| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-02-27 |
| native_id | 223 |
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Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 9º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 09:30 Encerramento: 27/02/2023 - 5 Mesa Diretora: Presidente: Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vice-Presidente: Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Primeiro-Secretário: Arilson Valério da Silva / PSB Lista de Presença na Sessão: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ; Arilson Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; Leandro / Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS , Expedientes: 01 - Expediente: I - Leitura de um texto bíblico: JEREMIAS 29:11 II - Apreciação da ata da reunião anterior: APROVADA III - Apresentação do Expediente Recebido: 1- Projeto de Lei Nº 18/23, “Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências”; II - Projeto de Lei Nº 19/23, Altera a Lei nº 202/97 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras providências. III - Projeto de Lei Nº 20/23, “REVOGA A LEI Nº: 2.145/2022 E AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFEUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA - SEMESC”. IV - Indicação nº q Guaporé. 02 - Pequeno Expediente: 1 - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos: Toninho —. da 82 03 - Grande Expediente: 1 - Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro | Especial de Oradores: Arilson, Valmir do sindicato, Leandro Santana, Edimar , Genivaldo e Toninho da 82 04 - Prolongamento de Expediente: I - Leitura de Correspondências: N onvite 05 - Ordem do Dia: ORDEM DO DIA 2º PARTE 1 - Discussão e “ — votação sobre o Projeto de Lei nº 08/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; II - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 09/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.; HI - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 010/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências” - IV - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 013/23, Dispõe sobre crédito especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá outras providências.” V - Discussão e votação sobre Emenda Aditiva da C.PFO ao Projeto de Lei 014/23, Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios público-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências VI - Discussão e votação sobre Projeto de Lei 014/23, Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.” 06 - Explicações Pessoais: I - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos: Valmir do sindicato, Arilson / son Valério da Silva / PSB ; Celma Mesabarba Silva / MDB ; Edimar Crispin Dias / PSB Aparecido do Carmo / PSD ; Remy Cardoso Xavier / PODE ; Vagner Ambrosia de Azevei | Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguanore.ra.lea.hr/ - E-mail: camamimsaominueldonnanore roleg br 03/03/2023 vana A ( 026/23, Indica a instalação de um Playground na Escola Primavera em Santana do * de Presença na Ordem do Dia: Antônio Aparecido Correia da Silva / PODE ;«. E ; Fabiano Esteves de Almeida / PSB ; Genivaldo Martins da Silva / PODE ; revi | N Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CIDADANIA ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos / PT ; Welington Marcos de Assis / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e N Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 7, Turno: IN Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada porn| || unanimidade Votos Nominais : Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Genivaldo | ! Martins da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - "h Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Arilson| Valério da Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei IVA Ordinária nº 9 de 2023, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Celma Mesabarba Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim : Remy Cardoso Xavier - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Dispõe sobre CREDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 9, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Edimar Crispin Dias - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023, Dispõe sobre crédito especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo - PEX, Número de Protocolo: 12, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Arilson Valério da Silva - Sim ; Leandro q Aparecido do Carmo - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; Antônio Aparecido Correia da . Silva - Sim ; Remy Cardoso Xavier - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; 5 - EMENDA nº 1 de 2023, Emenda aditiva ao projeto nº 014/2023 (SAPL). Autor: CPFO - OMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Remy ardoso Xavier - Sim ; Valmir Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Antônio Aparecido Correia da Silva - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Edimar Crispin Dias - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências. Autor: Poder no cutivo - PEX, Número de Protocolo: 13, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:;0, bstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: e uma abstenção Votos minais : Genivaldo Martins da Silva - Sim ; Arilson Valério da Silva - Sim ; Antônio i orreia da Silva - Sim ; Leandro Aparecido do Carmo - Sim ; Remy Cardoso ; Celma Mesabarba Silva - Sim ; Edimar Crispin Dias - Abstenção ; Valmir |] 'gueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camaraQsaomigueldoguaporetro leg.br Seca 03/03/2023 sn ICN ] ul cojánio é Pág? DR a; OR tirar Sistema de Apoio ao Processo Legislativo LAG $ Câmara Municipal de São Miguel do Aparecido Pessoa dos Santos - Sim ; Fabiano Esteves de Almeida - Sim ; Welington Marcos de Assis - Sim ; Vagner Ambrosia de Azevedo - Sim ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Remy Vice-Presidente: Cardos: Xavier | Genivaldo Martins da Silva / PODE Antônio Aparecido Celma Mesabarba Correia da Silva / Silva / MDB PODE Edimar-Crispin Dias / As [é agner Ambrosia de Azevedo / CIDADANIA Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara(osaomigueldoguapore.ro leg.br 03/03/2023 03/03/2023 Página 3 Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aparecido Welington Marcos de a dos Santos / Assis REPUBLICANOS Av. Capitão Silvio 1446 - Bairro Cristo Rei - São Miguel do Guaporé RO Tel.: (69) 3642-2234 http://saomigueldoguapore.ro.leg.br/ - E-mail: camara saomigueldoguapore.ro.leg.br 03/03/2023 03/03/2023 Página 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO 4º (quarta) REUNIÃO ORDINÁRIA/2023 (27 DE FEVEREIRO DE 2022) EXPEDIENTE |- Leitura de um texto bíblico Il - Apreciação da ata da reunião anterior Ill - Apresentação do Expediente Recebido PEQUENO EXPEDIENTE | - Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. GRANDE EXPEDIENTE |- Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores PROLONGAMENTO DE EXPEDIENTE (/ |-Lei Wrrespondências Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO ORDEM DO DIA 2º PARTE I — Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 08/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências; IH — Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 09/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.; HI — Discussão e votação sobre Projeto de Lei 010/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências” IV — Discussão e votação sobre Projeto de Lei 013/23, Dispõe sobre crédito especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá outras providências.” V — Discussão e votação sobre Emenda Aditiva da C.P.F.O ao Projeto de Lei 014/23, Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios público-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências VI — Discussão e votação sobre Projeto de Lei 014/23, Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.” EXPLICAÇÕES PESSOAIS | - Palavra vaga aos Vereadores Inscritos. Sala das sessões, 24 de fevereiro de 2023. Av. Capitão Silvio, 1446 — fone-fax 0**69 642 2234