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← São Miguel do Guaporé (RO)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2021-11-29
native_id162

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tas) Câmara Municipal de São Miguel do
Ata Eletrônica da 42º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/11/2021 - 09:30 ;
Encerramento: 29/11/2021 - 11:08
Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio
Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson
Valério da Silva / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva /
PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner
Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington
arcos de Assis / REPUBLICANOS
pedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: Lamentações de
eremias, 3; 22 ao 24.Il - Apreciação da Ata da reunião anterior: Aprovada; III -
Apresentação do Expediente Recebido: 02 - Pequeno Expediente: I - Palavra vaga aos
Vereadores inscritos : Não houve inscritos. 03 - Grande Expediente: 1 - Palavra vaga aos
Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Remy Cardoso, Valmir do Sindicato,
j Genivaldo Martins, Arilson Valério, Leandro do Carmo. 04 - Prolongamento de
Expediente: | - Leitura de Correspondências: Não Houve correspondencias a serem lidas
05 - Ordem do Dia: I - 1º Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 067/21, |
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORE-RO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; II - 18
Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 070/21, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A Ny
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO |
FINANCEIRO DE 2022”. III - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 071/21,4/
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE |
2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; IV - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº T
078/21, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7,41 e ,
42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. 06 - Explicações Pessoais: 1 - Palavra” ||
vaga aos Vereadores inscritos: Antonio Correia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, Dispõe sobre
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de
Protocolo: 78, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
80 de 2021, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º
41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número
de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 177 de 2021;
5 a ao Poder Executivo que faça a reabertura do canal do Rio do Parque das G
para melhor escoamento das águas. Autor: Vagner Ambrosia de Azevedo, Turno: Único;
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado;
esultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 178 de 2021, Indica ao Poder Executivo
| rêçuperação asfáltica das entradas das Avenidas Cacoal, São Paulo, 16 de Junho
Presidente Vargas, localizadas na marginal da BR 429 Autor: Vagner Ambrosia ide
Azevedo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 179 de 202
a ao Poder Executivo que por meio da Secretaria de Saúde, seja liberado a volta do
rá
Ma
ário de visitas aos pacientes do Hospital Municipal Massao Okamoto Autor: Genivaldo
Ptins da Silva, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(osaomigueldoguapore.ro.leg.br
06/12/2021 ç
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LS ) Câmara Municipal de São Miguel do
Eme Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 180 de 2021,
Indica ao Poder Executivo a construção de um abrigo de ponto de ônibus escolar na
Avenida Jorge Teixeira, esquina com Rua Caribamba, no Bairro Novo Oriente Autor:
Genivaldo Martins da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 181
de 2021, Indica ao Poder Executivo que construa 1 (um) Quebra-molas na Avenida Cacoal,
esquina com Rua Dom Bosco, bairro Centro Autor: Arilson Valério da Silva, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 182 de 2021, Indica à construção de uma
lombada nesta cidade nas proximidades do Comercial Curitiba na Avenida Cacoal Autor:
Edimar Crispin Dias, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 183 À
de 2021, Indica ao Poder Executivo a recuperação da ponte da Linha 82 norte, próximo ao |
AV km 03 no pé do morro Autor: Vagner Ambrosia de Azevedo, Turno: Único, Tipo: Leitura, / |
N | Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: , |
Matéria lida ; K
/ Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ;
Arilson Valério da Silva / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da
Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner
Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT; Welington
Marcos de Assis / REPUBLICANOS :
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021, “INSTITUI O
PLANO PLURIANUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO q
PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Poder d
Executivo - PEX, Número de Protocolo: 66, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por
unanimidade de votos em sua primeira votação. Votos Nominais : Antônio Aparecido
Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ;
Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso
Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos -
Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021,
CN “ESTIMAA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de
Protocolo: 69, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
e Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade em sua primeira
e
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votação. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério /da
ilva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ;
Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de
Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - N
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES N
! PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ DA
PROVIDÊNCIAS". Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, É
* Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - - N
Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais : Antônio Aparecido N
Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ;
enivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso
— Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos -
Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021,
ispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo:
77, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais :
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3042-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br
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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves
de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ;
Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa
dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 5 - Emenda da Comissão de
| Finança e Orçamento nº 6 de 2021, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 079/2021 de
suplementação no valor de R$ 30.000,00 para a Câmara Municipal Autor: CPFO -
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por
unanimidade de votos. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ;
Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da
Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner
Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos
de Assis - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, Dispõe sobre CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo:
78, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos Nominais :
Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Fabiano Esteves
de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ;
Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa
dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2021, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72,41 e
42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de
Protocolo: 80, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade de votos. Votos
Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ;
Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido
do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir
Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ;
| Ocorrências da Sessão: Após discussão e votação das matérias em pauta, o Sr.
| Presidente, em questão de Ordem, justificando, solicitou que se consultasse o Plenário,
para que fosse inserido na Ordem do dia as seguintes materias: Emenda Aditiva da
de omissão de Finança e Orçamento nº 6 de 2021, ao Projeto de Lei 079/2021 de
* suplementação no valor de R$ 30.000,00; Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021, que
dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art.
7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências e Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2021, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Feito isto, solicitou ao Sr. Secretario para que
; fizesse a Chamada dos Senhores Vereadores. Feito isto, as tres matérias fotam acatadas
por unimidade de votos. Passando-se em seguida a discussão e votação das mesmas.
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06/12/2021
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Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(Dsaomigueldoguapore.ro.leg.br
06/12/2021
NÃ/192/2091
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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
42º (quadragésima segunda) REUNIÃO ORDINÁRIA/2021
(26 de novembro de 2021)
EXPEDIENTE
| — Leitura de um texto bíblico
Il - Apreciação da Ata da reunião anterior
Ill — Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
| — Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos.
GRANDE EXPEDIENTE
|— Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de
Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
| — Leitura de Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA 2º PARTE
| — 12 Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 067/21, "INSTITUI
O PLANO PLURIANUAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
DO GUAPORÉ-RO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.:
|| — 13 Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 070/21, “ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ll- — Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 071/21, "DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
IV - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 078/21, Dispõe sobre
CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42,
da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
| — Palavra vaga aos Vereadores Inscritos.
/) Pd
Sala das sessões, 26 de novembro de 2021.
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/
ARILSON VALÉRIO(ALEMÃO)
Presidente CMSMG/RO

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