| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 135 |
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Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 24/05/2021 - 09:30 Encerramento: 24/05/2021 - 10:13 Conteúdo Multimídia Multimídia Audio: Indisponível Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=G5gZprx3LSE Mesa Diretora Presidente: Arilson Valério da Silva/PSB Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva/PODE Lista de Presença da Sessão Adriano Sacoman/PSB Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE Aparecido Antônio de Souza/PT Arilson Valério da Silva/PSB Fabiano Esteves de Almeida/PSB Genivaldo Martins da Silva/PODE Remy Cardoso Xavier/PODE Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS Expedientes 01 - Expediente I – Leitura de um texto bíblico;Saõ João 3: 16 II - Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada III – Apresentação do Expediente Recebido:I – Projeto de Lei nº 026/21, “Dispõe sobre a regularização do imóvel para mantimento da Estação de Tratamento Potável do Sistema de Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 27/05/2021 Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br 27/05/2021 Página 1 Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras providências.”II - Projeto de Lei nº 027/21, “Dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóvel rural por prazo determinado em favor do Município de São Miguel do Guaporé-RO, em benefício do Sistema de Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras providências”;III - Projeto de Lei nº 028/21, Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências;IV- Projeto de Lei nº 029/2, Institui o dia da Comunidade Evangélica no Município de São Miguel do Guaporé;V - Projeto de Lei nº 030/2, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Projeto de Lei nº 031/2, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VII - Projeto de Lei nº 032/2, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VIII - Projeto de Lei nº 033/2, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IX - Projeto de Lei nº 034/2, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; X - Projeto de Lei nº 035/2, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; XI - Indicação nº 078/21, Indica inclusão dos pacientes com doença renal crônica que faz hemodiálise fora do nosso município no rol do grupo prioritário da Campanha de Vacinação de Imunização do vírus SARS-COV-2, o COVID-19 (Genivaldo); XII - Indica nº 79/21, Indica retirada dos entulhos e lixo de todos os bairros de nosso município, (Genivaldo); XIII - Indica nº 80/2, Indica a troca de lâmpadas da iluminação pública (Genivaldo); XIV - Indica nº 81/21, Indica a inclusão na lista de prioridades da vacina do COVID-19, os pacientes que fazem hemodiálise (Guigui); XV - Indica nº 82/21, Indica a Secretaria Municipal de Obras faça total reposição das lâmpadas queimadas na AV. 16 de junho, sentido Loteamento Terra Nova (Pirão) 02 - Pequeno Expediente I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Não Houve inscritos. 03 - Grande Expediente I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Antonio Correia, Genivaldo Martins, Arilson Valério. 04 - Prolongamento de Expediente I – Leitura de Correspondências: Nada constou. 05 - Ordem do Dia I – Discussão e votacão sobre a Emenda Modificativa da C.P. de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 018/21, “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”;II – Discussão e votação sobre Projeto de Lei n° 018/21, “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”. Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 27/05/2021 Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br 27/05/2021 Página 2 06 - Explicações Pessoais I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Remy Cardoso, Arilson Valério. Matérias do Expediente Matéria Ementa Resultado da Votação Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia Adriano Sacoman/PSB Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE Aparecido Antônio de Souza/PT Arilson Valério da Silva/PSB Fabiano Esteves de Almeida/PSB Genivaldo Martins da Silva/PODE Remy Cardoso Xavier/PODE Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - ECFO Emenda da Comissão de Finança e Orçamento 3/2021 Turno: Primeiro Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento 1ª votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 018/2021 Aprovada por unanimidade pelos presentes. 2 - PLO Projeto de Lei Ordinária 18/2021 Turno: Primeiro Autor: Poder Executivo - PEX “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”. Aprovada por unanimidade pelos presentes Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 27/05/2021 Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br 27/05/2021 Página 3 Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 3 de 2021 Adriano Sacoman Sim Antônio Aparecido Correia da Silva Sim Aparecido Antônio de Souza Sim Arilson Valério da Silva Sim Fabiano Esteves de Almeida Sim Genivaldo Martins da Silva Sim Remy Cardoso Xavier Sim Vagner Ambrosia de Azevedo Sim Welington Marcos de Assis Sim Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021 Adriano Sacoman Sim Antônio Aparecido Correia da Silva Sim Aparecido Antônio de Souza Sim Arilson Valério da Silva Sim Fabiano Esteves de Almeida Sim Genivaldo Martins da Silva Sim Remy Cardoso Xavier Sim Vagner Ambrosia de Azevedo Sim Welington Marcos de Assis Sim Oradores das Explicações Pessoais Ocorrências da Sessão Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura 27/05/2021 Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br 27/05/2021 Página 4
