| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-02-22 |
| native_id | 222 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ny Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 92 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2023 - 09:30 ; Encerramento: 17/02/2023 - Mesa Diretora: Presidente: Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vice-Presidente: Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico: Proverbios: 17:17 II - Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada III - Apresentação do Expediente | Recebido: I- Projeto de Lei Nº 08/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; II - Projeto de Lei Nº 09/23, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 78, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. III - Projeto de Lei Nº 10/23, Dispõe ( sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. IV - Projeto de Lei Nº 11/2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB Nº: 2.177/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS TAXATIVAMENTE PREVISTAS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V - Projeto de Lei nº 012/2023, “AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFEUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC”; VI - Projeto de Lei nº 013/2023, Dispõe sobre, crédito especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá outras providências; VII - Projeto de Lei nº 014/2023, Dispõe sobre a possibilidade concessão de benefícios público-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências; VIII - Projeto de Lei nº 015/2023, Declara de utilidade pública a associação dos agricultores luteranos da linha 106, Localizada em São Miguel do Guaporé; IX - Projeto de Lei nº 016/2023, “Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no âmbito do Município de São Miguel Do Guaporé- RO, e da outras providências.”"X - Indicação nº 016/23 , Indica ao Poder Executivo, que realize o cascalhamento na rua Cecilia, setor chacareiro (sentido chácara do capagato) (Guigui); XI - Indicação nº 017/23, Indica Poder Executivo realize o desenvolvimento de mecanismo por aplicativo, ou platafo: equivalente, junto ao município de São Miguel do Guaporé-RO, visando o agendamento de consultas médicas e exames junto ao laboratório municipal (Remy); XII - Indicação nº 018/23, Indica reajuste salarial dos funcionários publico municipal (Guigui); XII -- 'Indicação nº 019/23, Indica ao poder executivo, realize o patrolamento e cascalhamento da linha 11, sentido Santana do Guaporé (Guigui); XIV - Indicação nº 020/23, Indica ao Poder Executivo realize reajuste nos valores das diárias de campo dos servidores da Secretaria de Obras e Agricultura (Guigui); XV - Indicação nº 021/23, Requer à Secretaria + de Obras realize a limpeza da área da cooperativa COOPRAF, terreno localizado na RO, 481, atrás do curral da sede do leilão direito de viver (Valmir); XVI - Indicação nº 022/23, Indica a compra de um carro para o postinho de Saúde de Santana do Guaporé (Celma); XVII - Indicação nº 023/23, Indica a instalação de uma sala de telemedicina (Celma); rés À - Indicação nº 024/23, Indica a Administração municipal, através da Secretaria de Obras que seja feito um quebra molas na Avenida Presidente Vargas 516, frente a igreja | v. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore ro lea hr/ - F-mail: camaratosaaminneldonmanore ra lea hr TOS gem a 24/03/2055 10 24/02/2023 ul. 400 mÁrtes dy ASPEN aag aee nta co sg anta potes asis Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E OS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Gua RO Tel.: (69) 3642-2234 Assembléia de Deus Ministério Madureira, em caráter de urgência. XIX - projeto de lei 017/23, “Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel do Guaporé - Refis Municipal e dá outras providências”. 02 - Pequeno Expediente: | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Arilson 03 - Grande Expediente: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Valmir, Toninho , Genivaldo e Edimar 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: NADA CONSTOU. 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 111/22, Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional previsto na Lei Complementar nº. 1458 de 20 de dezembro de 2015 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências; II - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 004/2023 , Dispõe sobre denominação de praça pública no distrito de Santana do Guaporé - RO"; III - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 005/23, “Declara a Utilidade Pública da Associação Escolar Família Agrícola Vale do Guaporé - AEFAVAG e da outras providências.” 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Leandro, Valmir e Arilson. Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional previsto na Lei Complementar nº. 1458 de 20 de dezembro de 2015 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - “Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº s de 2023, Dispõe sobre “denominação de praça pública no distrito de Santana do Guaporé : F “RO Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Nominal, N Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Remy Cardoso Xavier - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, “Declara Utilidade Pública da Associação Escolar Família Agrícola Vale do Guaporé - AEFAVAG e da outras providências.” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 5, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.: por ser inconstitucional. Votos Nominais : Antônio Apargcido(Correia da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Si dimar Crispin Dias - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da ilva- Sim-; Leandro Aparecid a http://saomigueldoguapore.ra.leg.br/ - E-mail: E 24/02/2023 ASS! t 24/02/2023 vb são» fico? nd Página 2 LAIS ) Câmara Municipal de São Miguel do DR 21 : Guaporé istema de Apoio ao Processo Legislativo do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice-Presidente: Genivaldo Martins da Silva / PODE Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB Antônio Aparecido Celma Mesabarba Correia da Silva / Silva / MDB PODE — Azevédo CIDADANIA Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 24/02/2023 24/02/2023 Página 3 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé istema de Apoio ao Processo Legislativo s / N JÁ fis adencazoss r Aparecido Welington Marcos de á dos Santos / Assis / REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 24/02/2023 24/02/2023 Página 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 3º (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023 (22 DE FEVEREIRO DE 2022) EXPEDIENTE |- Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Il - Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE | - Leitura de Correspondências Av, Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 2º PARTE |- Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 111/22, Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional previsto na Lei Complementar nº. 1458 de 20 de dezembro de 2015 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências; Il - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 004/2023, Dispõe sobre denominação de praça pública no distrito de Santana do Guaporé — RO"; Ill - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 005/23, “Declara a Utilidade Pública da Associação Escolar Família Agrícola Vale do Guaporé - AEFAVAG e da outras providências.” EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2023. residente CUSMG/RO Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234