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← São Miguel do Guaporé (RO)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-09-27
native_id152

Documents (3)

anexo #

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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2021 - 09:30
Encerramento: 27/09/2021 - 10:16
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=4f50i6GazkE&t=5s
Mesa Diretora
Presidente: Arilson Valério da Silva/PSB
Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva/PODE
Lista de Presença da Sessão
Adriano Sacoman/PSB
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Arilson Valério da Silva/PSB
Celma Mesabarba Silva/MDB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Leandro Aparecido do Carmo/PSD
Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA
Expedientes
01 - Expediente
 I – Leitura de um texto bíblico: FELIPENSES 2- 13 ;
II - Apreciação da Ata da reunião anterior:
III – Apresentação do Expediente Recebido: 
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/10/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara@saomigueldoguapore.ro.leg.br
04/10/2021
Página 1
02 - Pequeno Expediente
I – Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos; não houve inscritos.
03 - Grande Expediente
I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Leandro do Carmo,
Genivaldo Martins
04 - Prolongamento de Expediente
I – Leitura de Correspondências: nada constou.
05 - Ordem do Dia
I - Discussão e votação sobre o projeto de lei 050/21, “Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS
nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.”
II – Discussão e votação sobre o projeto de lei Substitutivo ao 058/21, que “Dispõe sobre a
regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda do
recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei,
no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO;
III – Discussão e votação sobre o projeto de lei 059/21, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências;
IV - Discussão e votação sobre o projeto de Lei 060/21, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências;
V - Discussão e votação sobre o projeto de Lei 061/21, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
06 - Explicações Pessoais
I – Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/10/2021
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04/10/2021
Página 2
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Adriano Sacoman/PSB
Antônio Aparecido Correia da Silva/PODE
Arilson Valério da Silva/PSB
Celma Mesabarba Silva/MDB
Fabiano Esteves de Almeida/PSB
Genivaldo Martins da Silva/PODE
Leandro Aparecido do Carmo/PSD
Vagner Ambrosia de Azevedo/CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
50/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
“Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº
464/2018 e suas alterações.” 
Aprovada por
unanimidade
pelos presesntes 
2 - PLS PROJETO
DE LEI
SUBSTITUTIVO
(Art. 130 - R.I.)
58/2021
Turno: Único
Autor: Cornelio
Duarte de Carvalho
Dispõe sobre a regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a
Rodovia Estadual 481, bem ainda do recebimento a título gratuito de
parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei, no
âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO. 
Obs.: . 
Aprovada por
unanimidade
pelos presentes. 
3 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
59/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. 
Aprovada por
unanimidade
pelos presentes. 
4 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
60/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. 
Aprovada por
unanimidade
pelos presentes 
5 - PLO Projeto de
Lei Ordinária
61/2021
Turno: Único
Autor: Poder
Executivo - PEX
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 
Aprovada por
unanimidade
pelos presentes 
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/10/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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04/10/2021
Página 3
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 58 de
2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Não
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Adriano Sacoman Sim
Antônio Aparecido Correia da Silva Sim
Arilson Valério da Silva Sim
Celma Mesabarba Silva Sim
Fabiano Esteves de Almeida Sim
Genivaldo Martins da Silva Sim
Leandro Aparecido do Carmo Sim
Vagner Ambrosia de Azevedo Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª (2021 - 2024)
(Atual) Legislatura
04/10/2021
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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04/10/2021
Página 4