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 17º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/05/2021 - 09:30 ; Encerramento: 24/05/2021 - 10:13 Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva / PODE Lista de Presença na Sessão: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Aparecido Antônio de Souza / PT ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico;Saô João 3: 16 NH - Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada HI - Apresentação do Expediente Recebido:l - Projeto de Lei nº 026/21, “Dispõe sobre a regularização do imóvel para mantimento da Estação de Tratamento Potável do Sistema de Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras providências."II - Projeto de Lei nº 027/21, “Dispõe sobre a concessão de uso gratuito de imóvel rural por prazo determinado em favor do Município de São Miguel do Guaporé-RO, em benefício do Sistema de Abastecimento de Água junto ao Distrito de Santana do Guaporé-RO, e dá outras providências";HI - Projeto de Lei nº 028/21, Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de TRANSPOSIÇÃO, e Dá Outras Providências;IV- Projeto de Lei nº 029/2, Institui o dia da Comunidade Evangélica no Município de São Miguel do Guaporé;V - Projeto de Lei nº 030/2, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Projeto de Lei nº 031/2, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VII - Projeto de Lei nº 032/2, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 79, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VIII - Projeto de Lei nº 033/2, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IX - Projeto de Lei nº 034/2, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; X - Projeto de Lei nº 035/2, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; XI - Indicação nº 078/21, Indica inclusão dos pacientes com doença renal crônica que faz hemodiálise fora do nosso município no rol do grupo prioritário da Campanha de Vacinação de Imunização do vírus SARS-COV-2, o COVID-19 (Genivaldo); XII - Indica nº 79/21, Indica retirada dos entulhos e lixo de todos os bairros de nosso município, (Genivaldo); XII - Indica nº 80/2, Indica a troca de lâmpadas da iluminação pública (Genivaldo); XIV - Indica nº 81/21, Indica a inclusão na lista de prioridades da vacina do COVID-19, os pacientes que fazem hemodiálise (Guigui); XV | - Indica nº 82/21, Indica a Secretaria Municipal de Obras faça total reposição das lâmpadas queimadas na AV. 16 de junho, sentido Loteamento Terra —, Nova (Pirão) 02 - Pequeno Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Não | Houve inscritos. 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Antonio Correia, Genivaldo Martins, Arilson Valério. 04 - Prolongamento de | Expediente: 1 - Leitura de Correspondências: Nada constou. 05 - Ordem do Dia: | - iscussão e votacão sobre a Emenda Modificativa da C.P. de Finanças e Orçamento eferente ao Projeto de Lei nº 018/21, “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art. 3, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”;I - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 018/21, “Modifica e altera a Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail; comarasaomigusldoguapore.ro eg br 31/05/ vil: nda nro py Ass S Párina 1 | à ê 8 f 4 97] 8 S& / , ' x > ; Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”. 06 - Explicações Pessoais: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Remy Cardoso, Arilson Valério. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Aparecido Antônio de Souza / PT ; Arilson Valério da Silva / PSB : Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 3 de 2021, 1º votação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 018/2021 Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes. Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Aparecido Antônio de Souza - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021, “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 21, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Aparecido Antônio de Souza - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 7º os Parlamentares Presentes na Sessão A presidântes Ao Vice-Presidente: Valério da Silva /PSB Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE Secretário: Genivaldo Martins da Silva / PODE Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 31/05/2021 o memno1 Pánina 2 Câmara M FP (udbecone So como —— Adriano Sacoman PSB 4 Almeida / PSB Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA unicipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aparte ido Ad Sgua o, Aparecido Antônio de Souza / PT ( , , SIG Welington Marcos de Assis REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Crist o Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 21mENND1 31/05/2021 Página 2
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO qu) á: ii MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Ens IT(DÉCIMA SETIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2021 (24 de MAIO de 2021) EXPEDIENTE I- Leitura de um texto bíblico II - Apreciação da Ata da reunião anterior HI — Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE I— Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE I- Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE [— Leitura de Correspondências fava YCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ io | ESTADO DE RONDÔNIA Suas, PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 2º PARTE | - Discussão e votação sobre a Emenda Modificativa da C.P. de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº 018/21, “Modifica e altera a redação da alinea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé- RO, e dá outras providências”; Il - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 018/21, “Modifica e altera a redação da alínea b, IX, do Art. 43, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”. EXPLICAÇÕES PESSOAIS I- Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. “RIO (Alemão) 18 CMSMG/RO