finanças e Orçamento
eferente ao Projeto de Lei nº 018/21, “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art.
3, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências”;I - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 018/21, “Modifica e altera a
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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31/05/
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Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do
Guaporé-RO, e dá outras providências”. 06 - Explicações Pessoais: 1 - Palavra vaga aos
Vereadores inscritos: Remy Cardoso, Arilson Valério.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido
Correia da Silva / PODE ; Aparecido Antônio de Souza / PT ; Arilson Valério da Silva / PSB
: Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Remy Cardoso
Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Welington Marcos de Assis /
REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 3
de 2021, 1º votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 018/2021 Autor: CPFO -
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes.
Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ;
Aparecido Antônio de Souza - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de
Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner
Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2021, “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei
Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”. Autor:
Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 21, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes
Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ;
Aparecido Antônio de Souza - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de
Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner
Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ;
7º os Parlamentares Presentes na Sessão
A
presidântes Ao Vice-Presidente:
Valério da Silva /PSB Antônio Aparecido
Correia da Silva /
PODE
Secretário:
Genivaldo Martins da
Silva / PODE
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br
31/05/2021
o memno1 Pánina 2
Câmara M
FP
(udbecone So como ——
Adriano Sacoman
PSB 4
Almeida / PSB
Vagner Ambrosia de
Azevedo /
CIDADANIA
unicipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aparte ido Ad Sgua o,
Aparecido Antônio de
Souza / PT
(
, , SIG
Welington Marcos de
Assis
REPUBLICANOS
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Crist
o Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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21mENND1
31/05/2021
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
qu)
á:
ii MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Ens
IT(DÉCIMA SETIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2021
(24 de MAIO de 2021)
EXPEDIENTE
I- Leitura de um texto bíblico
II - Apreciação da Ata da reunião anterior
HI — Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
I— Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos.
GRANDE EXPEDIENTE
I- Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
[— Leitura de Correspondências
fava YCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
io | ESTADO DE RONDÔNIA
Suas, PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA 2º PARTE
| - Discussão e votação sobre a Emenda Modificativa da C.P. de Finanças e
Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 018/21, “Modifica e altera a redação da
alinea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-
RO, e dá outras providências”;
Il - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 018/21, “Modifica e altera a
redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do
Guaporé-RO, e dá outras providências”.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I- Palavra vaga aos Vereadores Inscritos.
“RIO (Alemão)
18 CMSMG/RO

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