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ata #

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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
| de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/09/2021 - 09:30 ;
Encerramento: 27/09/2021 -
Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio
Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecido Correia da
Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Fabiano )
Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do /
Carmo / PSD ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ) b
Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico: FELIPENSES 2- 13; II - - “4
ss Apreciação da Ata da reunião anterior: III - Apresentação do Expediente Recebido: 02 -
Pequeno Expediente: I - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos; não houve inscritos. 03 -
| Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de
y Oradores: Leandro do Carmo, Genivaldo Martins 04 -
Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: nada constou. 05 -
“sy — Ordem do Dia: | - Discussão e votação sobre o projeto de lei 050/21, “Institui o Plano de (
s Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO - IPMSMG, conforme diretrizes
emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.”
i II - Discussão e votação sobre o projeto de lei Substitutivo ao 058/21, que “Dispõe sobre
a regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda
do recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta
Lei, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO; III - Discussão e votação sobre
o projeto de lei 059/21, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IV
- Discussão e votação sobre o projeto de Lei 060/21, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências; V - Discussão e votação sobre o projeto de Lei 061/21, Dispõe sobre
CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e
Dá Outras Providências. 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra Vaga aos Vereador
Inscritos:
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Sacoman / PSB ; Antônio Aparecida
Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ;
Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro
Aparecido do Carmo / PSD ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021, “Institui o
Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO - IPMSMG, conforme
diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas
alterações.” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 49, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.:
pelos presesntes Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio Aparecido Correia
da Silva - Sin: ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Fabiano
Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do
armo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - são Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.bry - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br
Ud ) 01/10/2021 AS3S
Om mfauço A 3º
Mnn/9N971 Párrina 1
$ q
1o X> / Câmara Municipal de São Miguel do
DE aa: Guaporê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.L) nº 58 de 2021, Dispõe sobre a regularização do
travessão vicinal entre a BR 429 e à Rodovia Estadual 481, bem ainda do recebimento a
título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei, no âmbito do
Município de São Miguel do Guaporé-RO. - Obs.: . Autor: Cornelio Duarte de Carvalho -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade - Obs.: pelos presentes. Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ;
Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma
Mesabarba Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva -
Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 58, Turno:
Único, Tipo: Nominal Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: pelos presentes. Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio
Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva -
Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro
Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de 2021, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Autor: Poder I'xecutivo - PEX, Número de Protocolo: 59, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: pelos presentes
Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ;
Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Não ; Fabiano Esteves de Almeida
- Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner
Ambrosia de azevedo - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021, Dispõe sobre
CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e
Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 60, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: pelos presentes Votos Nominais : Adriano Sacoman - Sim ; Antônio
Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva -
Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim : Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro
Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ;
AssinatufA |! » Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Z
Vice-Presidente:
Antônio Aparecido
Correia da Silva /
PODE
Av. Canitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
nttp://saomigueldoguapore.ro leg.br/ - E-mail: camaraçsaomigueldoguapore.ro. leg.br
01/10/2021
nam nina
Párriina ?
Câmara Municipal de São Miguel do
x
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
rd sa
Secre o
Genivaldo Mar ins da
Silva / PODI
Adriano Sacoman / Celma Mesa
PSB
Silva / MDB
<
cmg (
Vagner Ambrosia de Q
Vagner mbrosta de Ublmg/em MAURO VV 45975
CIDADANIA
Av Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http /saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br
01/10/2021
nata nana Pánina ?

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

YCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
y ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
33(trigésima terceira) REUNIÃO ORDINÁRIA/2021
(27 de setembro de 2021)
EXPEDIENTE
| — Leitura de um texto bíblico
|| - Apreciação da Ata da reunião anterior
|Il — Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
| — Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos.
GRANDE EXPEDIENTE
| — Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de
Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
| — Leitura de Correspondências
- SCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA 2º PARTE
| - Discussão e votação sobre o projeto de lei 050/21, “Institui o
Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel
do Guaporé/RO — IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas
alterações.”
Il — Discussão e votação sobre o projeto de lei Substitutivo ao
058/21, que “Dispõe sobre a regularização do travessão vicinal
entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda do
recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que
compõe a via objeto desta Lei, no âmbito do Município de São
Miguel do Guaporé-RO;
Ill — Discussão e votação sobre o projeto de lei 059/21, Dispõe
sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências;
IV - Discussão e votação sobre o projeto de Lei 060/21, Dispõe
sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências;
v - Discussão e votação sobre o projeto de Lei 061/21, Dispõe
sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
| — Palavra vaga aos Vereadores Inscritos.
Sala das sessões, 24 de setembro de 2021.
ARILSON VALÉRIO (ALEMÃO)
Presidente CUSMG/RO

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