| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2021-11-29 |
| native_id | 162 |
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Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo tas) Câmara Municipal de São Miguel do Ata Eletrônica da 42º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/11/2021 - 09:30 ; Encerramento: 29/11/2021 - 11:08 Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva / PODE Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington arcos de Assis / REPUBLICANOS pedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: Lamentações de eremias, 3; 22 ao 24.Il - Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada; III - Apresentação do Expediente Recebido: 02 - Pequeno Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos : Não houve inscritos. 03 - Grande Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Remy Cardoso, Valmir do Sindicato, j Genivaldo Martins, Arilson Valério, Leandro do Carmo. 04 - Prolongamento de Expediente: | - Leitura de Correspondências: Não Houve correspondencias a serem lidas 05 - Ordem do Dia: I - 1º Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 067/21, | “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE-RO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; II - 18 Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 070/21, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A Ny DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO | FINANCEIRO DE 2022”. III - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 071/21,4/ "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE | 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; IV - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº T 078/21, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7,41 e , 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 06 - Explicações Pessoais: 1 - Palavra” || vaga aos Vereadores inscritos: Antonio Correia. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 78, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 177 de 2021; 5 a ao Poder Executivo que faça a reabertura do canal do Rio do Parque das G para melhor escoamento das águas. Autor: Vagner Ambrosia de Azevedo, Turno: Único; Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado; esultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 178 de 2021, Indica ao Poder Executivo | rêçuperação asfáltica das entradas das Avenidas Cacoal, São Paulo, 16 de Junho Presidente Vargas, localizadas na marginal da BR 429 Autor: Vagner Ambrosia ide Azevedo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 179 de 202 a ao Poder Executivo que por meio da Secretaria de Saúde, seja liberado a volta do rá Ma ário de visitas aos pacientes do Hospital Municipal Massao Okamoto Autor: Genivaldo Ptins da Silva, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(osaomigueldoguapore.ro.leg.br 06/12/2021 ç 082/2091 údle, ao» 1 WED av SES LS ) Câmara Municipal de São Miguel do Eme Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 180 de 2021, Indica ao Poder Executivo a construção de um abrigo de ponto de ônibus escolar na Avenida Jorge Teixeira, esquina com Rua Caribamba, no Bairro Novo Oriente Autor: Genivaldo Martins da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 181 de 2021, Indica ao Poder Executivo que construa 1 (um) Quebra-molas na Avenida Cacoal, esquina com Rua Dom Bosco, bairro Centro Autor: Arilson Valério da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 182 de 2021, Indica à construção de uma lombada nesta cidade nas proximidades do Comercial Curitiba na Avenida Cacoal Autor: Edimar Crispin Dias, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 183 À de 2021, Indica ao Poder Executivo a recuperação da ponte da Linha 82 norte, próximo ao | AV km 03 no pé do morro Autor: Vagner Ambrosia de Azevedo, Turno: Único, Tipo: Leitura, / | N | Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: , | Matéria lida ; K / Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS : Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021, “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO q PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder d Executivo - PEX, Número de Protocolo: 66, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos em sua primeira votação. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021, CN “ESTIMAA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 69, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: e Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade em sua primeira e $ votação. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério /da ilva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - N Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES N ! PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ DA PROVIDÊNCIAS". Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, É * Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - - N Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais : Antônio Aparecido N Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; enivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso — Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021, ispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 77, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais : Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3042-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br 06/12/2021 E 39 Ay ASS NAN D/2071 Udlumado ACI 2 AY A ni Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 5 - Emenda da Comissão de | Finança e Orçamento nº 6 de 2021, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 079/2021 de suplementação no valor de R$ 30.000,00 para a Câmara Municipal Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 78, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72,41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 80, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; | Ocorrências da Sessão: Após discussão e votação das matérias em pauta, o Sr. | Presidente, em questão de Ordem, justificando, solicitou que se consultasse o Plenário, para que fosse inserido na Ordem do dia as seguintes materias: Emenda Aditiva da de omissão de Finança e Orçamento nº 6 de 2021, ao Projeto de Lei 079/2021 de * suplementação no valor de R$ 30.000,00; Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, que dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências e Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Feito isto, solicitou ao Sr. Secretario para que ; fizesse a Chamada dos Senhores Vereadores. Feito isto, as tres matérias fotam acatadas por unimidade de votos. Passando-se em seguida a discussão e votação das mesmas. http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraçsaomigueldoguapore.ro.leg.br 06/12/2021 » < Q S e = QU S a z S nm q q a ty 8 s S 2) pi 5 2 3 7» 18] n Oi e S S = EA a 5 o) É & E) E 3 » (o) o a 3 o Ko “q 9 Eq 4 N IN q Eq 112/2071 Pánina 3 7195 AN UT CO? ( G/ vublin âmara Municipal de São Miguel do Guaporé Processo Legislativo Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE CTT ES ul SÁ "> ==, Z Leandtó Aparecido do Carmo / PS Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA b PA WAS S Aparecido Welington Marcos de Pessóa dos Santos / Assis / REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(Dsaomigueldoguapore.ro.leg.br 06/12/2021 NÃ/192/2091 Dánrina 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 42º (quadragésima segunda) REUNIÃO ORDINÁRIA/2021 (26 de novembro de 2021) EXPEDIENTE | — Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da Ata da reunião anterior Ill — Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | — Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE |— Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE | — Leitura de Correspondências CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 2º PARTE | — 12 Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 067/21, "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.: || — 13 Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 070/21, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. ll- — Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 071/21, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; IV - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 078/21, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. EXPLICAÇÕES PESSOAIS | — Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. /) Pd Sala das sessões, 26 de novembro de 2021. / “a / ARILSON VALÉRIO(ALEMÃO) Presidente CMSMG/RO