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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-02-22
native_id222

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ny
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 92 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2023 - 09:30 ;
Encerramento: 17/02/2023 -
Mesa Diretora: Presidente: Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vice-Presidente: Genivaldo
Martins da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson
Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ;
Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro
Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo /
CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis /
REPUBLICANOS
Expedientes: 01 - Expediente: 1 - Leitura de um texto bíblico: Proverbios: 17:17 II -
Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada III - Apresentação do Expediente |
Recebido: I- Projeto de Lei Nº 08/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; II - Projeto de
Lei Nº 09/23, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 78,
41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. III - Projeto de Lei Nº 10/23, Dispõe (
sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei
4.320/64 e Dá Outras Providências. IV - Projeto de Lei Nº 11/2023, ALTERA A LEI
MUNICIPAL SOB Nº: 2.177/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS
LUCRATIVOS TAXATIVAMENTE PREVISTAS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
V - Projeto de Lei nº 012/2023, “AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS,
TROFEUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO
ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC”; VI - Projeto de Lei nº 013/2023, Dispõe sobre,
crédito especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá
outras providências; VII - Projeto de Lei nº 014/2023, Dispõe sobre a possibilidade
concessão de benefícios público-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente
previstas nesta Lei, e dá outras providências; VIII - Projeto de Lei nº 015/2023, Declara de
utilidade pública a associação dos agricultores luteranos da linha 106, Localizada em São
Miguel do Guaporé; IX - Projeto de Lei nº 016/2023, “Autoriza a contratação temporária de
profissionais junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no âmbito do
Município de São Miguel Do Guaporé- RO, e da outras providências.”"X - Indicação nº
016/23 , Indica ao Poder Executivo, que realize o cascalhamento na rua Cecilia, setor
chacareiro (sentido chácara do capagato) (Guigui); XI - Indicação nº 017/23, Indica
Poder Executivo realize o desenvolvimento de mecanismo por aplicativo, ou platafo:
equivalente, junto ao município de São Miguel do Guaporé-RO, visando o agendamento de
consultas médicas e exames junto ao laboratório municipal (Remy); XII - Indicação nº
018/23, Indica reajuste salarial dos funcionários publico municipal (Guigui); XII --
'Indicação nº 019/23, Indica ao poder executivo, realize o patrolamento e cascalhamento
da linha 11, sentido Santana do Guaporé (Guigui); XIV - Indicação nº 020/23, Indica ao
Poder Executivo realize reajuste nos valores das diárias de campo dos servidores da
Secretaria de Obras e Agricultura (Guigui); XV - Indicação nº 021/23, Requer à Secretaria +
de Obras realize a limpeza da área da cooperativa COOPRAF, terreno localizado na RO,
481, atrás do curral da sede do leilão direito de viver (Valmir); XVI - Indicação nº 022/23,
Indica a compra de um carro para o postinho de Saúde de Santana do Guaporé (Celma);
XVII - Indicação nº 023/23, Indica a instalação de uma sala de telemedicina (Celma); rés À
- Indicação nº 024/23, Indica a Administração municipal, através da Secretaria de Obras
que seja feito um quebra molas na Avenida Presidente Vargas 516, frente a igreja |
v. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
http://saomigueldoguapore ro lea hr/ - F-mail: camaratosaaminneldonmanore ra lea hr
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24/02/2023 ul. 400 mÁrtes dy ASPEN
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Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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OS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Gua RO Tel.: (69) 3642-2234
Assembléia de Deus Ministério Madureira, em caráter de urgência. XIX - projeto de lei
017/23, “Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de São
Miguel do Guaporé - Refis Municipal e dá outras providências”. 02 - Pequeno
Expediente: | - Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Arilson 03 - Grande Expediente:
I - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Valmir, Toninho ,
Genivaldo e Edimar 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de
Correspondências: NADA CONSTOU. 05 - Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação sobre o
Projeto de Lei nº 111/22, Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de
percepção do adicional previsto na Lei Complementar nº. 1458 de 20 de dezembro de
2015 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos
Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências; II - Discussão e votação
sobre Projeto de Lei nº 004/2023 , Dispõe sobre denominação de praça pública no
distrito de Santana do Guaporé - RO"; III - Discussão e votação sobre Projeto de Lei
005/23, “Declara a Utilidade Pública da Associação Escolar Família Agrícola Vale do
Guaporé - AEFAVAG e da outras providências.” 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra
vaga aos Vereadores inscritos: Leandro, Valmir e Arilson.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ;
Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB
; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro
Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo /
CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis /
REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, Define as
atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional previsto na Lei
Complementar nº. 1458 de 20 de dezembro de 2015 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos
e Salários para os Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras
providências Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ;
Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ;
Edimar Crispin Dias - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Genivaldo Martins da Silva -
“Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Welington
Marcos de Assis - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº s
de 2023, Dispõe sobre “denominação de praça pública no distrito de Santana do Guaporé : F
“RO Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Nominal, N
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais :
Remy Cardoso Xavier - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa
dos Santos - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida -
Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Celma
Mesabarba Silva - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ;
Arilson Valério da Silva - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, “Declara
Utilidade Pública da Associação Escolar Família Agrícola Vale do Guaporé - AEFAVAG e da
outras providências.” Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 5, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirada de pauta - Obs.:
por ser inconstitucional. Votos Nominais : Antônio Apargcido(Correia da Silva - Sim ;
Arilson Valério da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Si dimar Crispin Dias - Sim ;
Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da ilva- Sim-; Leandro Aparecid
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http://saomigueldoguapore.ra.leg.br/ - E-mail: E
24/02/2023
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24/02/2023 vb são» fico? nd Página 2
LAIS ) Câmara Municipal de São Miguel do
DR 21 : Guaporé
istema de Apoio ao Processo Legislativo
do Carmo - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Valmir
Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
Genivaldo Martins da
Silva / PODE
Secretário: Arilson
Valério da Silva / PSB
Antônio Aparecido Celma Mesabarba
Correia da Silva / Silva / MDB
PODE —
Azevédo
CIDADANIA
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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24/02/2023
24/02/2023 Página 3
Câmara Municipal de São Miguel do
Guaporé
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Aparecido Welington Marcos de
á dos Santos / Assis /
REPUBLICANOS
Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234
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24/02/2023
24/02/2023
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
3º (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023
(22 DE FEVEREIRO DE 2022)
EXPEDIENTE
|- Leitura de um texto bíblico
Il - Apreciação da ata da reunião anterior
Il - Apresentação do Expediente Recebido
PEQUENO EXPEDIENTE
| - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos.
GRANDE EXPEDIENTE
| - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores
PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE
| - Leitura de Correspondências
Av, Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA 2º PARTE
|- Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 111/22, Define as atividades insalubres e
perigosas para efeito de percepção do adicional previsto na Lei Complementar nº. 1458 de
20 de dezembro de 2015 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os
Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências;
Il - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 004/2023, Dispõe sobre denominação de
praça pública no distrito de Santana do Guaporé — RO";
Ill - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 005/23, “Declara a Utilidade Pública da
Associação Escolar Família Agrícola Vale do Guaporé - AEFAVAG e da outras
providências.”
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
| - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos.
Sala das sessões, 17 de fevereiro de 2023.
residente CUSMG/RO
Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234

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