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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-06-06
native_id188

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

PAN PA q
LS y Câmara Municipal de São Miguel do
DR xa: A Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
] Ata Eletrônica da 17º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/06/2022 - 09:30
Encerramento: 06/06/2022 -
Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio
Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva /
PODE
Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson
Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ;
Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro
Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo /
CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis /
REPUBLICANOS
Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico: Romanos 10:9-13 II -
Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada; III - Apresentação do Expediente
Recebido: I - Projeto de Lei 054/22, Modifica a Lei nº 471/2003 que dispõe sobre a
XL, da lei 2145/22, por se tratar do único evento na festa de emancipação da cidade, que
encaixam essas atrações.(Vereador Valmir). II - Indicação 045/22, Indica ao poder
executivo, que reabra a estrada da linha 102 norte (Vereador Guigui); IV - Indicação
046/22, indica construir três (03) quebra-molas com faixa de pedrestre em frente aos
portões da escola LAZARA ALVES DE LIMA, sendo um na Avenida Capitão Silvio, um na
Rua seringueiras e um na Rua Jatobá (Vereador Genivaldo); V- Indicação 047/22, Indi
que faça a limpeza do pátio da Casa do Menor, que esta localizada na Avenida Marechal
»
com tintas apropriadas nos já existentes Municipal (Vereador Genivaldo); VII - Indicação
N 049/22, Indica que faça um quebra molas na rua Caribamba, em frente ao Comercial
Ribeiro, no loteamento Jardim das Oliveiras, pois no referido comercial é também um'
ponto de ônibus escolar Municipal (Vereador Genivaldo); ; VIII - Indicação 050/22, indica
ao poder executivo, que realize a pintura de uma faixa de pedestre em frente a quadra
Ç municipal (Vagner Ambrosia) ; VIII - Indicação 051/22, Indica que a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Turismo instale lixeiras seletivas no distrito de Santana do Guaporé
(Remy Cardoso); 02 - Pequeno Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos :
não Houve inscritos. 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscrito
no Livro Especial de Oradores:Remy Cardoso, Edmar Martins, Vamir e Genivaldo. 04
Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: nada constou. 05
E Ordem do Dia: I - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei Substitutivo 005/2
(050/22SAPL), Dispõe sobre a Possibilidade de concessão de benefícios públicos-privado
as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outra
providências; II - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei Substitutivo 006/22, (
049/22 - SAPL), Dispõe sobre CRÉDITO especial ao orçamento vigente conforme art. 7º,
41 e 42 da Lei 4.320/64 e dá outras providências. III - Discussão e votação sobre o
Projeto de Lei Substitutivo 007/22, (040/2022 - SAPL) Dispõe sobre CRÉDITO especial.ao
orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e dá outras providências
lvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel,: (69) 3642-2234
igueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: SamaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br
13/06/2022
12/08/2029 vablin 200 mydiscoo dl 551
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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
providências; v - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 053/22, Dispõe sobre
CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e
Dá Outras Providências; VI - Discussão e votação sobre o Veto à Lei Municipal 2146/2022,
qual torna obrigatória aos supermercados e estabelecimentos afins acolocação de placa
informativa para os produtos que estãopróximos da data de vencimento”; VII - Discussão e
votação sobre o Requerimento 05/22, Que seja realizado os desfiles de Mis e Mister e
demais atrações culturais na festa da cidade deste ano de 2022, como determina os Art:
XXXV, XXXVI, XXXVIL XXXVIL XXXVIIL XXXIX e o XL, da lei 2145/22, por se tratar do
único evento na festa de emancipação da cidade, que encaixam essas atrações 06 -
Explicações Pessoais: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos : Valmir Pessoa Remy.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ;
Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB
: Fabiano Esteves de Almeida / PSB : Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro
Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo /
CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis |
REPUBLICANOS
A Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - RI.
nº 5 de 2022, Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados
as associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras
providências. Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.: por unanimidade,
para adequaçoes. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson
Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano
Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do
Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir*
parecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - PROJETO D
I SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 6 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO especial ao
orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio
Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva -
Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da
Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ny
de Assis - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 7 de 2022,
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito, Turno:
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por /
unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério
da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves
de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ;
Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa
dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº ia
da
Wra
amu
de 2022, Concede parcelamento de débitos tributários aos contribuintes e devedores
Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em Dívida Ativa, junto ao Município de São
= Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Núme
de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultadl
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Si
Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim:
Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido
do mo—Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmi
apitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
(> d http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/06/2022
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Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos. “N.
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder
Executivo - PEX, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio
Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva -
Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da
Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner
Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos
de Assis - Sim ; 6 - VETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2022, Veto a lei municipal
2146/2022 Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito, Turno: Unico, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais
: Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma
Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Não ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ;
Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso
Xavier - Não ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos -
Não ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 7 - Requerimento nº 5 de 2022, Que seja
realizado os desfiles de Mis e Mister e demais atrações culturais na festa da cidade deste
ano de 2022, como determina os Art: XXXV, XXXVI, XXXVIL XXXVIL XXXVIII, XXXIX e o
encaixam essas atrações. Autor: Valmir Aparecido Pessoa dos Santos, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim :
Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida -
Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy
Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim : Valmir Aparecido Pessoa dos
Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
(Art. 130 - R.I.) nº 1 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 754/2006, de 22 de dezembro
de 2006, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: incluso na Ordem por
unanimidade de votos. Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ;
Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim : Edimar Crispin Dias - Sim ;
Fabiano Esteves de Almeida - Sim : Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido
do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir
Aparecido Pessoa dos Santos - Não ; Welington Marcos de Assis - Sim ; MW. (
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro € risto Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br
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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Secretário:
Genivaldo Martins da
Silva / PODE
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Celma Mesabarba
Silva / MDB
Fabiano Esteves de
Almeida / PSB
Aparecido
dos Santos /
Sistema de Apoio ao Processo Legislati
Vice-Presidente:
Antônio Aparecido
Correia da Silva /
PODE
Edimar Crispin Dias /
-PSB
Vagner Ambrosia de
Azevedo
CIDADANIA
Welington Marcos de
Assis
REPUBLICANOS
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei -
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara
12/08/2099
São Miguel do Guapore RO Tel; (69) 3642-2234
(saomigueldoguapore.ro.leg.br
13/06/2022

