br-locleg corpus explorer

← São Miguel do Guaporé (RO)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-08-09
native_id144

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 09/08/2021 - 09:30
Encerramento: - 11:09
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=Nb6pHB3qkpI
Mesa Diretora
Presidente: Arilson Valério da Silva/PSB
Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva/PODE
Lista de Presença da Sessão
Adriano Sacoman/PSB
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Arilson Valério da Silva/PSB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Leandro Aparecido do Carmo/PSD
Remy Cardoso Xavier/PODE
Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos/PT
Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS
Expedientes
01 - Expediente
I – Leitura de um texto bíblico: Evangelho de São João 8-32
II - Apreciação da Ata da reunião anterior; após leitura aprovada por
unanimidade de votos;
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
13/08/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
Página 1
III – Apresentação do Expediente Recebido: I – Projeto de Lei 049/21, “Altera
as Lei n. 921/2019 (que alterou a Lei 202/97) e a Lei Ordinária n. 1562/2015,
Lei 2.066/2021 e da outras providências”.; II – Projeto de Lei 050/21, Institui
o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO –
IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008,
Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.”; III – Projeto de Lei 051/21, 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.” IV –
Projeto de Lei 052/21, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.” V - Indicação 122/21, Indica ao Poder Executivo que proceda
a AUTORIZAÇÃO para a construção de 2 (dois) quebra-molas no Quilômetro
14 do Travessão que liga a Linha 54 com a linha 60, situado no Setor
Primavera (em frente à Sede da propriedade do Senhor Alair) (Arilson
Alemão); VI – Indicação 123/21, Indica ao Poder Executivo que providencie e
execute patrolamento e limpeza das laterais da Linha 90 norte(Noventinha) 
(Arilson Alemão); VII – Indicação 124/21, Indica ao Poder Executivo a
instalação de pontos de iluminação na frente da cidade, na BR 429 (Guigui); 
VIII – Indicação 125/21, Indica ao Poder Executivo a instalação de um
quebra-molas em frente ao frigorífico JBS (Guigui); IX – Indicação 126/21, 
Indica ao Poder Executivo reabertura e limpeza da Noventinha (Guigui); X –
Indicação 127/21, Indica ao Poder Executivo o cascalhamento de um trecho
da Linha 86, km 01 (Guigui);XI – Indicação 128/21, Indica ao Poder
Executivo à instalação de quebra-molas na Av. Cacoal, próximo as igrejas e
aos comércios de grande movimentação (Guigui).``
02 - Pequeno Expediente
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Vererador ANTONIO CORREIA; Vereador VALMIR
APARECIDO DOS SANTOS;
03 - Grande Expediente
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Vereador VALMIR
APARECIDO DOS SANTOS; Vereador LEANDRO APARECIDO DO CARMO;
04 - Prolongamento de Expediente
I - Leitura de Correspondências: Não há correspondecias.
05 - Ordem do Dia
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
13/08/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
Página 2
I – Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 039/2021, que “Dispõe sobre
CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;”
II – Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 040/2021, que “Dispõe sobre
CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;”
III – Discussão e votação sobre Projeto de Lei Substitutivo nº 042/2021, que
“Altera a Lei n. 1.013/2020, Lei n. 921/2009 e
437/2002, Lei 1.080/2011 e da outras providências;”
IV – Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 043/2021,
que “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo a aquisição do terreno
do aterro sanitário do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências;”
V – Discussão e votação sobre Emenda da Comissão de Finanças e
Orçamento nº 004/2021, que “Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 044/2021
que Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;
´´
VI – Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 044/2021, que “Dispõe
sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.”
VII – Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 045/2021, que “Dispõe
sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.”
VIII – Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 047/2021, que “Declara de
Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de
São Miguel do Guaporé – ARSMIG”
06 - Explicações Pessoais
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Vereador REMY CARDOSO; Vereador ANTONIO
CORREIA; Vereador VALMIR APARECIDO DOS SANTOS e Vereador GENIVALDO MARTINS.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Sacoman/PSB
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
13/08/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
Página 3
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Arilson Valério da Silva/PSB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Leandro Aparecido do Carmo/PSD
Remy Cardoso Xavier/PODE
Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos/PT
Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
39/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
2 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
40/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
3 - PLS PROJETO
DE LEI
SUBSTITUTIVO
(Art. 130 - R.I.)
42/2021
Turno: Único
Autor: Cornelio
Duarte de Carvalho
“Altera a Lei n. 1.013/2020, Lei n. 921/2009, Lei 921/2019,
437/2002, Lei 1.080/2011 e da outras providências” 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
4 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
43/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo a aquisição do terreno
do aterro sanitário do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá
outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
5 - ECFO Emenda
da Comissão de
Finança e
Orçamento 4/2021
Turno: Único
Autor: CPFO -
Comissão
Permanente de
Finanças e
Orçamento
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 044/2021/SAPL-CMSMG 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
13/08/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
44/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
7 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
45/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
8 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
47/2021
Turno: Único
Autor: Arilson
Valério da Silva
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de São
Miguel do Guaporé - ARSMIG 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
9 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
41/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, com
base na Lei Complementar n° 116/2003 e alterações, e dá outras
providências. 
Aprovada por
unanimidade
10 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
51/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
11 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
49/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
“Altera as Lei n. 921/2019 (que alterou a Lei 202/97) e a Lei
Ordinária n. 1562/2015, Lei 2.066/2021 e da outras providências” 
Aprovada por
unanimidade
Matéria aprovada por
unanimidade de votos. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 42 de
2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
13/08/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
Página 5
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
13/08/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
Página 6
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Remy Cardoso Xavier Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Em questao de Ordem o Sr.
Vereador LEANDRO DO CARMO solicitou inserir na ordem do dia o Projeto de Lei n°
041/2021; após consulta ao Plenario, o pedido foi acatado, sendo inserido na Ordem do dia.
Após votação e aprovação do referido projeto, o mesmo Vereador solicitou que fosse
inserido o Projeto de lei de n° 051/2021, feita a consulta ao plenário e acatado, passou-se a
votação., Feito isto, o mesmo Vereador solicitou a entrada na Ordem do dia, o Projeto de Lei
n° 049/2021, após consulta o mesmo tambem foi inserido na Ordem do dia.
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 26ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
13/08/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
Página 7

