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← São Miguel do Guaporé (RO)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2022-07-13
native_id195

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

a
A Câmara Municipal de São Miguel do
a Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/07/2022 - 09:30 ;
Encerramento: 13/07/2022 -
Mesa Diretora: Presidente: Arilson Valério da Silva / PSB ; Vice-Presidente: Antônio
Aparecido Correia da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Genivaldo Martins da Silva /
PODE
“» Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson
Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ;
Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro
parecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo /
IDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis /
REPUBLICANOS
Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura da Ordem do Dia:! - Discussão e votação sobre
Projeto de Lei nº 28/2022, “Cria o elemento de despesas denominado Despesas de
Exercícios Anteriores, referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do
Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” II - Discussão e
votação sobre Projeto de Lei nº 67, Declara de utilidade pública a associação dos povos
indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência; III - Discussão e votação sobre
Projeto de Lei 068/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IV - Discussão e votação sobre
Projeto de Lei 069/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. V - Discussão e votação sobre
Projeto de Lei 070/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme
art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; VI- Discussão e votação sobre«
Projeto de Lei Projeto de Lei 071/22, ispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências: VII- Discussão e votação sobre Projeto de Lei Projeto de Lei 072/22, Dispõe
sobre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. II- Apreciação da ata da reunião
anterior: Aprovada. 05 - Ordem do Dia: | - Discussão e votação sobre Proj d
28, “Cria o elemento de despesas denominado Despesas de Exercícios! À
referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município deiS
do Guaporé-RO, e dá outras providências.”
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva | PODE ;
Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB. +
; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; cedo)
“Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo /
CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis
REPUBLICANOS |
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022, “Cria |
elemento de despesas denominado Despesas de Exercícios Anteriores, referente
possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-
RO, e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 26, +
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson
alério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano (
steves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(Dsaomigueldoguapore.ro.leg.br
18/08/2022 eegr
18/08/2099 1/1008. A io mEcs
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Abstenção ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ;
Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Não ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 67 de 2022, Declara de utilidade pública a associação dos povos
indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência. Autor: Leandro Aparecido do
Carmo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson
Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano
Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do |
Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir
Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ;3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente [
conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder
Executivo - PEX, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio
parecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva -
im ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da
ilva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner
Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos
de Assis - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO
ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 62, Turno: Unico, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ;
Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida -
Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy
Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos
Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ;3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2022, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 72,41 e 42,
da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de
Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir
Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de 2022, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências
Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
ntônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celm
Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim/;
Genivaldo Martins da Silva - Sim :; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso
Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos
Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim : 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022,
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art.
72, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - P
Número de Protocolo: 65, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenç ;
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Antônio Aparecido Correia d
Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edirha i
Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim
4
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3042-2
http:;//saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.b
18/08/2022 dl DS/4
A
/ AVI O
18/08/2099 D9/2/205,74 a) (A UUS o
Câmara Municipal de São Miguel do
“Be Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo -
Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ;
Assinatura d dos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Arilson Vice-Presidente:
Valério da Silva / PSB Antônio Aparecido
Correia da Silva /
PODE
Primeiro-
Secretário:
Genivaldo Martins da
Silva / PODE
Elrono SA
Celma Mesabarba
Silva / MDB
Leandfo Aparecido do
Carmo / PSD
Vagner Ambrosia de
Azevedo /
CIDADANIA
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguapore.ro.leg.br
18/08/2022
18/08/2077 Párina 2
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Ap:
oio ao Processo Legislativo
Aparecido
/
Welington Marcos de
Pessga dos Santos /
Assis
REPUBLICANOS
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3042-2234
http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(saomigueldoguapore.ro.leg.br
18/08/2022
1R/NR/2099

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

NCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2022
O EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO MIGUEL DO GUAPOREIRO., no uso de suas atribuições legais, CONVOCA
os Senhores Vereadores para uma Reunião Extraordinária a ser realizada no dia
13 de JULHO de 2022, as 09h30min , tendo como ORDEM DO DIA:
| - Projeto de Lei nº 28, “Cria o elemento de despesas denominado Despesas de
Exercicios Anteriores, referente a possíveis reconhecimentos de dívidas, no âmbito
do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.”
Il - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 67, Declara de utilidade pública a
associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência:
Ill — Projeto de Lei 068/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências:
IV — Projeto de Lei 069/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
V - Projeto de Lei 070/22, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;
VI- Projeto de Lei 071/22, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
VII- Projeto de Lei 072/22, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 418.42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Vereadores Cientes: EA
ANTONIO APARECIDO CORREIA DA SILVA - PODE [fo
CELMA MEZABARBA SILVA o AB
EDIMAR CRISPIN DIAS -
LEANDRO APARECIDO DO CARMO - PSD. é
REMY CARDOSO XAVIER - PODE 7
VAGNER AMBROSIA DE AZEVEDO” en ar
VALMIR APARECIDO PESSOA DOS SANTOS - PT
Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234
YCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2022
13 DE JULHO/2022
| - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 28/2022, “Cria o elemento de
despesas denominado Despesas de Exercícios Anteriores, referente a possíveis
reconhecimentos de dívidas, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-
RO, e dá outras providências.”
Il - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 67, Declara de utilidade pública a
associação dos povos indiginas arikapú, da linha 90, e dá outras providência;
III — Discussão e votação sobre Projeto de Lei 068/22, Dispõe sobre CRÉDITO
ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências;
IV - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 069/22, Dispõe sobre CRÉDITO
ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
V - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 070/22, Dispõe sobre CRÉDITO
ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências;
VI- Discussão e votação sobre Projeto de Lei Projeto de Lei 071/22, ispõe sobre
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências:
VII- Discussão e votação sobre Projeto de Lei Projeto de Lei 072/22, Dispõe sobre
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art.
7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências:
Av. Capitão Silvio, 1446a — fone-fax 0**69 642 2234

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