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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-08-30
native_id148

Documents (3)

anexo #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 30/08/2021 - 09:30
Encerramento: 30/08/2021 - 11:09
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=U1b-PJ-L7v0
Mesa Diretora
Presidente: Arilson Valério da Silva/PSB
Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva/PODE
Lista de Presença da Sessão
Adriano Sacoman/PSB
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Arilson Valério da Silva/PSB
Celma Mesabarba Silva/MDB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Leandro Aparecido do Carmo/PSD
Remy Cardoso Xavier/PODE
Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA
Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS
Expedientes
01 - Expediente
I – Leitura de um texto bíblico: Crônicas 07:14;
II - Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada;
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
08/09/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
08/09/2021
Página 1
III – Apresentação do Expediente Recebido: Indicação 139/21, Indica ao Poder Executivo a
reforma elétrica e do telhado do Teatro Municipal;
Indicação 140/21, Indica ao Poder Executivo a construção de um quebra-molas na Avenida
Juscelino Kubitschek entre a Rua Presbítero José Viana e Rua São Miguel;
Indicação 141/21, Indica ao Poder Executivo a reconstrução das duas primeiras pontes da
Linha 82;
Indicação 141/21, Indica ao Poder Executivo a construção de uma rampa elevada e Quebra￾molas na Avenida Marechal Rondon entre a Rua Carimbamba e Rua Pinheiro Machado;
Indicação 143/21,Indica ao Poder Executivo que faça patrolamento, aterramento e
cascalhamento de todo o Loteamento do Reginaldo, localizado na Linha 25 morta;
Indicação 144/21, Indica recuperação e manutenção de ponte localizada na Linha 98 km 05,
lado sul;
Indicação 145/21, Indica recuperação e manutenção de ponte localizada na Linha 94 km 02,
travessão lado sul;
Projeto de Lei 055/21Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
02 - Pequeno Expediente
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos : Antonio Correia, Genivaldo Martins e Arilson
Valério.
03 - Grande Expediente
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Remy Cardoso,
Genivaldo Martins, Anotonio Correia Leandro do Carmo e Arilson Valério.
04 - Prolongamento de Expediente
I – Leitura de Correspondências: Moção de Aplausos do Comitê da Bacia Hidrográfica.
05 - Ordem do Dia
I – Não há matérias a serem discutidas e votadas:Observação: através de consulta e
votação pelo Plenário foi inserido na Ordem do dia e votados, os projetos de de Lei
sobre nº. 46, 53 e 54/21.
06 - Explicações Pessoais
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos : Genivaldo Martins.
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
08/09/2021
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08/09/2021
Página 2
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Sacoman/PSB
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Arilson Valério da Silva/PSB
Celma Mesabarba Silva/MDB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Leandro Aparecido do Carmo/PSD
Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA
Welington Marcos de Assis/REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLS PROJETO
DE LEI
SUBSTITUTIVO
(Art. 130 - R.I.)
46/2021
Turno: Único
Autor: Cornelio
Duarte de Carvalho
"Altera a Lei Municipal nº 661/2006, e Revoga a Lei Municipal nº
906/2008." 
Aprovada por
unanimidade
pelos presentes. 
2 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
53/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar Termo de Cessão de
Uso de Bem Público, referente a imóvel urbano localizado no Distrito
de Santana do Guaporé-RO, no âmbito do Município de São Miguel
do Guaporé-RO, e dá outras providências. 
Aprovada por
unanimidade
pelos presentes. 
3 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
54/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
“Altera as Leis n. 1.890/2019, Lei nº 921/2009 e da outras
providências” 
Aprovada por
unanimidade
pelos presentes. 
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
08/09/2021
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08/09/2021
Página 3
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 46 de
2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Welington Marcos de Assis Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Vereador Remy esteve presente
na primeira parte da sessão, porém teve que se retirar antes da votação das matérias em
pauta, para levar sua filha ao médico em putro município.
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
08/09/2021
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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/08/2021 - 09:30 ;
Encerramento: 30/08/2021 - 11:09
Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio
Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva / :
PODE
N Lista de Presença na Sessão: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido Correia da
N Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Fabiano
Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do
Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA
; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS
Expedientes: 01 - Expediente: | - Leitura de um texto bíblico: Crônicas 07:14; H -
Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada; III - Apresentação do Expediente
Recebido: Indicação 139/21, Indica ao Poder Executivo a reforma elétrica e do telhado do
Teatro Municipal; Indicação 140/21, Indica ao Poder Executivo a construção de um
quebra-molas na Avenida Juscelino Kubitschek entre a Rua Presbitero José Viana e Rua
São Miguel; Indicação 141/21, Indica ao Poder Executivo a reconstrução das duas
primeiras pontes da Linha 82; Indicação 141/21, Indica ao Poder Executivo a construção
de uma rampa elevada e Quebra-molas na Avenida Marechal Rondon entre a Rua
Carimbamba e Rua Pinheiro Machado; Indicação 143/21,Indica ao Poder Executivo que )
faça patrolamento, aterramento e cascalhamento de todo o Loteamento do Reginaldo, 3
localizado na Linha 25 morta; Indicação 144/21, Indica recuperação e manutenção de '
ponte localizada na Linha 98 km 05, lado sul; Indicação 145/21, Indica recuperação e
manutenção de ponte localizada na Linha 94 km 02, travessão lado sul;Projeto de Lei
055/21Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente e
conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 02 - Pequeno %
Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos : Antonio Correia, Genivaldo
Martins e Arilson Valério. 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores »
inscritos no Livro Especial de Oradores: Remy Cardoso, Genivaldo Martins, Anotonio A
Correia Leandro do Carmo e Arilson Valério. 04 - Prolongamento de Expediente: 1 - “DP
Leitura de Correspondências: Moção de Aplausos do Comitê da Bacia Hidrográfica. 05 - 8
Ordem do Dia: I - Não há matérias a serem discutidas e votadas:Observação: através de
onsulta e votação pelo Plenário foi inserido na Ordem do dia e votados, os projetos de de
Lei sobre nº. 46, 53 e 54/21. 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores
inscritos : Genivaldo Martins. /
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido
Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDBY
Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro=N
Aparecido do Carmo / PSD ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Welin ton N
arcos de Assis / REPUBLICANOS N
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - RI.
— N nº 46 de 2021, “Altera a Lei Municipal nº 661/2006, e Revoga a Lei Municipal nº
=. 906/2008." Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito, Turno: Unico, Tipo: Nominal;
Ss Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos
presentes. Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Si
- Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Fabiano Esteve
Av, Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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08/09/2021 o
nus AU AS
ngimanao uia 4/0 Pánina 1
Lox Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ;
Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar Termo de
Cessão de Uso de Bem Público, referente a imóvel urbano localizado no Distrito de
Santana do Guaporé-RO, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 52, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: pelos presentes. Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio
Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva -
Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro
Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington Marcos de
Assis - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021, “Altera as Leis n. 1.890/2019,
Lei nº 921/2009 e da outras providências” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de
Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes. Votos Nominais : Adriano Sacoman -
Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma
Mesabarba Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva -
Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Welington
Marcos de Assis - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Vereador Remy esteve presente na primeira parte da sessão,
porém teve que se retirar antes da votação das matérias em pauta, para levar sua filha ao
médico em putro município.
Vice-Presidente:
Antônio Aparecido
Correia da Silva /
PODE
Secretário:
Genivaldo Martins da dé
Silva / PODE
Adriano Sacoman / Celma Mesabarba
PSB Silva / MDB
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br
08/09/2021
NRA/NG/2091 ="
Fabiano Esteves de
Almeida / PSB
Vagner Ambrosia de Welington Marcos de
Azevedo / Assis
CIDADANIA REPUBLICANOS
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.bry - E-mail: camara(osaomigueldoguapore.ro.leg.br
08/09/2021
Nama/2no1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
 29ª(vigésima nona) REUNIÃO ORDINÁRIA/2021
(30 de Agosto de 2021) 
EXPEDIENTE
 I – Leitura de um texto bíblico 
II - Apreciação da Ata da reunião anterior 
III – Apresentação do Expediente Recebido 
 
PEQUENO EXPEDIENTE
I – Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. 
GRANDE EXPEDIENTE
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de 
Oradores 
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
I – Leitura de Correspondências 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA 2ª PARTE
I – Não há matérias a serem discutidas e votadas.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
I – Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. 
Sala das sessões, 27 de agosto de 2021. 
ARILSON VALÉRIO (ALEMÃO) 
Presidente CMSMG/RO 

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