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
17º (décima setima) REUNIÃO ORDINÁRIA/2022
(06 de junho de 2022)
EXPEDIENTE
|- Leitura de um texto bíblico
Il - Apreciação da ata da reunião anterior
Ill - Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
| - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos.
GRANDE EXPEDIENTE
|- Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
| - Leitura de Correspondências
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
A PODER LEGISLATIVO
“a
ORDEM DO DIA 2º PARTE
| - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei Substitutivo 005/22 (050/22SAPL), Dispõe
sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins
lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências;
Il - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei Substitutivo 006/22, (049/22 - SAPL), Dispõe
sobre CRÉDITO especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e dá
outras providências.
ll — Discussão e votação sobre o Projeto de Lei Substitutivo 007/22, (040/2022 - SAPL)
Dispõe sobre CRÉDITO especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42 da Lei
4.320/64 e dá outras providências;
IV - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 039/22, Concede parcelamento de débitos
tributários aos contribuintes e devedores da Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não em
Divida Ativa, junto ao Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências;
v - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 053/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL
ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;
VI - Discussão e votação sobre o Veto à Lei Municipal 2146/2022, qual torna obrigatória aos
supermercados e estabelecimentos afins a
colocação de placa informativa para os produtos que estão
próximos da data de vencimento”:
VII - Discussão e votação sobre o Requerimento 05/22, Que seja realizado os desfiles de Mis e
Mister e demais atrações culturais na festa da cidade deste ano de 2022, como determina os
Art: XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIL, XXXVIII, XXXIX e o XL, da lei 2145/22, por se tratar do
único evento na festa de emancipação da cidade, que encaixam essas atrações
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
|- Palavra vaga aos Vereadores Inscritos.
ala das sessões, 03 de junho de 2022.
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reuse MÃO)
Presidente CUSMG/RO

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