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

LAIS , Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/08/2021 - 09:30 ;
Encerramento: 11:24
Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio
Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido Correia da
Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ;
Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso
Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos
Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS
Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: Evangelho de São João
8-32 II - Apreciação da Ata da reunião anterior; após leitura aprovada por unanimidade de
votos; III - Apresentação do Expediente Recebido: I - Projeto de Lei 049/21, “Altera as Lei
n. 921/2019 (que alterou a Lei 202/97) e a Lei Ordinária n. 1562/2015, Lei 2.066/2021 e
da outras providências”.; II - Projeto de Lei 050/21, Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de São Miguel do Guaporé/RO - IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria
MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.”; III - Projeto de Lei
051/21, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.” IV - Projeto de Lei
052/21, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72,41 e
42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.” V - Indicação 122/21, Indica ao Poder
Executivo que proceda a AUTORIZAÇÃO para a construção de 2 (dois) quebra-molas no
Quilômetro 14 do Travessão que liga a Linha 54 com a linha 60, situado no Setor
Primavera (em frente à Sede da propriedade do Senhor Alair) (Arilson Alemão); VI -
Indicação 123/21, Indica ao Poder Executivo que providencie e execute patrolamento e
limpeza das laterais da Linha 90 norte(Noventinha) (Arilson Alemão); VII - Indicação
124/21, Indica ao Poder Executivo a instalação de pontos de iluminação na frente da
cidade, na BR 429 (Guigui); VIII - Indicação 125/21, Indica ao Poder Executivo a
instalação de um quebra-molas em frente ao frigorífico JBS (Guigui); IX - Indicação
126/21, Indica ao Poder Executivo reabertura e limpeza da Noventinha (Guigui); X -
dicação 127/21, Indica ao Poder Executivo o cascalhamento de um trecho da Linha 86,
km 01 (Guigui);XI - Indicação 128/21, Indica ao Poder Executivo à instalação de quebra-
molas na Av. Cacoal, próximo as igrejas e aos comércios de grande movimentação
Guigui)."* 02 - Pequeno Expediente: | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos:
| Vererador ANTONIO CORREIA; Vereador VALMIR APARECIDO DOS SANTOS; 03 -
Grande Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de
Oradores: Vereador VALMIR APARECIDO DOS SANTOS; Vereador LEANDRO
APARECIDO DO CARMO; 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de
Correspondências: Não há correspondecias. 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação
sobre Projeto de Lei nº 039/2021, que “Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;” II -
Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 040/2021, que “Dispõe sobre CRÉDITO
ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências;” HI - Discussão e votação sobre Projeto de Lei Substitutivo
nº 042/2021, que “Altera a Lei n. 1.013/2020, Lei n. 921/2009 e 437/2002, Lei 1.080/2011
e da outras providências;” IV - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 043/2021,
que “Regulamenta no âmbito do Poder Executivo a aquisição do terreno do aterro
sanitário do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências;” -
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail; camaraosaomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021 =
13/08/2021 Página 1
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
7
AS
ez
Discussão e votação sobre Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento nº 004/2021,
que “Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 044/2021 que Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências; '” VI - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 044/2021, que
“Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art.
78, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.” VII - Discussão e votação sobre
Projeto de Lei nº 045/2021, que “Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.” VIII - Discussão e
votação sobre Projeto de Lei nº 047/2021, que “Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Recicladores de São Miguel do Guaporé - ARSMIG” 06 - Explicações Pessoais: 1 -
Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Vereador REMY CARDOSO; Vereador ANTONIO
CORREIA; Vereador VALMIR APARECIDO DOS SANTOS e Vereador GENIVALDO
MARTINS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido
Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida /
PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE : Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy
Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido
Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021, Dispõe sobre
CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4,.320/64 e
Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 39, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais :
Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da
Silva - Sim : Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ;
Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de
Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
E 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada
por unanimidade de votos. Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido
Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim : Fabiano Esteves de Almeida - Sim ;
Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso
Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos -
Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 9
130 - RI.) nº 42 de 2021, “Altera a Lei n. 1013/2020, Lei n. 921/2009, Lei 921/2019,
437/2002, Lei 1.080/2011 e da outras providências” Autor: Cornelio Duarte de Carvalho -
Prefeito, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
provada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos
Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson
Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva -
im ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia
de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis -
! Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021, Regulamenta no âmbito do Poder
Executivo a aquisição do terreno do aterro sanitário do Município de São Miguel do
Guaporé-RO, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de
) Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: S
Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos
Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson
Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva -
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
13/08/2021 Página 2
Lo 3 Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia
de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis -
Sim ; 5 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2021, Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei 044/2021/SAPL-CMSMG Autor: CPFO - Comissão Permanente de,
Finanças e Orçamento, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: G1
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos.
Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ;
Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da
Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner
Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos
de Assis - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021, Dispõe sobre CREDITO
44, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais :
Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da
Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ;
/ Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de
Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis -
im ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao
Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ;
Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso
Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos -
Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021,
eclara de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de São Miguel do Guaporé -
ARSMIG Autor: Arilson Valério da Silva, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por
unanimidade de votos. Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido
Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ;
Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso
Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos -
Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021,
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do
Município de São Miguel do Guaporé, com base na Lei Complementar nº 116/2003 e
alterações, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo:
41, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021, Dispõe sobre CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo:
] 50, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
/ unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais :
Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da
| Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ;
| Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de
Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis -
Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021, “Altera as Lei n. 921/2019 (que
alterou a Lei 202/97) e a Lei Ordinária n. 1562/2015, Lei 2.066/2021 e da outras
providências” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.:
Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ;
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(osaomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
13/08/2021 Página 3
ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo:
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
utor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: |
, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada
por unanimidade de votos. Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido
Socanre——
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves
de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ;
Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa
dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Em questao de Ordem o Sr. Vereador LEANDRO DO CARMO
solicitou inserir na ordem do dia o Projeto de Lei nº 041/2021; após consulta ao Plenario,
o pedido foi acatado, sendo inserido na Ordem do dia. Após votação e aprovação do
referido projeto, o mesmo Vereador solicitou que fosse inserido o Projeto de lei de nº
051/2021, feita a consulta ao plenário e acatado, passou-se a votação., Feito isto, o mesmo
Vereador solicitou a entrada na Ordem do dia, o Projeto de Lei nº 049/2021, após consulta
o mesmo tambem foi inserido na Ordem do dia.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Arilson Vice-Presidente:
Valério da Silva / PSB Antônio Aparecido
Correia da Silva /
PODE
Genivaldo Martins da
Silva / PODE
Ke 7 MAf o mm
Adriano coman /
Vagner Ambrosia de
Azevedo /
CIDADANIA
Pessga dos Santos /
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçsaomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
13/08/2021 Página 4
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Welington Marcos de
Assis /
REPUBLICANOS
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(asaomigueldoguapore.ro.leg.br
13/08/2021
13/08/2021 Página 5

