| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-07-13 |
| native_id | 195 |
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a A Câmara Municipal de São Miguel do a Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 3º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/07/2022 - 09:30 ; Encerramento: 13/07/2022 - Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva / PODE “» Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro parecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / IDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura da Ordem do Dia:! - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 28/2022, “Cria o elemento de despesas denominado Despesas de Exercícios Anteriores, referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” II - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 67, Declara de utilidade pública a associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência; III - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 068/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IV - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 069/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. V - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 070/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI- Discussão e votação sobre« Projeto de Lei Projeto de Lei 071/22, ispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências: VII- Discussão e votação sobre Projeto de Lei Projeto de Lei 072/22, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. II- Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada. 05 - Ordem do Dia: | - Discussão e votação sobre Proj d 28, “Cria o elemento de despesas denominado Despesas de Exercícios! À referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município deiS do Guaporé-RO, e dá outras providências.” Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva | PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB. + ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; cedo) “Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis REPUBLICANOS | Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, “Cria | elemento de despesas denominado Despesas de Exercícios Anteriores, referente possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé- RO, e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 26, + Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson alério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano ( steves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(Dsaomigueldoguapore.ro.leg.br 18/08/2022 eegr 18/08/2099 1/1008. A io mEcs Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Abstenção ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Não ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022, Declara de utilidade pública a associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência. Autor: Leandro Aparecido do Carmo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do | Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ;3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente [ conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio parecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - im ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da ilva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 62, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ;3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72,41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : ntônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celm Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim/; Genivaldo Martins da Silva - Sim :; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim : 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - P Número de Protocolo: 65, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenç ; Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia d Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edirha i Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim 4 Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3042-2 http:;//saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.b 18/08/2022 dl DS/4 A / AVI O 18/08/2099 D9/2/205,74 a) (A UUS o Câmara Municipal de São Miguel do “Be Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Assinatura d dos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Arilson Vice-Presidente: Valério da Silva / PSB Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE Primeiro- Secretário: Genivaldo Martins da Silva / PODE Elrono SA Celma Mesabarba Silva / MDB Leandfo Aparecido do Carmo / PSD Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br 18/08/2022 18/08/2077 Párina 2 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Ap: oio ao Processo Legislativo Aparecido / Welington Marcos de Pessga dos Santos / Assis REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3042-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br 18/08/2022 1R/NR/2099
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NCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022 O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPOREIRO., no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 13 de JULHO de 2022, as 09h30min , tendo como ORDEM DO DIA: | - Projeto de Lei nº 28, “Cria o elemento de despesas denominado Despesas de Exercicios Anteriores, referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” Il - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 67, Declara de utilidade pública a associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência: Ill — Projeto de Lei 068/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências: IV — Projeto de Lei 069/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. V - Projeto de Lei 070/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI- Projeto de Lei 071/22, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. VII- Projeto de Lei 072/22, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 418.42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO Vereadores Cientes: EA ANTONIO APARECIDO CORREIA DA SILVA - PODE [fo CELMA MEZABARBA SILVA o AB EDIMAR CRISPIN DIAS - LEANDRO APARECIDO DO CARMO - PSD. é REMY CARDOSO XAVIER - PODE 7 VAGNER AMBROSIA DE AZEVEDO” en ar VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234 YCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2022 13 DE JULHO/2022 | - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 28/2022, “Cria o elemento de despesas denominado Despesas de Exercícios Anteriores, referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé- RO, e dá outras providências.” Il - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 67, Declara de utilidade pública a associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência; III — Discussão e votação sobre Projeto de Lei 068/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IV - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 069/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. V - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 070/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI- Discussão e votação sobre Projeto de Lei Projeto de Lei 071/22, ispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências: VII- Discussão e votação sobre Projeto de Lei Projeto de Lei 072/22, Dispõe sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências: Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234