| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-07-04 |
| native_id | 193 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 21º Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/07/2022 - 09:30 ; Encerramento: 04/07/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva / PODE Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB : Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro IN Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / |) CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / | REPUBLICANOS Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico: Salmo 134; II - Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada: III - Apresentação do Expediente Recebido: I - Projeto de Lei 066/22, Declara de utilidade pública a associação dos agricultores dos agricultores rurais bom Jesus. II - Indicação 056/22, Indica que implante o Programa de Telemedicina no município de São Miguel do Guaporé - RO. 02 - Pequeno Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos : não ouve inscritos; 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Remy Cardoso, Valmir do Sindicato e Arilson Valério. 04 - Prolongamento de ' Expediente: I - Leitura de Correspondências: nada constou. 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação sobre as Emendas de nº 011/22, propostas pelo Poder Executivo referente ao Projeto 011/22, que Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento | Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras | providências; II - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 011/22, que Dispõe sobre a UI criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel E mia? y Guaporé-RO, e dá outras providências; III - Discussão e votação sobre a Emenda da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 012/22, sobre o Projeto de Lei 051/22, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" IV - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 051/22, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES - PARA A ELABORAÇAO DA/ LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; V - Discussão e votação/ sobre o Projeto de Lei 060/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vi conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Discussão votação sobre o Projeto de Lei 062/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçament vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 063/22, Declara de utilidade públic associação dos agricultores da linha 11 na BR 429 km 23 de São Miguel do Guaporé ASPRONZE. 06 - Explicações Pessoais: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: do Sindicato, Leandro do Carmo, Remy Cardoso, Genivaldo Martins, Vagner Ambrosia,, Toninho da 82, Celma Mezabarba. ista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edima ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Amb . Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 364% 7 "ttp://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(Dsaomigueldoguapore.ro.leWNs 07/07/2022 csu( ' 0/2827748 X ii j 3 07/07/2099 ) Aco Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA nº 11 de 2022, Emendas nº 011/22 propostas pelo Poder Executivo referente ao Projeto 011/22, que Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências; Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa | dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 || de 2022, Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do “ | Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo | - PEX, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, | Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio EM Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - ) Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Não ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 3 - EMENDA nº 12 de 2022, Emenda modificativa da CPFO 12-2022 sobre o projeto de lei 051-2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2023 Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Turno: Unico, Tipo: [ Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.: para melhor | análise Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de W Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Ay Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa N os Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 TA de 2022, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEV ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 48, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:/0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.: para analise mais apurada Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington po de Assis - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO wak ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72,41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras SN Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo; Pp; Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Voto: (NA Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim : Arilson Valério da Silva - Sim; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy ardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72,41 e 42, provada por unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia N a do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevêd N (HE Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 36% Ny tp://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg 07/07/2022 A [ 984/€ NE+ Rrotocolo: 58, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, AbstençõessO, Resultado: A silva - Sim; ( N Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; | da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar R e) 07/07/2099 blind CG Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim s Ordinária nº 63 de 2022, Declara de utilidade linha 11 na BR 429 km 23 de São Miguel do Aparecido do Carmo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Primeiro- Secretário: Genivaldo Arilson lva / PSB Martins da Silva / PODE Celma Mesabarba Silva / MDB Almeida / PSB / Z “Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE Z Eder Crispin Dias / PsB E ve “Leandro Aparecido do Carmo / PSD Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br n7/n719099 07/07/2022 7 - Projeto de Lei pública a associação dos agricultores da Guaporé - ASPRONZE. Autor: Leandro Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Vagner Ambrosia de Azevedo CIDADANIA Welington Marcos de Assis REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br 07/07/2022 7/07/2099
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 21º (vigésima primeira) REUNIÃO ORDINÁRIA/2022 (01 de julho de 2022) tao É, XÉ: EXPEDIENTE |- Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Ill — Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE |- Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE |- Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE "DOT OT ITtENTUCNIE |- Leitura de Correspondências CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 2º PARTE ==" he innait | - Discussão e votação sobre as Emendas de nº 011/22, propostas pelo Poder Executivo referente ao Projeto 011/22, que Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências; Il - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 011/22, que -Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências: Il - Discussão e votação sobre a Emenda da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 012/22, sobre o Projeto de Lei 051/22, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" IV - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 051/22, "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": V - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 060/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 062/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei 063/22, Declara de utilidade pública a associação dos agricultores da linha 11 na BR 429 km 23 de São Miguel do Guaporé - ASPRONZE. EXPLICAÇÕES PESSOAIS |- Palavra Naga Prq Inscritos. LV |! / Saladas sessões, 01 de julho de 2022. | DA (VALÉRIO (ALEMÃO) / Presidente CMSMGIRO