open original →

pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
pote MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
26º(vigésima sexta) REUNIÃO ORDINÁRIA/2021
(09 de Agosto de 2021)
EXPEDIENTE
| — Leitura de um texto bíblico
Il - Apreciação da Ata da reunião anterior
Ill — Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
| - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos.
GRANDE EXPEDIENTE
| - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de
Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
| — Leitura de Correspondências
d YCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA 2º PARTE
| - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 039/2021, que
“Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.”
Il - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 040/2021, que
“Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente
conforme art. 7º 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.”
Ill — Discussão e votação sobre Projeto de Lei Substitutivo nº
042/2021, que “Altera a Lei n. 1.013/2020, Lei n. 921/2009 e
437/2002, Lei 1.080/2011 e da outras providências”
IV - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 043/2021, que
“Regulamenta no âmbito do Poder Executivo a aquisição do terreno
do aterro sanitário do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e
dá outras providências.”
V - Discussão e votação sobre Emenda da Comissão de
Finanças e Orçamento nº 004/2021, que “Emenda Aditiva ao
Projeto de Lei 044/2021 que Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
VI - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 044/2021, que
“Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.”
VII - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 045/2021, que
“Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4320/64 e Dá Outras
Providências.”
vIIl - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 047/2021, que
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de
São Miguel do Guaporé — ARSMIG” |
N
|
y CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
o ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
| — Palavra vaga aos Vereadores Inscritos.
essões, 06 de agosto de 2021.
ARILSON VALÉRIO (ALEMÃO)
Presidente CMSMG/RO

open original →